Como se Preparar Para Concursos na Área Ambiental
Os concursos da área ambiental não exige, em princípio, formação específica, desde que o candidato possua os conhecimentos necessários. A área está em franca expansão, e são esperadas muitas oportunidades de concurso.Com o crescimento econômico do país, torna-se cada vez mais necessária uma gestão ambiental eficiente. O incremento de obras e projetos decorrentes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da perspectiva dos grandes eventos internacionais esperados no país exige resposta dos órgãos responsáveis pelo controle e licenciamento ambiental, a fim de que não seja criado um gargalo indesejável à execução dos projetos.
O Ibama é uma autarquia federal, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e tem, entre suas atribuições, executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, relativas ao licenciamento ambiental, e à fiscalização, monitoramento e controle ambiental.
Mas não é só o Ibama que compõe as oportunidades de vagas para quem deseja trabalhar na área. Toda a estrutura do Ministério do Meio Ambiente precisa suprir seus quadros. É o caso também da Agência Nacional de Águas (ANA) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), além das secretarias estaduais e municipais de todo o país.
A boa notícia é que está tramitando no Senado o projeto de lei 60/2011, que teve origem no Projeto de Lei 5894/09, do Executivo, já aprovado na Câmara e que transforma 2.535 cargos vagos nos Ministérios da Saúde e do Trabalho em mil cargos de analista no Ministério do Meio Ambiente, distribuídos entre o Ibama e o ICMBio. É razoável concluir que, mais cedo ou mais tarde, esses cargos serão preenchidos e isso só poderá acontecer por meio de concurso público.
Além da esfera federal, há ainda as Secretarias Estaduais e Municipais de Meio Ambiente, que também precisam de servidores com conhecimento específico na área.
Como estudar
Assim, para quem deseja fazer uma preparação antecipada para a área federal, uma boa aposta seria iniciar os estudos pelas matérias básicas: português, informática, direito constitucional (atenção especial aos artigos 225 e 231) e direito administrativo, esta última incluindo as leis 8.112/90 (Regime Jurídico dos Servidores Civis da União); 8.666/93 (licitações e contratos da administração pública); 9.784/99 (processo administrativo no âmbito da administração pública federal); e o decreto 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal).
Na parte referente à área ambiental, vale antecipar o estudo da legislação federal, em especial a relacionada aos grandes tópicos da área: política nacional do meio ambiente (leis 6.938/81, 10.165/2000, 10.410/2002 e decretos 99.274/9 e 6.099/2007), educação ambiental (lei 9.795/99), código florestal (lei 4.771/65 e alterações), sistema nacional de unidades de conservação (lei 9.985/2000 e decretos 4.340/2002 e 5.566/2005), mata atlântica (lei 11.428/2006), política nacional de recursos hídricos (lei 9.433/1997), proteção à fauna (lei 5.197/67), crimes ambientais (lei 9.605/98 e decreto 6.514/2008), código de pesca (decreto-lei 221/67 e alterações), agrotóxicos (lei 7.802/89 e alterações), poluição em águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002), gestão de florestas públicas (lei 11.284/2006 e resolução Conama 379/06), áreas de preservação permanente (resoluções Conama 302/02, 303/02 e 369/06), plano nacional de gerenciamento costeiro (lei 7.661/88), poluição de águas (lei 9.966/2000 e decreto 4.136/2002) e poluição por veículos automotores (lei 8.723/93).
Costuma haver, ainda, legislação e matérias específicas para cada cargo, que variam conforme a área de atuação escolhida, como fiscalização, gestão e conservação. É o caso das resoluções do Conama, Ibama e Ministério do Meio Ambiente, que são aplicadas a uma ou outra área de atuação. No caso de concurso para a ANA, por exemplo, há legislação relacionada aos recursos hídricos.
Para os concursos estaduais e municipais, a base de estudo é a mesma, sendo que a legislação específica vai variar de acordo com o estado ou município em questão.
O próximo edital pode trazer surpresas, mas a maior parte do conteúdo deverá ser mantida, porque se refere a conhecimento diretamente ligado à atividade de analista do meio ambiente. Ajustes após o edital fazem parte da rotina de quem estuda com antecedência mas, ainda assim, o candidato tem a vantagem de ter domínio sobre a maior porção da matéria que será cobrada.
Fonte: www.klimanaturali.org
