O que é Arrendamento?
Arrendamento é o contrato por meio do qual uma das partes, conforme
remuneração paga pela outra, compromete-se a fornecer-lhe, durante certo
tempo, o uso e gozo de um bem considerado infungível (isto é, que não
se gasta ou deteriora enquanto desfrutado), um serviço economicamente
significativo ou a execução de uma obra.Desde os tempos do Império Romano se fazem contratos de arrendamento, prática muito comum em diversos países, principalmente entre proprietários e trabalhadores do meio rural. Na Inglaterra do século XVIII, o aluguel dos campos a manufaturas têxteis holandesas foi uma das alavancas da primeira revolução industrial.
Tudo o que pode ser arrendado tem de ser entregue pelo arrendador ao arrendatário em perfeitas condições de uso e com a garantia de que estas se manterão por todo o decorrer do contrato. O arrendatário, por sua vez, obriga-se a pagar o preço combinado, a usar o bem de acordo com a destinação ajustada e a zelar por sua adequada conservação.
Nos casos de arrendamento de serviços, uma das partes se obriga para com
a outra à prestação de uma atividade lícita, que não fira a lei e os
bons costumes. Nos arrendamentos de obra, o empreiteiro se obriga, sem
subordinação ou dependência, a realizar -- pessoalmente ou por meio de
terceiros -- uma obra qualquer para o dono do bem, ou seu comitente, com
material próprio ou previamente fornecido. Também conhecido como
empreitada, esse tipo de acordo tem três modalidades: a de lavor, a de
materiais e a mista, segundo contribua para a obra com o trabalho, com
os materiais ou com as duas coisas.
São empregadas duas formas básicas de arrendamento, a rural e a
mercantil, também denominada leasing. A primeira existe desde a época da
expansão romana e constitui um dos traços peculiares à utilização da
propriedade rural em diversos países. É variável, no entanto, a
participação do estado como disciplinador do contrato e dos
procedimentos legais correspondentes.
No Brasil, como em outros países de agricultura implantada com base no trabalho escravo, essa forma de arrendamento custou a ser praticada. Já na década de 1920 os imóveis arrendados somavam ainda menos de quatro por cento dos estabelecimentos agropecuários. Em 1950, chegavam a dez por cento. O progresso das lavouras de algodão, em São Paulo, e de arroz, no Rio Grande do Sul, realizou-se principalmente com a mobilização de terras em regime de arrendamento. O Estatuto da Terra (lei no 4.504, de 30 de novembro de 1964) regulamentou a matéria quanto a prazos, direitos e deveres.
O arrendamento mercantil ou leasing é o contrato por meio do qual um agente financeiro adquire determinado equipamento (comercial, industrial etc.) ou imóvel e o aluga, por prazo estabelecido, a uma pessoa jurídica. Ao fim desse prazo, o arrendatário pode optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento ou sua aquisição por um preço residual previsto no contrato. Esse tipo de arrendamento também existe em várias modalidades, como o leasing financeiro, o operacional (renting) e o de retorno, entre outros.
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