Reforma Trabalhista

Reforma Trabalhista

O Senado Federal aprovou no 11 de julho de 2017 o texto da reforma trabalhista.  A reforma muda a lei trabalhista brasileira e traz novas definições sobre férias, jornada de trabalho e outras questões.

Férias

Antes	As férias de 30 dias podem ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.
Agora	As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

Jornada de Trabalho

Antes	A jornada é limitada a 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.
Agora	Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

Tempo na empresa

Antes	A CLT considera serviço efetivo o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
Agora	Não são consideradas dentro da jornada de trabalho as atividades no âmbito da empresa como descanso, estudo, alimentação, interação entre colegas, higiene pessoal e troca de uniforme.

Descanso

Antes	O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tem direito a no mínimo uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.
Agora	O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

Remuneração

Antes	A remuneração por produtividade não pode ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.
Agora	O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

Plano de cargos e salários

Antes	O plano de cargos e salários precisa ser homologado no Ministério do Trabalho e constar do contrato de trabalho.
Agora	O plano de carreira poderá ser negociado entre patrões e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

Transporte

Antes	O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, é contabilizado como jornada de trabalho.
Agora	O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

Trabalho intermitente (por período)

Antes

A legislação anterior não contemplava essa modalidade de trabalho.

Agora

O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. No contrato deverá estar estabelecido o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo por hora ou à remuneração dos demais empregados que exerçam a mesma função. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

Trabalho remoto (Home Office)

Antes	A legislação anterior não contempla essa modalidade de trabalho.
Agora	Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o patrão via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

Trabalho parcial

Antes	A CLT prevê jornada máxima de 25 horas por semana, sendo proibidas as horas extras. O trabalhador tem direito a férias proporcionais de no máximo 18 dias e não pode vender dias de férias.
Agora	A duração pode ser de até 30 horas semanais, sem possibilidade de horas extras semanais, ou de 26 horas semanais ou menos, com até 6 horas extras, pagas com acréscimo de 50%. Um terço do período de férias pode ser pago em dinheiro.

Negociação

Antes

Convenções e acordos coletivos podem estabelecer condições de trabalho diferentes das previstas na legislação apenas se conferirem ao trabalhador um patamar superior ao que estiver previsto na lei.

Agora

Convenções e acordos coletivos poderão prevalecer sobre a legislação. Assim, os sindicatos e as empresas podem negociar condições de trabalho diferentes das previstas em lei, mas não necessariamente num patamar melhor para os trabalhadores. Em negociações sobre redução de salários ou de jornada, deverá haver cláusula prevendo a proteção dos empregados contra demissão durante o prazo de vigência do acordo. Esses acordos não precisarão prever contrapartidas para um item negociado. Acordos individualizados de livre negociação para empregados com instrução de nível superior e salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do INSS (R$ 5.531,31) prevalecerão sobre o coletivo.

Prazo de validade das normas coletivas

Antes	As cláusulas dos acordos e convenções coletivas de trabalho integram os contratos individuais de trabalho e só podem ser modificados ou suprimidos por novas negociações coletivas. Passado o período de vigência, permanecem valendo até que sejam feitos novos acordos ou convenções coletivas.
Agora	O que for negociado não precisará ser incorporado ao contrato de trabalho. Os sindicatos e as empresas poderão dispor livremente sobre os prazos de validade dos acordos e convenções coletivas, bem como sobre a manutenção ou não dos direitos ali previstos quando expirados os períodos de vigência. E, em caso de expiração da validade, novas negociações terão de ser feitas.

Representação

Antes	A Constituição assegura a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados, mas não há regulamentação sobre isso. Esse delegado sindical tem todos os direitos de um trabalhador comum e estabilidade de dois anos.
Agora	Os trabalhadores poderão escolher 3 funcionários que os representarão em empresas com no mínimo 200 funcionários na negociação com os patrões. Os representantes não precisam ser sindicalizados. Os sindicatos continuarão atuando apenas nos acordos e nas convenções coletivas.

Demissão

Antes	Quando o trabalhador pede demissão ou é demitido por justa causa, ele não tem direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa pode avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precise trabalhar.
Agora	O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

Danos morais

Antes	Os juízes estipulavam o valor em ações envolvendo danos morais.
Depois	A Nova Lei impõe limitações ao valor a ser pleiteado pelo trabalhador, estabelecendo um teto para alguns pedidos de indenização. Ofensas graves cometidas por empregadores devem ser de no máximo 50 vezes o último salário contratual do ofendido.

Contribuição Sindical

Antes	A contribuição é obrigatória. O pagamento é feito uma vez ao ano, por meio do desconto equivalente a um dia de salário do trabalhador.
Agora	A contribuição sindical é opcional.

Terceirização

Antes	O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei que permite a terceirização para atividades-fim.
Agora	Há uma quarentena de 18 meses que impede que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

Gravidez

Antes	Mulheres grávidas ou lactantes estão proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não há limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.
Agora	É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

Banco de horas

Antes	O excesso de horas em um dia de trabalho pode ser compensado em outro dia, desde que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas. Há também um limite de 10 horas diárias.
Agora	O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

Rescisão contratual

Antes	A homologação da rescisão contratual deve ser feita em sindicatos.
Agora	A homologação da rescisão do contrato de trabalho podia ser feita na empresa, na presença dos advogados do empregador e do funcionário – que pode ter assistência do sindicato.

Ações na Justiça

Antes

O trabalhador pode faltar a até três audiências judiciais. Os honorários referentes a perícias são pagos pela União. Além disso, quem entra com ação não tem nenhum custo.

Agora

O trabalhador será obrigado a comparecer às audiências na Justiça do Trabalho e, caso perca a ação, arcar com as custas do processo. Para os chamados honorários de sucumbência, devidos aos advogados da parte vencedora, quem perder a causa terá de pagar entre 5% e 15% do valor da sentença. O trabalhador que tiver acesso à Justiça gratuita também estará sujeito ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa. Caso contrário, a União arcará com os custos. Da mesma forma, terá de pagar os honorários da parte vencedora em caso de perda da ação. Além disso, o advogado terá que definir exatamente o que ele está pedindo, ou seja, o valor da causa na ação. Haverá ainda punições para quem agir com má-fé, com multa de 1% a 10% da causa, além de indenização para a parte contrária. É considerada de má-fé a pessoa que alterar a verdade dos fatos, usar o processo para objetivo ilegal, gerar resistência injustificada ao andamento do processo, entre outros. Caso o empregado assine a rescisão contratual, fica impedido de questioná-la posteriormente na Justiça trabalhista. Além disso, fica limitado a 8 anos o prazo para andamento das ações. Se até lá a ação não tiver sido julgada ou concluída, o processo será extinto.

Multa

Antes	A empresa estava sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.
Agora	A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

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Marinha Mercante

Marinha Mercante

Marinha mercante é o conjunto de navios, portos, estabelecimentos e tripulações que permitem o transporte marítimo de mercadorias e passageiros. Globalmente, o conceito distingue-se do de marinha de guerra, conjunto de recursos navais, materiais e humanos que têm por fim a defesa de um país e a manutenção da segurança do comércio marítimo.

Desde as canoas feitas com um tronco escavado até os navios a vapor, transcorreram milênios. Nas últimas décadas do século XX, uma vasta quantidade de rotas comerciais unia por mar todos os continentes e ilhas oceânicas.

Frota mercante - Chama-se frota mercante o conjunto de todos os navios destinados por um país ao comércio entre seus estados ou com outras nações. Segundo o tipo de navegação, distinguem-se as frotas fluviais e lacustres, que operam em rios e lagos; as de cabotagem, que realizam sua função entre portos de um mesmo país; e as de alto-mar ou oceânicas.

A especialização do comércio a que se destinam os navios deu lugar a diferenças substanciais no casco, nos motores, na disposição e na capacidade dos porões ou tanques, bem como na tecnologia utilizada. Assim, por exemplo, os navios de carga geral têm vários porões e em sua coberta dispõem-se os diversos aparelhos para a carga e descarga, ao passo que os navios-tanques contam com uma coberta lisa, de que só emerge a torre de comando, e seu número de tanques é reduzido, embora cada um apresente grande capacidade volumétrica de armazenagem. São dotados de tal estrutura os petroleiros, os maiores navios que percorrem os mares. Por isso mesmo, pelos muitos desastres ecológicos que já causaram, esses navios representam uma das mais graves ameaças aos ecossistemas em que transitam.

Propriedade e registro de navios - A função vital exercida pela marinha mercante faz os países protegerem suas frotas e, em determinados tipos de comércio, o estado é proprietário de navios. Em geral, recorre-se a um regime de propriedade misto, em que determinado número de navios pertença a companhias estatais e os demais a pessoas físicas ou jurídicas nacionais.

A bandeira do navio coincide com a nacionalidade do proprietário, seja este estatal ou privado. Uma terceira via de regime jurídico rompe essa coincidência e a nacionalidade do proprietário é diferente da indicada pela bandeira hasteada: trata-se das chamadas frotas de bandeira de conveniência, em que os armadores ou proprietários privados dos navios inscrevem os navios nas listas de determinadas nações para evitar impostos e o cumprimento de normas mais rigorosas no que respeita às tripulações, segurança a bordo e revisões técnicas exigidas por seu próprio país. A Libéria e o Panamá estão entre as nações que concentram as maiores frotas mercantes desse tipo.

Proteção estatal à marinha mercante - Todos os países concedem determinadas ajudas e privilégios a suas frotas. A razão está na necessidade de assegurar com meios próprios o transporte marítimo e na contribuição que os fretes - preços do transporte que o fretador ou usuário do navio paga ao armador ou proprietário do mesmo - dão à balança comercial do país e que em nações com frotas significativas pode chegar a superar o valor do volume das exportações.

A proteção assume diversos meios. Assim, entre as medidas comerciais encontram-se a reserva a navios de bandeira nacional da navegação de cabotagem e de determinados comércios (como, por exemplo, o de minerais estratégicos) e a ajuda aos estaleiros mediante a concessão de gratificação por tonelada construída. Entre as ajudas financeiras cabe citar os créditos navais, a serem pagos em períodos extensos (quinze a vinte anos) e a juros baixos (quatro ou cinco pontos abaixo do fixado no momento da concessão: por exemplo, se os juros são de 12%, ao armador concede-se sete por cento). Também são adotadas relevantes medidas de incentivo fiscal.

Fatores que intervêm na exploração da marinha mercante. Se com a exploração comercial de sua frota, o armador busca o lucro, isto é, que o frete cobrado supere as despesas, o estado dá ênfase especial à segurança dos tripulantes e passageiros. Esta última necessidade, regulada internacionalmente - não se pode esquecer que os navios, na maior parte de seus itinerários, navegam por águas internacionais -, deu lugar às Normas Internacionais para a Prevenção das Colisões no Mar, à Convenção Internacional para a Segurança da Vida no Mar, às Normas de Haia (que estabelecem as responsabilidades, direitos e salvaguardas do navio em relação ao conhecimento de embarque ou bill of lading) e à criação, em 1958, da agência Organização Marítima Consultiva Intergovernamental das Nações Unidas.

Essa duplicidade de interesses deu lugar, nos países de secular tradição marítima, a uma vasta legislação que regula os diferentes aspectos da marinha mercante e que incide nos fatores da exploração. Assim, em relação à tripulação, fator fundamental no custo de exploração, estabelecem-se não só o número de tripulantes mas também as diferentes categorias profissionais, exigências alimentícias, férias e requisitos de alistamento (lista nominal de tripulantes utilizados em cada viagem).

No que se refere à classificação, são estabelecidos certificados, expedidos por sociedades classificadoras de primeira ordem, como o Lloyd's Register of Shipping, o Bureau Veritas ou Norske Veritas, em que se  especificam a tonelagem, a data de lançamento ao mar e as condições do navio. Por fim, nas disposições sobre manutenção e conservação (combustível, material naval, reservas de provisão, inspeções e reparos), são estabelecidos os prazos em que o navio deve entrar em estaleiros para revisão e as inspeções oficiais a que está sujeito.

Evolução histórica da Marinha Mercante

Embora o comércio de mercadorias por via marítima  tenha sido praticado por quase todas as civilizações da antiguidade, a marinha mercante como entidade autônoma começou a ser criada na Idade Média, com a constituição das irmandades de frotas, como a da Liga Hanseática, formada no século XIII por várias cidades bálticas, como Lübeck, Hamburgo e Rostock.

O domínio árabe medieval do meio marítimo deu lugar ao auge do comércio nas chamadas repúblicas marítimas italianas: Veneza, Gênova, Pisa e Amalfi. O florescimento dessas cidades-estados decorreu da manutenção de uma espécie de monopólio sobre o comércio das mercadorias orientais -- corantes, tecidos de damasco, especiarias, plantas medicinais etc. --, que constituíram uma das mais apreciadas fontes de riqueza da época.

No século XVI, o descobrimento do litoral africano, da América e do Brasil, e a criação de muitas outras rotas comerciais, deslocaram o predomínio marítimo para as frotas britânica, portuguesa, holandesa e espanhola. Aos poucos, as pequenas caravelas cederam seu posto a grandes navios de três a quatro mastros, que permitiram notável aumento do volume de mercadorias transportado.

Em tal contexto nasceram, mais tarde, as primeiras grandes entidades comerciais marítimas, tais como as companhias britânica e holandesa das Índias Orientais. Fundadas respectivamente em 1600 e 1602, chegariam a alcançar uma importância decisiva nos planos político, militar e financeiro. O progresso da construção naval impôs inovações ao velame e à mastreação, até que, no século XIX, a introdução do metal na indústria naval e a invenção da máquina a vapor revolucionou o transporte marítimo de viajantes e mercadorias.

Desde que o Clermont, de Robert Fulton realizou, em 1808, a primeira travessia a vapor, sucederam-se avanços decisivos, como a propulsão mediante pás laterais, o uso da hélice em lugar destas e a substituição do ferro pelo aço como material de construção dos cascos. Já no século XX a diversificação de modelos e aplicações generalizou-se e gerou a distinção de múltiplos tipos de barco.

Diferençaram-se, assim, barcas, cargueiros, petroleiros, navios frigoríficos, quebra-gelos e transatlânticos. Entre estes últimos, alguns chegaram a ser legendários por suas dimensões e outros motivos. Tal foi o caso do Great Eastern, grande vapor britânico com rodas e hélices lançado ao mar em 1858; o France, que alcançava 3.200 toneladas; o Lusitânia, que, já na década de 1900, praticamente triplicava a tonelagem do anterior e foi torpedeado e afundado em 7 de maio de 1915, na primeira guerra mundial; e o Titanic, grande vapor de sessenta mil toneladas que afundou na noite de 14 para 15 de abril de 1912, ao se chocar com um iceberg, em catástrofe que comoveu o mundo.

Episódios como este fizeram melhorar a segurança de outras grandes embarcações construídas posteriormente, como o transatlântico francês Normandie, de 79.000 toneladas, lançado ao mar em 1935, ou o Queen Elizabeth, três anos depois.

Na segunda metade do século XX, o transporte de passageiros sofreu uma relativa regressão, provocada especialmente pelo maior desenvolvimento da aviação comercial. Por isso, a marinha mercante orientou suas perspectivas para o transporte de mercadorias e especialmente para o do petróleo e seus derivados, uma vez que constitui o meio mais adequado e menos dispendioso para carregar tais substâncias. Também a energia nuclear, amplamente usada em submarinos, porta-aviões e outros navios de guerra, alcançou o transporte marítimo em embarcações como o cargueiro norte-americano Savannah ou os quebra-gelos russos Lenin e Sibir.

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Chocolate, História do Chocolate

Chocolate, História do Chocolate

Chocolate - termo de origem náuatle - é uma pasta obtida pela mescla de açúcar e cacau moído, em geral tostado, e em seu preparo entram também a canela e a baunilha, que lhe reforçam o sabor. Tem elevado teor de carboidratos, o que o torna um alimento energético. É também estimulante, pois na composição do cacau entram substâncias ativadoras como a teobromina e a cafeína.

Alimento muito apreciado por seu sabor e pelo valor nutritivo, o chocolate propagou-se por todo o mundo e é consumido em forma de bebida, barras e tabletes ou como ingrediente de muitos artigos de confeitaria.

Foram os espanhóis que introduziram o chocolate na Europa, depois de familiarizarem-se com ele durante a conquista do México. Os astecas eram efetivamente grandes consumidores de uma bebida meio amarga, preparada com a fervura em água da pasta resultante da moagem de grãos de cacau tostados junto com diversos condimentos, mel e farinha de milho. Para atenuar o amargor, os colonizadores acrescentaram açúcar e foi assim que seu uso se difundiu na Espanha. Diz-se que a elaboração do chocolate foi mantida em segredo durante quase um século, pelo que a bebida só se tornou conhecida no resto da Europa em meados do século XVII.

Em 1700, os ingleses descobriram que o chocolate ficava ainda mais saboroso se preparado com leite, o que contribuiu para difundir o produto. Mais tarde generalizou-se o costume de consumi-lo em tabletes e assim se estabeleceu uma importante indústria, que produz com ele toda sorte de doces e bombons.

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Caixa Econômica, Evolução Histórica das Caixas Econômicas no Brasil e no Mundo

Caixa Econômica, Evolução Histórica das Caixas Econômicas no Brasil e no Mundo

Caixa econômica é a instituição que recebe em depósito, sob a responsabilidade ou fiscalização do estado, as economias populares e reservas de capital, para movimentá-las, incentivar a poupança, assim como desenvolver e facilitar a circulação da riqueza.  Depois que os bancos se firmaram como entidades em que se deposita o produto de complexas operações econômicas e financeiras, surgiu a ideia da criação de organizações semelhantes que guardassem e administrassem as pequenas economias dos trabalhadores que, inibidos com o ambiente dos bancos, preferiam manter o que poupavam em seus próprios domicílios.

No século XIV surgiram na Itália os montes-de-socorro ou montes-de-piedade, instituições beneficentes, em geral ligadas a igrejas, congregações e outras entidades particulares, que emprestavam dinheiro sobre penhores a juros módicos. Essas organizações, mais tarde, seriam substituídas pelas caixas econômicas.

Essas organizações procuram atrair as economias dos trabalhadores, em quase todo o mundo, com triplo objetivo: guardá-las com segurança, pagar a seus donos juros módicos e promover a circulação dessa poupança em benefício de todos. Com o penhor de valores ou objetos de uso pessoal, o trabalhador podia obter pequenos empréstimos para atender a necessidades eventuais. A iniciativa, porém, nem sempre teve êxito, devido à desconfiança dos trabalhadores.

A usura praticada por alguns estabelecimentos desse tipo tornou necessária a intervenção dos governos para fiscalizar suas atividades e mesmo para assumir o papel desempenhado pela iniciativa privada. Com a garantia do estado, aumentou a confiança popular na instituição, cresceram os depósitos e suas atividades se ampliaram, dando origem inclusive à criação dos órgãos de previdência.

As caixas econômicas obedecem a modelos desenvolvidos na Itália, Alemanha e França, de acordo com o tipo de administração. Na Itália, elas atuam com ampla liberdade e oferecem, como garantia dos depósitos captados, seu próprio capital e reservas, cujos montantes são fixados por lei, que constitui a única intervenção do estado em seu funcionamento. Na Alemanha existem caixas econômicas privadas e comunais. O estado as considera autônomas, mas disciplina suas aplicações e gerenciamento. As comunas podem fundar ou avalizar caixas, cujos estatutos devem ser aprovados pelo governo central. Na França, a caixa econômica é oficial e administrada pelo governo, que monopoliza a poupança pública. O Tesouro garante essa poupança e dela dispõe.

História - Data do século XII o surgimento em Veneza do primeiro banco que recebeu dinheiro em depósito. Na mesma época apareceram, ainda na Itália, os montes-de-piedade (no Brasil, montes-de-socorro), criados para combater a usura. As caixas econômicas propriamente ditas começaram a surgir em fins do século XVIII, na Alemanha, e logo depois na Suíça, Inglaterra, Dinamarca, Estados Unidos, França, Áustria e Itália.

Somente em 1888 o governo italiano reconheceu a personalidade jurídica dessas instituições e promoveu sua fiscalização, para salvaguardar o interesse público. A caixa de Bolonha, fundada em 1837, era uma entidade privada que incluía empresas comerciais, indústrias e sociedades agrícolas. Não pagava juros, mas distribuía equitativamente entre os depositantes parte dos lucros. Outra parcela destes destinava-se ao aumento das reservas, para melhor garantir os depósitos e uma terceira parcela era aplicada em obras de beneficência ou de utilidade pública. A caixa de Parma, fundada em 1860, destacou-se pelo apoio à produção agrícola, levando o crédito ao lavrador. Ambas eram administradas gratuitamente e cuidavam apenas da previdência, do desenvolvimento econômico-social e da filantropia.

Na Alemanha, essas entidades alcançaram o mesmo êxito social e material sem, contudo, atingir a perfeição do sistema italiano. Eram criadas pelo governo, que garantia a segurança dos depósitos; em alguns casos, suas operações ativas dependiam de autorização governamental. Em 1901, havia 2.715 caixas, o que demonstra a importância de sua participação na vida e na economia do país.

Na França, a Caixa Nacional de Previdência, fundada em 1818 pela iniciativa privada, receosa da responsabilidade de administrar as cifras que recebia, passou a depositá-las no Tesouro francês. Em 1835 o governo tornou obrigatório o recolhimento ao Tesouro dos depósitos em poder das caixas. Uma lei de 1895 abrandou o controle estatal sobre as caixas, que adquiriram o direito de dispor de parte do patrimônio próprio e de toda a renda que ele proporcionasse, em operações locais de crédito.

Caixa econômica no Brasil - No Brasil, como em outros países, as primeiras caixas econômicas foram fundadas pela iniciativa privada. Surgiram, a partir de 1831, no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Em 1860 foram regulamentados seu funcionamento e a eventual criação de novas entidades desse tipo: as caixas seriam gratuitamente administradas por diretores nomeados pelo governo, os recursos ainda não aplicados reverteriam à Fazenda e os montes-de-socorro só operariam com empréstimos sob penhor, com taxas de juros e prazos fixados pelo governo.

Em 1861 um decreto imperial autorizou a criação de uma caixa econômica e um monte-de-socorro na corte. Controlada pelo governo, a caixa destinava-se a recolher os depósitos populares e emprestá-los a juros módicos, sob penhor. Diante do êxito obtido pela Caixa Econômica da Corte, foi autorizada a criação de instituições semelhantes nas capitais das províncias. Já na república, o número de caixas federais foi, em 1898, reduzido a cinco (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco). Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás criaram caixas econômicas estaduais, com atuação limitada a seus territórios.

A revolução de 1930 outorgou a Francisco Solano Carneiro da Cunha amplos poderes para administrar a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, que passou a captar depósitos movimentados com cheques, até então só usados nos bancos. Em 1934, as reformas por ele promovidas foram sancionadas por decreto federal, que aprovou novo regulamento para as caixas econômicas federais e criou o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, que pretendia unificar a atuação dessas entidades.

A unificação ocorreu finalmente em 1970, com a criação da Caixa Econômica Federal, com sede na capital do país, filiais em cada capital estadual e sucursais e agências em todas as cidades e vilas do interior do país. Detém o monopólio das operações de penhor civil; recebe em depósito, sob garantia da União, as economias populares; concede empréstimos e financiamentos assistenciais; opera no setor habitacional, facilitando a aquisição da casa própria; explora a loteria federal e outras loterias; presta serviços que se adaptem a sua estrutura financeira e realiza operações diversas no mercado de capitais.

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Jogo do Bicho

Jogo do Bicho

O jogo do bicho é uma loteria clandestina, que compreende os números de 0000 a 9999, num total de dez mil milhares, cujas combinações estão associadas a 25 animais. Os prêmios são pagos de acordo com os resultados da loteria federal ou por sorteios próprios, válidos para uma circunscrição (Rio de Janeiro e Niterói, por exemplo), ou particulares (da casa ou "mão-no-saco").

Visto por muito tempo com complacência pela sociedade brasileira, que só atentava para o que ele tinha de "folclórico", o jogo do bicho sempre foi uma forte e perigosa fonte de corrupção.

Proibido em todo o território nacional, o jogo do bicho é definido como contravenção penal, já que canaliza uma parcela considerável da moeda circulante, lançada em circuito fechado e improdutivo, que só beneficia os donos do jogo. Além disso, são as classes de menor faixa de renda que participam mais ativamente do jogo, em seu próprio prejuízo. As apostas são feitas na base de um acordo tácito entre apostador e bicheiro, à margem da lei, segundo o qual "vale o que está escrito" -- toda aposta seria paga pelos donos do jogo. Mas mesmo essa crença, da qual decorre o prestígio do jogo, é falsa, pois as apostas de maior valor são pagas pelo alvitre do bicheiro, já que o apostador não tem legalmente como reclamar.

Para apostar, o jogador passa seu palpite ao apontador, que o anota num papel, entrega o original ao apostador e fica com a cópia. Se o palpite for premiado, o apostador recebe uma quantia em dinheiro proporcional ao valor e à natureza da aposta: quanto menor a chance de acertar, maior o valor do prêmio. Assim, no grupo, em que as probabilidades de acertar são maiores, já que são apenas 25 bichos, o pagamento é de 18 unidades monetárias para cada unidade apostada; e na milhar, de quatro mil para um.

História - O jogo do bicho foi precedido, no Brasil, por outros de mesma espécie: jogos das frutas, dos pássaros e das flores. Esse último  ganhou amplitude nacional e sobreviveu ao jogo do bicho, no interior do país, até a década de 1930. No final do século XIX, o mexicano Manuel Zevada, o mais poderoso "banqueiro" do jogo das flores no Rio de Janeiro, convenceu João Batista Viana Drummond, o barão de Drummond, a explorar, em sociedade com ele, uma réplica do jogo das flores em benefício do pequeno zoológico que Drummond mantinha em sua chácara. Lançada em julho de 1892, a iniciativa teve sucesso imediato. Bancas paralelas se disseminaram por toda a então capital da república e logo foram reprimidas pela polícia. A aposta tornou-se clandestina mas, nem por isso, menos popular.

Um século depois de seu lançamento, o jogo do bicho era controlado, na cidade onde nasceu, por poderosos contraventores, os "banqueiros", que acumularam consideráveis fortunas explorando também outras modalidades clandestinas de jogos, como a roleta. Para disfarçar a ilegalidade de suas atividades, esses poderosos banqueiros começaram a financiar outras atividades populares, sobretudo o futebol e o carnaval, no Rio de Janeiro por meio das escolas de samba. Conseguiram durante muito tempo um grande espaço nos meios de comunicação, sempre no papel de benfeitores, pois empregavam pessoas sem qualificação profissional ou concediam benefícios a comunidades carentes, em geral atendendo a necessidades que corretamente competiriam ao estado. No comando de quadrilhas bem armadas e dispondo de recursos astronômicos, os banqueiros terminaram por constituir o ápice da pirâmide do crime organizado, uma verdadeira máfia que muitas autoridades ligavam ao tráfico internacional de drogas.

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Drenagem e Irrigação

Drenagem e Irrigação

Drenagem é a técnica que consiste em dar escoamento às águas por meio de canalização especial. Irrigação é a canalização da água de rios, lagos, poços e represas para regar terras destinadas à agricultura. Tanto uma técnica quanto a outra são usadas há milênios, como comprovam pinturas egípcias do tempo dos faraós e ruínas de canais e tanques encontradas em muitas civilizações antigas.

Fundamental para a agricultura, a água deve ser fornecida na medida correta, e é pela drenagem e a irrigação que se evitam sua falta ou seu excesso.

Drenagem - Em sentido amplo, drenagem é qualquer processo, natural ou artificial, de remoção do excesso de água de um terreno, mediante valetas e canais, e de esgotamento de águas servidas, por meio de tubos e condutores. A drenagem pode ser externa, para escoamento de água na superfície, determinada pelas características do solo, declive e cobertura vegetal; ou interna, quando se faz por infiltração no solo, se assim permitir seu grau de permeabilidade. É um método eficaz para manter a salubridade de regiões sujeitas a alagamentos e que podem converter-se em lodaçais e alagadiços.

No início, a drenagem era basicamente um complemento da irrigação; depois evoluiu para uma técnica com objetivos bem definidos, como recuperar grandes extensões de terrenos inundados, tais como charcos, mangues etc; regular a umidade do solo em pequenas áreas de cultivo agrícola; e desviar as águas do subsolo em terrenos destinados à construção.

Um dos exemplos mais notáveis da prática da drenagem em grande escala é o dos Países Baixos, onde foi executado o grande projeto de Zuiderzee, iniciado em 1924. Compreendeu a construção de um dique de 29km de comprimento e 5,50m de altura, na foz de um rio, com o objetivo de impedir o acesso das águas do mar do Norte. Isolada, a área passou a ser dessecada por meio de um sistema de canais e bombas, o que permitiu o aproveitamento de novas terras aráveis, em um total de mais de dois mil quilômetros quadrados.

Os holandeses tornaram-se mestres na arte de resgatar grande parte das terras baixas do mar ou de lagos, por meio da utilização racional de técnicas de drenagem. Assim, uma área de mais de 180km2, anteriormente coberta pelas águas do lago Haarlem, tornou-se arável.

Em outras partes do mundo, e em épocas remotas, a drenagem também contribuiu para o aproveitamento de grandes extensões de terra, como ocorreu na civilização egípcia com o vale do Nilo. Obras de drenagem de grande porte foram realizadas também ao tempo do Império Romano, como as do vale do Pó, na Itália, e as do Fens, na Inglaterra. Na idade moderna, nos Estados Unidos, as terras pantanosas da costa do Atlântico, as terras baixas próximas ao rio Sacramento, na Califórnia e os pântanos meridionais dos grandes lagos, são exemplos de regiões que se tornaram agricultáveis devido a obras de drenagem.

O antigo sistema de drenagem consistia em abrir valas que atravessassem as terras, todas no sentido do lado mais alto para o mais baixo, e das menores para as maiores. Essa técnica apresentava alguns inconvenientes, como a ocupação, pelas valas, de áreas livres e valorizadas, a formação de focos de insetos, ou a obstrução do fluxo da água pelo mato que crescia nas valas. Surgiu daí a ideia de construir dutos cobertos, inicialmente com argila cozida e depois com materiais isolantes. O diâmetro dos dutos, sua quantidade, e a distância entre um e outro, são ditados pelo tipo de terra e a espécie de cultura que se pretende desenvolver no local.

Projetos detalhados - As técnicas modernas de drenagem exigem projetos pormenorizados e dividem os drenos em primários, coletores e emissários, conforme sua função. O conjunto das tubulações que vão terminar em um ponto determinado, denominado canal de descarga, forma um sistema de drenagem. De acordo com a extensão da superfície a ser drenada, pode existir um ou mais sistemas, com número variado de bocas de saída. Os sistemas de drenagem são classificados em longitudinais e transversais, conforme a posição dos drenos em relação às curvas de nível do terreno. Há ainda o sistema vertical, em que se empregam poços ou se propicia o dessecamento do terreno por meio da plantação de certo tipo de árvores, como o eucalipto, que propicia a evaporação da água. A profundidade dos drenos varia de acordo com as condições do terreno;  a velocidade de escoamento da água deve ser controlada para que não provoque a escavação do solo abaixo do duto. Esses índices são estabelecidos pela declividade dos tubos, e obedecem a tabelas próprias. Algumas vezes usam-se equipamentos de bombeamento e sucção mais ou menos sofisticados, de acordo com as especificações do projeto.

Irrigação - Tal como a drenagem, a irrigação foi aperfeiçoada ao longo de muitos séculos. Já Heródoto, no século V a.C., escreveu que "o Egito é uma dádiva do Nilo", para mostrar como toda uma civilização dependia do fornecimento de água de um rio para sua agricultura. Mecanismos primitivos de irrigação e canais de drenagem foram construídos e utilizados no vale do Nilo desde essa época.

A experiência dos egípcios passou depois para a Mesopotâmia e foi aprimorada por fenícios, gregos e romanos. Encontram-se vestígios de sua utilização entre antigos habitantes da Índia e da China, e também entre os astecas, no México, e incas, no Peru. Os mouros introduziram técnicas de irrigação na Espanha, de onde se irradiaram por toda a Europa.

O emprego da irrigação permitiu a expansão da agricultura em amplas regiões cujas condições de clima e de solo não eram, de forma natural, próprias para tal atividade. Em algumas regiões, outrora totalmente impróprias para qualquer cultura agrícola, chegou-se mesmo à produção em grande escala, como por exemplo nas terras desérticas de Israel e da Arábia Saudita. No Brasil, certas áreas do cerrado, no planalto goiano, ou do sertão nordestino, próximas às margens do São Francisco, tornaram-se produtoras de frutas, como uva, melão e mamão, de cebola e legumes.

A quantidade de água disponível para as plantas em um determinado lugar depende de múltiplos fatores, tais como clima, tipo de solo, topografia, estações, cursos d'água disponíveis etc. As condições climáticas e orográficas determinam basicamente a frequência ou a intensidade das chuvas, e portanto, a maior ou menor umidade do ambiente. Já as características do solo condicionam o poder de retenção da água e sua maior ou menor penetração no terreno. Nos solos arenosos a água penetra com facilidade, mas sua retenção é pequena, pois é drenada rapidamente. Nos terrenos argilosos, ocorre o contrário: a penetração é mais difícil e a retenção é grande, o que pode acarretar o apodrecimento das raízes e a morte da planta. Um trabalho de irrigação bem projetado elimina tais problemas e dá às plantações os volumes necessários de água, a que, em alguns casos, adicionam-se nutrientes.

Os trabalhos de drenagem, indispensáveis nas obras de irrigação, integram o conjunto do qual fazem parte represas, açudes, comportas sifões, canais e todas as construções destinadas a captar e distribuir água aos terrenos, quando é preciso contrabalançar a insuficiência ou a irregularidade das chuvas.

Irrigação por bombeamento - A utilização da máquina a vapor e mais tarde de motores elétricos permitiu a instalação de bombas capazes de trazer à superfície da terra o volume de água necessário, sem esforço do homem e sem emprego da tração animal. Com o tempo, a irrigação por bombeamento se tornou um modo complementar e eficaz de irrigação direta, com menores custos, pois evita a construção de depósitos para armazenamento. Os equipamentos variam segundo a necessidade e a extensão da área a irrigar.

Canais, represas e reservatórios. Em tais processos de irrigação aproveita-se a água de fontes ou de um rio, que é derivada de um ponto mais alto para a área a ser irrigada. Quando as terras são mais altas que o leito do rio é necessário colocar o sangradouro a distância, o que exige a construção de longos canais. Uma solução mais apropriada em tais situações é elevar o nível do rio em um ponto mais próximo, por meio de uma barragem, nas chamadas represas de derivação. Como nem sempre se pode contar com a irrigação, já que muitas vezes não há disponibilidade de mananciais suficientes, é necessário procurar outros meios para armazenar água, como cisternas, tanques e açudes.

Formas de irrigação - A irrigação das terras de cultura pode ser feita de três formas: por inundação; por infiltração; e, mais modernamente, por aspersão. A inundação é a forma mais antiga até hoje em uso. O campo a ser lavrado é dividido em quadros, de extensão máxima permitida pelo declive do solo; a seguir levantam-se terraplenos em volta deles, formando reservatórios que são enchidos com água trazida por meio de canais secundários ou valas, e deixa-se que o líquido penetre durante semanas. No sistema de infiltração, a água é levada por canais secundários, valas e regos em sentido transversal ao declive da terra, que começam sempre pela parte mais alta do terreno e descem para as mais baixas; na aspersão, a água é bombeada pelos tubos com furos espaçados, ou que terminam por pivôs que giram impelidos pelo fluxo do líquido e espalham a água em forma de gotas, como se fosse uma chuva.

Um bom projeto de irrigação exige uma série de obras complementares e aparelhos de controle da distribuição de água. A passagem de canais, às vezes por lugares mais acidentados, obriga a construção de obras de arte, sumidouros, sifões e pontes. Também são necessários trabalhos de impermeabilização, para reduzir as perdas por filtração; os sangradouros funcionam como comportas, entre os canais e valas, e permitem controlar a quantidade e o fluxo de água; a medição é feita por meio de aparelhos especiais.

No Brasil, o desenvolvimento da irrigação se processou em maior escala pelo sistema de inundação nas culturas de arroz, no Rio Grande do Sul e de alguns vales da região central do país. Em São Paulo e Minas Gerais optou-se pela infiltração, com resultados extremamente favoráveis na cultura do café, laranja, cana-de-açúcar, hortaliças e frutas de modo geral. A irrigação por aspersão é muito usada na região central do país, nas culturas de milho, soja e feijão e em pastagens.

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Banco, Características e Evolução Histórica das Atividades Bancárias

Banco, Características e Evolução Histórica das Atividades Bancárias

Considerada como negócio, a atividade bancária consiste em obter dinheiro junto às pessoas físicas, às empresas, aos sistemas financeiros de outros países e, ocasionalmente, aos governos para, com esses recursos e com capital próprio, conceder empréstimos a pessoas e entidades que precisem de financiamento. Seu lucro provém da diferença entre os juros pagos sobre os empréstimos tomados e os concedidos e das comissões recebidas por serviços prestados.

A partir do momento em que as sociedades humanas superaram a primitiva economia de subsistência, as práticas bancárias se tornaram um fator básico em seu desenvolvimento comercial. Se os bancos interrompessem sua atividade, a vida econômica sofreria um prejuízo incalculável. O banco fornece créditos, facilita os pagamentos, torna possível o comércio internacional e realiza toda uma série de serviços financeiros.

Evolução histórica - Atividades bancárias como a custódia de meios de pagamento e os pagamentos a distância mediante transferência -- nos quais a entrega de um documento de crédito de determinada importância permitia sua cobrança em outra localidade -- já eram comuns entre os povos que mantinham comércio no Mediterrâneo. As práticas bancárias eram praxe na Fenícia, no Egito, na Grécia e em Roma. Os trapezita gregos e os argentarii romanos foram os longínquos precursores dos banqueiros modernos. Na baixa Idade Média, as repúblicas mercantis italianas generalizaram a figura do prestamista como um elemento chave do comércio local e regional. Em outra cidade mediterrânea, Barcelona, estabeleceu-se em 1401 a Taula de Canvi, dedicada ao "depósito e giro". Pouco depois, em 1407, surgiu o Banco de Depósito e Giro de Gênova. No Renascimento apareceu a letra de câmbio, documento que não só permitia a cobrança de seu próprio valor mas também podia ser utilizado como forma de pagamento. Foi então que teve início a concessão de créditos, isto é, empréstimos que o banco podia cobrar após um prazo estipulado.

Posteriormente começou a emissão de papel-moeda, lançado pela primeira vez em 1661 pelo Banco de Estocolmo. Essa prática foi imitada por todos os países da Europa. Enquanto o sistema continental europeu usava o método de "giro", pelo qual as transferências de pagamento se efetuavam mediante ordens escritas debitadas na conta do pagador e creditadas na do recebedor, a Grã-Bretanha preferiu o cheque como forma de pagamento. Os dois sistemas se distinguiam por ser o cheque um agente mais rápido na criação de dinheiro bancário, proporcionando assim mais eficiência operacional à economia britânica. A função do crédito se consolidou em toda a Europa graças à letra de câmbio, que era fácil de negociar ou descontar.

A revolução industrial fez surgir um novo tipo de banco, que dinamizou suas operações para adaptar-se ao progresso econômico. No século XIX, os irmãos Péreire fundaram na França o Crédit Mobilier, primeiro banco industrial do mundo. Suas inovações consistiram principalmente em mobilizar vultosos capitais para o desenvolvimento industrial e assumir  funções empresariais onde estas fossem imprescindíveis.

A origem dos bancos centrais ou emissores, cuja finalidade é proporcionar ao país o dinheiro necessário e controlar a capacidade de crédito dos bancos comerciais e industriais, remonta às medidas adotadas pelo governo britânico para enfrentar as crises financeiras do século XIX. A partir de então, esse tipo de banco se disseminou pela maioria dos países. Além de emitir dinheiro, suas funções são as de banqueiro do estado, assessor financeiro do governo, guarda e custódia do ouro e das reservas internacionais e execução política monetária do estado. O funcionamento do sistema bancário nacional se dá mediante operações de redesconto, controle da liquidez e das reservas do tesouro, fixação de tetos para a concessão de créditos etc. Desde fins da década de 1970, ocorreram mudanças revolucionárias nos mercados financeiros internacionais, devido à maior disponibilidade de informações e à rapidez com que estas chegavam aos investidores. Aumentou a participação de novos intermediários financeiros e, assim, os bancos viram diminuir o espaço econômico que tradicionalmente lhes era reservado. A informatização veio permitir uma grande rapidez nas operações de pagamento, cobrança e investimentos entre os pontos mais distantes do planeta e anulou, em parte, as vantagens tradicionais de uma grande rede bancária.

Tipos de bancos e seus principais serviços - A necessidade de enfrentar as novas exigências da economia e a diversidade das políticas econômicas levaram os bancos a especializar-se e, assim, existem hoje bancos comerciais, industriais, centrais e internacionais, entre outros.

Bancos comerciais - As instituições que concedem créditos com fundos próprios ou com fundos tomados por empréstimos denominam-se bancos comerciais. Sua característica principal é a capacidade de criar dinheiro: os clientes desses bancos podem abrir contas correntes, que são movimentadas com cheques. Como os depósitos à vista, disponíveis a qualquer momento, representam dinheiro, os bancos comerciais auferem lucros, concedendo créditos a seus clientes. Os outros tipos de bancos não funcionam da mesma maneira, pois não abrem contas que possam ser movimentadas com cheques.

Os bancos comerciais formam o traço de união entre os cidadãos e as autoridades monetárias. Estas manipulam as reservas de caixa, isto é, o dinheiro que os bancos são obrigados a manter inativo na razão do volume de depósitos à vista. Quando um governo decide adotar medidas de política monetária para combater uma recessão, reduz a porcentagem da reserva de caixa. Dessa forma, injeta dinheiro no sistema econômico, pois permite aos bancos dispor livremente de fundos adicionais, antes inativos, para a concessão de créditos que, em teoria, permitem aumentar o consumo e, portanto, o investimento. Já em períodos inflacionários, as autoridades monetárias buscam restringir a moeda circulante, elevando o coeficiente da reserva de caixa.

As operações em que o banco recebe dinheiro são conhecidas como "operações passivas", pois pressupõem um custo, que consiste nos juros pagos aos depositantes e nos gastos efetuados com a administração dos depósitos. Chamam-se "operações ativas" as que o banco realiza, ao emprestar o dinheiro recebido, em troca de juros. Essas operações são basicamente o desconto de letras de câmbio, em que o portador da letra obtém, antes de seu vencimento, o valor do documento menos a quantia -- a taxa de desconto -- que o banco cobra pelo serviço e pelo risco assumido; e a concessão de créditos, mediante percentagem sobre o montante da soma emprestada. Esses créditos estão sujeitos à apresentação de garantias na forma de ações, títulos da dívida pública, imóveis, salários etc., ou são concedidos à base de simples confiança do banco na capacidade do prestatário para pagar. São os chamados empréstimos com garantia pessoal.

A diferença entre o custo das operações passivas e o lucro obtido nas operações ativas constitui o resultado bruto das transações bancárias. O risco inerente às operações ativas, se elas ultrapassam dada porcentagem na relação entre os ativos próprios e os depósitos, pode levar a uma situação de insolvência, isto é, à impossibilidade de reembolsar os fundos solicitados pelos depositantes. Assim, o problema básico do banco comercial se resume em resolver de forma satisfatória o conflito entre liquidez e rentabilidade. Os bancos têm de ser rentáveis para pagar dividendos a seus acionistas e também dispor de bastante dinheiro ocioso para reembolsar os depositantes.

Um serviço muito difundido consiste na cobrança, debitada na conta corrente do cliente, de taxas como a de água, luz, impostos etc. Por esse serviço, o banco cobra uma comissão. Além disso, são muitas as empresas que, em vez de pagar seus empregados em dinheiro, depositam os salários nas contas bancárias dos mesmos. Mediante pagamentos em cheques e descontos em contas correntes, complementados pela utilização de cartões de crédito, uma pessoa pode movimentar quantias elevadas sem praticamente tocar em dinheiro.

Os bancos comerciais podem resolver seus problemas de liquidez por meio do "redesconto" no banco central. Essa operação passiva consiste em obter dinheiro com o redesconto das letras de câmbio já resgatadas de seus clientes e, portanto, já descontadas uma vez. O banco central, por seu turno, utiliza essa operação como instrumento de sua política monetária: eleva a taxa de redesconto, o que obriga os bancos comerciais a aumentarem a de desconto, quando seu objetivo é onerar a circulação de dinheiro, ou a reduz, em caso contrário.

Bancos industriais - Pela própria índole de suas operações, os bancos comerciais não podem se arriscar a conceder créditos em prazo que não seja relativamente curto. Muitos tomadores, porém, necessitam de crédito reembolsável a longo prazo. É o que se dá com o financiamento a empresas para a aquisição de equipamentos e máquinas. A devolução do principal -- o capital recebido pelo cliente sem os juros -- deve ser efetuada com os recursos gerados, em parte, pelos bens adquiridos com o empréstimo e, por isso, leva muitos anos. Para atender a essas necessidades, surgiram os chamados bancos industriais. Suas operações passivas consistem em depósitos de longo prazo, constituídos por depósitos dos clientes com fins de poupança e pela emissão de títulos. As operações ativas se concentram na concessão de empréstimos a longo prazo em favor das empresas e na compra de títulos (ações ou obrigações) de sociedades.

Para assegurar sua liquidez, esses bancos têm de manter uma alta margem de depósitos e dispor de recursos próprios em volume muito superior ao dos bancos comerciais. Além disso, devem avaliar objetivamente suas aplicações a fim de evitar os riscos de inadimplência. Alguns bancos criaram normas específicas para reduzir o grau de risco. Antes de concederem o empréstimo, fazem uma minuciosa avaliação técnica e econômica. O primeiro passo pode ser a concessão de crédito provisório que, em caso de análise favorável, converte-se em participação. Muitas vezes os bancos precisam assumir funções empresariais e se encarregam parcialmente do processo de implantação de uma indústria até que as condições produtivas e de mercado permitam converter o investimento original em ações negociadas na bolsa. É comum reterem um lote de ações da sociedade como meio de assegurar um certo grau de controle sobre a mesma. Esses bancos, graças a tais características desempenham um papel importante no processo de industrialização de diversos países.

Bancos centrais - Embora já se tenha tratado da origem e das principais funções dos bancos centrais, seu papel na política monetária de todos os países justifica um exame mais detido de algumas de suas características.

Relações internacionais - As importações geram demanda de moeda estrangeira, isto é, divisas, enquanto as exportações produzem essas divisas. Os dois tipos de operação se efetuam por meio do sistema bancário. Como é raro o montante dessas operações ser idêntico, dá-se a curto prazo um desequilíbrio no balanço de pagamentos. Esse desequilíbrio pode não ser grave, mas assume gravidade quando se torna crônico.

O banco central dispõe de três métodos para equilibrar o balanço: (1) influir nos preços, aumentando-os pela expansão do crédito para estimular as importações ou baixando-os com a redução do crédito para incrementar um aumento das exportações; (2) interferir no câmbio, valorizando sua própria moeda e, assim, encarecê-la no intercâmbio com as estrangeiras para gerar uma queda nas exportações, ou desvalorizando-a para favorecer a moeda estrangeira e estimular as vendas para o exterior; (3) estabelecer controles cambiais, canalizando as divisas disponíveis para as importações consideradas mais convenientes ou necessárias.

Controle de flutuações econômicas - A expansão do crédito bancário pode gerar um excesso de investimentos nos períodos de grande atividade econômica. Cabe ao banco central amenizar os efeitos indesejáveis desse excesso regulando o volume de empréstimos do sistema bancário privado. Para isso, é fundamental o controle da liquidez dos bancos comerciais.

Complementação do sistema bancário privado - Onde não existem bancos privados, ou onde existem em número insuficiente, cabe ao banco central, notadamente em áreas como os transportes e as comunicações, preencher as lacunas do sistema, a fim de que a comunidade não fique privada desse importante serviço. Um bom serviço de auditoria é indispensável para o controle dos bancos privados.

Serviços para o governo - Para fazer frente ao maior número de transações governamentais, os bancos centrais converteram-se atualmente em banqueiros dos governos de seus respectivos países. Prestam também importante serviço no assessoramento aos ministérios econômicos.

Técnicas de controle do crédito - O banco central regula o crédito mediante as chamadas técnicas indiretas, ou de mercado aberto, e diretas, que geralmente se empregam quando o mercado financeiro ainda não se desenvolveu bastante.

As operações de mercado aberto consistem na compra de valores pelo banco central, pois o dinheiro pago por eles aumenta a liquidez dos bancos; ou na venda de valores, o que diminui a liquidez dos bancos, já que retira dinheiro de suas reservas.

Os controles diretos consistem em obrigar os bancos comerciais a manter em caixa uma proporção mínima de dinheiro em relação ao montante de depósitos, o que imobiliza uma parte dos recursos líquidos dos bancos comerciais, deixando-os à disposição do banco central. Podem também fixar limites para as parcelas de desconto que os bancos comerciais obtêm do banco central.

Bancos internacionais - Os bancos internacionais surgiram no século XX, como resposta ao caos econômico e financeiro do período entre as duas guerras mundiais. Os bancos internacionais estão para os bancos centrais como estes para os privados. Podem, por exemplo, reunir reservas internacionais e conceder empréstimos a países mais necessitados, bem como harmonizar as políticas dos bancos centrais integrados no banco internacional. Os principais bancos internacionais são: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também chamado Banco Mundial; o Banco Europeu de Investimentos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O FMI, fundado em 1945 como uma agência especializada dentro do sistema das Nações Unidas, visa estimular a cooperação internacional, fomentar a expansão do comércio, promover a estabilidade cambial, favorecer a implantação de um sistema multilateral e reduzir a duração e a intensidade do desequilíbrio dos balanços internacionais de pagamento.

Na conferência de Bretton Woods em 1945 criou-se o BIRD, organização que veio complementar o FMI, com a finalidade de promover os investimentos externos a longo prazo. Os empréstimos são concedidos quando o país que os solicita não consegue obter o crédito necessário no mercado.

O Banco Europeu de Investimentos, órgão da Comunidade Econômica Europeia, criado em 1957 em Roma, tem por objetivo financiar projetos nas áreas menos desenvolvidas da comunidade, sempre que afetem a mais de um de seus estados-membros.

A criação do BID, em 1959, teve como objetivo promover o crescimento econômico dos países latino-americanos. Esse banco concede principalmente empréstimos destinados aos setores agrícola e industrial.

Atividade bancária no Brasil - Com a criação de mecanismos de modernização do processo de intermediação financeira, em dezembro de 1964, surgiu o Sistema Financeiro Nacional, composto de intermediários financeiros monetários (por exemplo, bancos comerciais), e não monetários (bancos de investimento). Esse sistema ficou sob o controle das autoridades monetárias, constituídas pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A. e a Comissão de Valores Mobiliários. Responsáveis pela regulamentação e funcionamento de toda a estrutura de intermediação financeira do país, essas instituições têm a tarefa de formular e executar a política econômica nacional de caráter monetário.

O sistema bancário no Brasil engloba mais de cem instituições privadas nacionais e multinacionais, oficiais e estaduais, com predominância dos bancos comerciais privados. Por lei, os bancos comerciais são obrigados a manter encaixes, isto é, reservas compulsórias iguais a um percentual específico de seus depósitos, segundo determinações do Banco Central, encarregado do controle dos meios de pagamento.

Com a reforma de 1964, ampliou-se no país a rede privada de bancos de investimentos, especializados na intermediação financeira entre os poupadores, que buscam aplicação para suas economias, e os pontos onde há escassez de recursos financeiros. A grande complexidade e a abrangência das atividades bancárias praticamente anularam as fronteiras entre os diversos tipos de bancos e hoje os bancos comerciais operam também em moldes muito semelhantes aos de investimentos.

Conselho Monetário Nacional - Órgão de cúpula de todo o sistema financeiro brasileiro, com atuação essencialmente normativa, o CMN tem a função de fixar as diretrizes da política monetária e creditícia do país. Entre suas atribuições de caráter estritamente monetário estão, entre outras, a autorização para a emissão de papel-moeda e a fixação dos coeficientes de encaixe compulsório sobre depósitos à vista e a prazo.

Banco do Brasil - Principal agente financeiro do governo federal, o Banco do Brasil é organizado na forma de sociedade anônima de capital aberto e tem por objetivo o fomento da produção nacional e o incentivo de intercâmbio comercial com o exterior. Representa, por razões circunstanciais históricas, o papel duplo de autoridade monetária e de banco comercial já que, apesar das mudanças do sistema financeiro a partir de 1964, manteve algumas das funções de um banco central, como a compensação de cheques. Ao mesmo tempo, passou a desempenhar papel de destaque no financiamento das atividades agrícolas e de exportação do país.

Para cumprir seus objetivos, pode realizar todas as operações de um banco comercial, como receber depósitos e emitir títulos correspondentes, abrir créditos e descontar títulos. Entre suas atribuições destacam-se ainda as de atuar como agente financeiro do Tesouro Nacional; recolher e custodiar os depósitos voluntários das instituições financeiras em geral; financiar a produção e comercialização agrícola; e administrar a política de comércio exterior. Sociedade anônima de capital aberto, seu acionista majoritário é o Tesouro Nacional, com 56% das ações, que são inalienáveis.

Histórico - Com uma história dividida em três fases, o Banco do Brasil foi criado em 1808 pelo príncipe regente D. João. Era um instrumento misto, de depósitos, desconto e emissão, com o privilégio da venda de produtos de que a coroa tinha monopólio, como o pau-brasil e diamantes. Teve sua liquidação ordenada em 1829, sob a acusação de ter contribuído para a má situação financeira do país.

Em 1851, Irineu Evangelista de Sousa, o barão de Mauá, criou um novo Banco do Brasil que, em 1853, foi transformado em uma nova sociedade nacional pela fusão com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, primeiro banco privado da capital do império, fundado em 1838. Em 1893 houve nova fusão, dessa vez com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, e passou a se chamar Banco da República do Brasil. A partir de 1906, recuperou sua denominação tradicional e conserva até hoje a personalidade jurídica então adquirida.

Banco Central do Brasil - Órgão executor da política monetária do país, o Banco Central do Brasil exerce ainda a função de regulamentar e fiscalizar todas as atividades de intermediação financeira. Cumpre e faz cumprir a legislação em vigor e as normas do Conselho Monetário Nacional. Entre suas principais atribuições estão a emissão de papel-moeda, o recebimento dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais e dos depósitos voluntários das instituições financeiras em geral, a realização das operações de redesconto de liquidez e redesconto seletivo, a fiscalização das instituições financeiras e concessão de autorização para seu funcionamento, e a administração das reservas cambiais do país.

Criado na reforma de 1964 com o nome de Banco Central da República do Brasil, seu núcleo inicial foi a extinta Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), formada em 1945 com o objetivo de controlar o mercado monetário.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - Principal agência financeira federal para o desenvolvimento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 1952 e organizado como empresa pública em 1971. Em 1982 passou a ter o nome atual. Sua função básica é atender à demanda de financiamentos para implantação e expansão de projetos e programas dos setores públicos e privado para o desenvolvimento global. No início de sua atuação, teve presença marcante em setores básicos da economia, como transportes, energia, agricultura e redes de distribuição, que não atraíam os investimentos privados devido à baixa rentabilidade e aos longos prazos de retorno.

A partir de 1966 foi autorizado a realizar todo tipo de aplicação financeira que tenha como objetivo o desenvolvimento econômico nacional. Hoje atua também nas indústrias de transformação e de serviços de utilidade pública.

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