Alianças Militares Internacionais
A
Aliança Militar pode ser definida como um acordo político entre dois
ou mais estados para concentrar esforços com vistas a uma conduta que
ultrapassa os limites da atuação política. O conceito de aliança
pressupõe, ainda, a existência de diversas condições: sua fonte tem que
ser um tratado internacional e seu fim o estabelecimento de uma ação
comum. Trata-se, pois, de um ato político que envolve obrigações
recíprocas.
No ano 480 a.C. alguns poucos e pequenos estados
que futuramente comporiam a
Grécia Clássica conseguiram, mediante a
união, vencer um império poderoso, o persa. Espartanos, atenienses,
tebanos e eubeus, entre outros, formaram uma liga militar que derrotou a
frota persa em Salamina, o que deu início ao declínio do império
aquemênida de Xerxes, cujos domínios estendiam-se da
Índia até a atual
Turquia.
Fundamentos das alianças militares - No início do século XIX, o general
prussiano Carl Philipp Gottlieb von Clausewitz definiu a guerra como uma
"continuação da política por outros meios". As relações entre os
estados implicam sempre a ameaça de conflitos armados, ao menos como
último recurso, embora geralmente sejam resolvidas por negociações. A
política exterior dos estados resulta do esforço da sociedade nacional
para manter as situações externas que lhe são favoráveis. Quando a
política exterior de diferentes nações converge para o mesmo ponto,
provoca uma interação que não se restringe às relações entre apenas dois
países, pois repercute, por sua vez, em tomadas de posição ou reações
que originam novos acontecimentos.
Para alcançar seus propósitos, a política internacional se vale, entre
outros meios, da dissuasão e do emprego da força. Em ambos os casos,
nasce aquilo que se chama de política de poder das nações. Quaisquer que
sejam os objetivos da política internacional, o poder é sempre um fim
imediato. Isso traz como consequência o predomínio de certas regras de
conduta política, tais como o armamentismo, a diplomacia, o equilíbrio
entre poder e guerra e, por último, a aliança militar.
As relações internacionais entre os estados têm sido tipificadas pelos
cientistas políticos. A esse respeito é comum a todos a aceitação do
conceito de equilíbrio de poder. Pode-se afirmar que existem quatro
meios para alcançar o equilíbrio: a aquisição de aliados, a formação de
estados-tampões, a invasão de territórios e o solapamento da força
potencial ou real do inimigo. Esse equilíbrio, que hoje sofre a
influência da tecnologia (com a ênfase nas armas nucleares sobre as
convencionais) vai-se modificando à medida que se alteram os fatores
externos, tais como as aspirações e necessidades socioeconômicas e
políticas de cada estado.
Significado das alianças militares - Os estados organizam e utilizam seu
poder para alcançar o máximo de segurança e fazer valer o interesse
nacional em concorrência com outros estados. Para tanto servem-se dos
denominados padrões de poder, entre os quais incluem-se a força militar
própria, as alianças, a segurança coletiva e o governo mundial.
As alianças constituem um fator fundamental para a manutenção do
equilíbrio de poder. Os especialistas concordam ser inerente a toda
aliança o compromisso de usar a força para atingir um objetivo comum. Em
consequência, qualquer tipo de aliança implica o uso da força, ao menos
em última instância.
Classificação - As alianças militares podem ser classificadas de acordo
com quatro critérios: (1) a natureza das circunstâncias nas quais
entrarão em funcionamento; (2) o tipo de compromissos assumidos pelos
participantes; (3) o grau de cooperação ou integração das forças
militares dos aliados; e (4) o alcance geográfico do tratado.
Para que a aliança seja eficaz é preciso definir as circunstâncias nas
quais entrará em funcionamento. Isso implica não só a coordenação das
ações políticas, como também a adoção de medidas militares. As alianças
costumam limitar-se no tempo e no espaço e, em geral, são estabelecidas
as prorrogações e renovações pertinentes. Tal é o caso da Organização do
Tratado do Atlântico Norte (OTAN), integrada pela maior parte dos
países da Europa ocidental, os Estados Unidos e o Canadá.
Quase todas as alianças modernas incluem cláusulas que comprometem seus
integrantes a não firmar tratados, nem a paz, em separado com o inimigo.
Ao longo da história têm-se repetido os casos em que a evolução dos
acontecimentos provocou a "inversão de alianças". Um exemplo disso
ocorreu com a extinta União Soviética, que, após firmar em 1939 um pacto
de não-agressão com o governo nazista alemão, acabou assinando em 1941 o
pacto anglo-soviético contra a Alemanha, depois que esta invadiu seu
território.
A segurança coletiva - Segundo interpretam alguns analistas, as alianças,
assim como as armas, não causam a guerra: são apenas um de seus
sintomas. A princípio, talvez fosse possível conseguir a paz
generalizada mediante o estabelecimento de uma aliança universal. A
obtenção de tal consenso apresenta, porém, dificuldades aparentemente
intransponíveis. Um bom exemplo foi o fim da guerra fria, proporcionado
pela extinção do bloco socialista no início da década de 1990. Embora a
ameaça de um confronto nuclear haja se tornado bastante remota, a
possibilidade de pacificação do mundo não ficou tão próxima quanto
esperavam os mais otimistas. Conflitos étnicos que se julgavam
sepultados nos livros de história reacenderam-se na antiga Iugoslávia e
no território da extinta União Soviética. Velhas pendências, como o
problema árabe-israelense, também continuaram sem solução.
Ademais, vale lembrar que um sistema de segurança coletiva só se torna
efetivo quando a força do potencial agressor é menor; caso contrário,
seus meios de dissuasão tornam-se bastante reduzidos, como provaram as
intervenções dos Estados Unidos no Vietnã e da União Soviética no
Afeganistão.
Política de neutralidade e de não-alinhamento - Alguns países declaram a
intenção de não integrar nenhuma aliança militar e, em tempos de paz,
seguem uma política de não-alinhamento. Tal postura pressupõe obrigações
de imparcialidade, renúncia à ajuda aos beligerantes e a certeza de
manutenção da integridade de seu território. São exemplos de países
não-alinhados Suécia e Suíça, que praticam uma neutralidade armada, e
Áustria e Finlândia, que a cultivam de modo desarmado.
Alianças militares e agressão - O primeiro dos problemas suscitados por
uma aliança consiste em definir com clareza o que os coligados entendem
por agressão. Consciente desse problema, a Assembleia-Geral das Nações
Unidas aprovou em 1974 uma resolução que afirmava: "Agressão é o uso da
força armada por um estado contra a soberania, a integridade territorial
ou a independência política de outro estado." A mesma resolução
tipificava os atos considerados agressivos, tais como a invasão, o
bombardeio de territórios, o bloqueio de portos e os ataques de forças
armadas.
Considera-se aliança a utilização de forças de um estado que se
encontram em território de outro, com o acordo do estado receptor. Do
mesmo modo, o termo se aplica à atitude de um estado que permite o uso
de seu território por outro para perpetrar ato de agressão contra um
terceiro. A Carta das Nações Unidas reconhece o direito que têm os
estados de estabelecer uma defesa coletiva, integrando-se em alianças
militares. É o que especificam os artigos 51 e 52.
Alianças e conceitos políticos afins - Não é fácil distinguir as alianças
de outros conceitos aproximados. Certos estudiosos opinam que uma
modalidade especial de aliança é aquela que cria determinado tipo de
relação, ou proteção, cuja modalidade mais forte exprime-se na união
federal. Esta, ao tornar-se permanente, pode originar uma confederação
de estados. A relação entre aliança e coalizão é tão íntima que os
políticos empregam indistintamente os termos aliança, coalizão e pacto
regional.
Exemplos históricos - As alianças são tão antigas quanto a própria
história, e os exemplos, inúmeros. No novo império egípcio, houve por
volta de 1275 a.C., um pacto entre o faraó Ramsés II e o rei hitita
Hattsulis III, que previa o auxílio mútuo em caso de sublevações
internas. Cerca de 860 anos depois, em aproximadamente 477 a.C., Atenas e
as cidades jônicas criaram a primeira liga bélica (marítima) para se
defenderem da ameaça persa. Na Idade Média, o exército formado por
castelhanos de Afonso VIII, aragoneses de Pedro II e navarros de Sancho
VII o Forte derrotou em 1212 os almôadas em Navas de Tolosa, próximo ao
desfiladeiro de Despeñaperros, na Espanha.
Em 1531, os estados protestantes pertencentes ao império germânico
formaram a liga de Schmalkalden, dotada de um exército federal
permanente, que combateu o imperador Carlos V. A liga conseguiu obter em
1555 a paz religiosa de Augsburg, que consagrou a dissidência
protestante. Em reação às vitórias napoleônicas, o
Reino Unido, Rússia,
Áustria e Prússia aliaram-se em 1814 com o Tratado de Chaumont. Os
aliados conseguiram acabar com o império do general francês ao
derrotá-lo em 1815 na batalha de Waterloo.
No século XX, o conflito de 1914-1918 foi marcado pelo choque de dois
blocos de alianças: o formado, basicamente, pelo império otomano
(Turquia), Alemanha, império austro-húngaro e Bulgária, contra o dos
aliados que, no final da guerra, formavam um bloco de 27 nações, entre
as quais destacavam-se por seu poderio militar os Estados Unidos, o
Reino Unido, a França e a Itália. Em 1936, a Alemanha e o Japão firmaram
o chamado pacto Antikomintern, ao qual um ano depois adeririam a Itália
e outros países. Em 1942, as 26 nações que se encontravam em guerra com
os países signatários desse acordo firmaram o pacto de Washington, com o
objetivo de realizar ações bélicas conjuntas contra o inimigo.
Alianças militares após a segunda guerra mundial. O estudo das alianças
que se formam em determinados momentos da dinâmica política mundial
requer uma análise geopolítica das diversas regiões do globo. Há
potências mundiais de várias ordens que se desenvolvem em regiões de
distinto valor estratégico e político. As alianças procuram alcançar o
equilíbrio dentro das diversas regiões onde atuam.
Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) - Aliança de caráter
essencialmente defensivo, a OTAN tem por finalidade precípua prevenir e
repelir agressões. É formada por 16 nações, duas da América (Canadá e
Estados Unidos) e 14 da Europa (Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha,
França, Grécia, Islândia, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega,
Portugal, Reino Unido e Turquia).
Tratado de Amizade, Cooperação e Assistência Mútua (Pacto de Varsóvia) - Criado em 1955 pelo bloco socialista, liderado pela União Soviética, em
resposta à criação da OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte), o
Pacto de Varsóvia -- que incluía Bulgária, Hungria, Polônia, Romênia,
Tchecoslováquia, República Democrática da Alemanha e a União Soviética
-- foi extinto em 1991, na esteira do processo de dissolução do bloco
socialista europeu.
Na América Latina firmaram-se vários tratados e acordos continentais e regionais:
Ata
de Chapultepec - Firmada em 1945 por Argentina, Bolívia, Brasil, Chile,
Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Estados
Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai,
Peru, Uruguai e Venezuela, essa Ata constituía uma aliança militar
destinada tanto a evitar quanto a rechaçar agressões.
Tratado Interamericano de Ajuda Mútua - O chamado Tratado do Rio prevê a
autodefesa coletiva em caso de ataque exterior a um de seus membros. Foi
firmado em 1947 por todas as nações da Ata de Chapultepec, com a
exceção do Equador e da Nicarágua e a adesão de El Salvador e Trinidad e
Tobago. Cuba retirou-se em 1960.
Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) - Estabelecida em 1948,
a OEA visa à defesa coletiva em caso de ataque externo. Inclui os
signatários da Ata de Chapultepec e outras nações do Caribe.
Na
África e na Ásia existem vários acordos bilaterais estabelecidos com os
estados de maior poderio militar, influência política e nível econômico.
Além desses, vale mencionar os acordos multilaterais, como os
relacionados a seguir:
Organização para a Unidade Africana (OUA). Constituída em 1963, inclui
todos os países independentes da região, exceto a África do Sul. Em 1979
a OUA decidiu estabelecer uma força de intervenção africana.
Protocolo
de Ajuda Mútua em Assuntos de Defesa da Comunidade Econômica de Estados
Africanos Ocidentais - O Protocolo da África Ocidental, que reúne 12 dos
15 estados integrantes da comunidade, é um tratado de defesa mútua.
Liga dos Estados Árabes - Pertencem à Liga Árabe vinte estados do Oriente Médio e do norte da África.
Na Ásia e na Australásia merecem destaque os seguintes acordos:
ANZUS -
Formada em 1952 pela Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos, essa
aliança defensiva tem o nome formado pelas iniciais, em inglês, dos
países signatários.
Pacto de Manila - Acordo firmado em 1954 pela Austrália, França, Nova
Zelândia, Paquistão, Filipinas, Tailândia, Reino Unido e Estados Unidos.
