Reforma da Previdência Social do Brasil

Reforma da Previdência Social do Brasil

Os últimos governos têm destacado a importância de fazer uma reforma previdenciária que aumente as receitas e reduza as despesas do sistema, de forma a equilibrá-lo. Uma das primeiras medidas de vulto do governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi enviar ao Congresso Nacional, em abril de 2003, sua proposta de reforma. O projeto tem vários temas polêmicos, como a determinação de que os inativos passem a contribuir com 11% do que ganham acima de um limite, o aumento da idade mínima de aposentadoria, a fixação de um teto para o setor público e a redução do valor dos benefícios para quem se aposenta antes do tempo, entre outras mudanças. A cobrança dos inativos do serviço público, além de desagradar aos sindicatos de trabalhadores, encontrava resistência dentro do próprio PT. A proposta inicial apresentada para a reforma da Previdência toca em temas sensíveis. As que geram mais desacordos e conflitos decorrem do aumento da contribuição e da diminuição na pensão para mulheres de membros das Forças Armadas.

A Crise da Previdência

O sistema previdenciário brasileiro foi criado sob um princípio simples: quem trabalha paga uma parte do salário para manter as aposentadorias e pensões de quem não trabalha. Como os trabalhadores eram em número bem maior do que o de aposentados, e a vida profissional é mais longa do que o período de aposentadoria, o dinheiro arrecadado seria suficiente. Com o aumento da expectativa de vida da população, o número aposentados cresceu mais rapidamente do que o de contribuintes. Isso contribuiu para transformar o rombo da Previdência na principal causa do desequilíbrio das contas públicas brasileiras. Mas há outras razões para esse déficit. A principal são as regras do sistema previdenciário do serviço público. Enquanto um aposentado da iniciativa privada recebe em média 374 reais por mês, um ex-funcionário do governo federal tem aposentadoria média de 2,2 mil reais mensais. Caso tenha trabalhado nos poderes Legislativo ou Judiciário, a média ultrapassa os 7 mil reais. A inadimplência das empresas é outro dos problemas. Em 2003, o INSS calcula em 177 bilhões o total da dívida das empresas com o governo. Esse valor foi descontado do salário dos trabalhadores nas últimas décadas, mas não foi repassado à Previdência. A longa crise econômica do país também tem sua parcela de contribuição. Há milhões de trabalhadores no mercado informal que não contribuem para a Previdência. Restam aproximadamente 35 milhões de contribuintes para manter os benefícios de 23,6 milhões de aposentados e pensionistas. Na década de 1960, para cada brasileiro aposentado havia sete trabalhando.

Reforma com o Governo Temer

O projeto de reforma da Previdência Social, que deverá instituir a idade mínima de 65 anos nas aposentadorias, poderá ser adiado novamente.

O Planalto havia se preparado para apresentá-lo após o segundo turno das eleições municipais em 2016, mas a ala política do governo de Michel Temer defende que a proposta só vá ao Congresso após a aprovação final do teto dos gastos públicos no Senado.

Em defesa do novo adiamento, assessores presidenciais dizem que a reforma da Previdência é um tema muito polêmico e que poderia "contaminar" o ambiente dentro do Legislativo, atrapalhando o processo de votação do teto dos gastos. 

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