Autoritarismo

Autoritarismo

#AutoritarismoChama-se autoritarismo o comportamento sistematicamente autoritário, isto é, em que uma pessoa ou instituição se excede no exercício da autoridade de que foi investida. Nesse sentido, o autoritarismo caracteriza-se como abuso do poder e confunde-se com o despotismo. O fenômeno apresenta-se em diversas escalas das relações humanas, da vida familiar à vida nacional, da dominação de uma pessoa sobre outra ou mais até a dominação de um déspota ou ditador sobre milhões de cidadãos.

Foi na década de 1870, pouco depois da queda do segundo império, na França, e já na primeira república, que surgiu a palavra autoritarisme. No século XX o conceito tornou-se básico na ciência política.

AristótelesCom os nomes de tirania e oligarquia, o poder autoritário é uma noção já discutida entre os filósofos gregos, ao tratarem da teoria e organização do estado. Em sua Política, Aristóteles faz uma das primeiras tipologias dos regimes políticos existentes e adota como critério a "finalidade da sociedade civil", isto é, da cidade-estado, que define como "uma reunião de famílias e pequenos burgos que se associam para desfrutarem juntos uma existência inteiramente feliz e independente". Imprime um sentido moral a essa caracterização, quando acrescenta: "É necessário admitir, em princípio, que as ações honestas e virtuosas, e não apenas a vida comum, são a finalidade da sociedade política." De um lado coloca o caráter "puro e sadio" da organização política, de outro sua forma "viciada e corrompida". Ocorre o primeiro caso quando a autoridade suprema (individual ou coletiva) é exercida em benefício do interesse social; e o segundo - a degeneração - quando prevalece o interesse particular.

As formas "puras", nessa classificação, diferenciam-se conforme a base da autoridade suprema: seriam a realeza (autoridade suprema nas mãos de um só), a aristocracia (nas mãos de várias pessoas sábias) e a república (nas mãos da multidão, e em benefício da coletividade); as formas "corrompidas", ou os desvios indesejáveis, seriam a tirania (a pior de todas, equivalente ao que mais tarde se chamará também autoritarismo), a oligarquia (degeneração da aristocracia) e a democracia, o "mais tolerável desses governos degenerados".

O pensamento aristotélico, em seguida, se volta para os mecanismos de formação dessas estruturas. Preocupa-se menos com os tipos abstratos que se podem construir do que com os tipos de governo que realmente existem. Com isso, detém-se mais na democracia e na oligarquia. Entende que são as formas mais importantes porque, embora "as diferentes funções públicas possam ser acumuladas", de modo que "um mesmo cidadão pode ser concomitantemente guerreiro, lavrador, artesão, senador e juiz", os mesmos indivíduos não podem ser ao mesmo tempo ricos e pobres, pelo que as duas classes mais distintas no estado são a dos ricos e a dos pobres. Como, além disso, uma é pequena e a outra numerosa, ambas sempre se opõem, e o predomínio de uma ou outra é que tipifica os dois governos mais disseminados, o oligárquico e o democrático.

Ao examinar essas duas classes em função dos subgrupos que surgem dentro delas, Aristóteles estuda ainda a maneira como estes se combinam e o aspecto ora mais, ora menos institucional com que seu poder é exercido (por exemplo, quando se perde a soberania da lei, dá-se a degeneração "plebiscitária" ou demagógica, em que o povo se transforma num monarca de mil cabeças).

A metodologia da moderna ciência política incorporou os princípios dessa exposição de Aristóteles, a que se acrescentaram muitas outras contribuições, mas particularmente, já no começo do século XVI, o realismo objetivo de Maquiavel. Na verdade, foi ele, em Il principe, o primeiro a descrever o comportamento inerente às bases do autoritarismo.

Frequentemente associado ao militarismo, o autoritarismo aparece quase sempre em uma organização social hierárquica e assume diversas modalidades, com muitas denominações, conforme a ideologia com que procurou justificar-se: além de tirania e despotismo, enumeram-se a autocracia, o cesarismo, o totalitarismo e, em modelos mais recentes e restritos, fascismo, nazismo, corporativismo e comunismo stalinista. Apesar disso, não é difícil assinalar as principais características do regime autoritarista: (1) exclusividade e arbitrariedade no exercício do poder; (2) abolição ou enfraquecimento dos vínculos jurídicos do poder político; (3) eliminação ou restrição substancial das liberdades públicas; (4) caráter predominantemente impulsivo e agressivo do processo decisório; e (5) emprego de métodos atrabiliários de controle político e social.

Do ponto de vista do direito constitucional, os regimes autoritários, quaisquer que sejam, coincidem com a figura do estado de exceção, diametralmente oposta à do estado de direito. Entretanto, apesar de sua relação com o militarismo, não correspondem necessariamente à noção de estado militarista, originário de um sistema econômico que supervaloriza o chamado complexo industrial-militar. No entanto, os regimes políticos conhecidos como ditaduras militares podem ser encarados como modelos de autoritarismo estrito, já que instauram estados tipicamente de exceção, que se impõem pela força das armas.

Na segunda metade do século XX, a questão do autoritarismo foi estudada em seus vários aspectos e implicações psicológicas, psicológico-sociais, sociológicas e políticas. Tiveram ampla divulgação trabalhos como The Authoritarian Personality (1950; A personalidade autoritária), de Theodor W. Adorno , The Origins of Totalitarianism (1958; As origens do totalitarismo), de Hannah Arendt, De la dictadure (1961; Da ditadura), de Maurice Duverger, e muitos outros.

Sobretudo no segundo desses livros, fundamental para a compreensão do fenômeno, a autora judia-alemã interpreta o totalitarismo - uma das principais manifestações do autoritarismo político no século XX - associando-o ao anti-semitismo e ao imperialismo do século precedente, e o descreve como consequência da desintegração dos estados nacionais naquela época.

A identificação desses e de outros componentes históricos no desenvolvimento do poder autoritário contribuiu decisivamente para que os observadores da vida política contemporânea passassem a dispor de elementos muito mais precisos para a defesa das instituições democráticas e de denúncia das ameaças e agressões que possam comprometê-las.

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