Brasil no Período Regencial

Brasil no Período Regencial

A situação política

As regências e os grupos que disputavam o poder

Em 1831, D. Pedro I abdicou do trono em­ favor de seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. Conforme as regras da constituição do império, o Brasil seria governado por um conselho de três regentes, eleitos pelo Legislativo, enquanto Pedro de Alcântara não atingisse a maioridade (idade de 18 anos). O período regencial foi marcado também por importantes revoltas políticas e sociais que, agitaram a vida do país. Diferentes setores da sociedade (desde os grupos mais ricos até os mais pobres) lutavam pelo poder político.

Os grupos políticos

Após a abdicação de D. Pedro I, a vida pública do país foi dominada por três grupos principais que disputavam o poder político: restauradores, liberais moderados e liberais exaltados.Em 1834, D. Pedro morreu em Portugal, aos trinta e seis anos de idade. Com sua morte, teve fim o objetivo do grupo dos restauradores. Por volta de 1837, o grupo dos liberais moderados dividiu-se em duas grandes alas:

os progressistas e os regressistas. Eles passaram a disputar o Centro do poder. Por essa época, os restauradores e os liberais exaltados já tinham perdido grande parte de sua influência política.

Regência Trina Provisória

No dia 7 de abril de 1831 (data da abdica­ção), o Parlamento brasileiro estava em férias. Não havia no Rio de Janeiro número suficiente de deputados e senadores para eleger os três re­gentes que governariam conforme mandava a constituição. Então, os poucos políticos que se encontravam na cidade resolveram, como solução de emergência, eleger uma Regência Provisória para governar a nação, até que se ele­gesse a regência permanente. A Regência Trina Provisória governou o país durante quase três meses. Participaram dela: senador Carneiro de Campos, senador Campos Vergueiro e brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

O início do avanço liberal

Entre as principais medidas tomadas pela Regência Trina Provisória destacam-se:

· readmissão do Ministério dos Brasileiros;

· suspensão parcial do uso do Poder Moderador, pelos regentes;

· anistia (perdão) às pessoas presas por motivos políticos;

· a convocação dos deputados e senadores para que, em Assembleia Geral, elegessem a Regência Trina Permanente.

A Regência Trina Permanente

Após reunir deputados e senadores do país, a assembleia Geral elegeu a Regência Trina Per­ente, no dia 17 de junho de 1831. A nova regência era composta pelos deputados João Bráulio Muniz (político do nordeste) e José da Costa Carvalho (político do sul) e pelo Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

A criação da Guarda Nacional

Uma das figuras de maior destaque da Regência Trina Permanente foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de ministro da Justiça. Sua principal preocupação era garantir ­a ordem pública, que interessava aos moderados. Para isso era preciso acabar com as agitações populares e revoltas militares que ameaçavam o governo. Para impor a ordem, o governo precisava de uma força militar que lhe fosse fiel. O Exército não era confiável, pois parte da tropa, com­posta de pessoas pobres, sempre se colocava a favor dos que protestavam contra o governo. A solução proposta pelos políticos modera­dos foi a criação da Guarda Nacional: uma polícia de confiança do governo e das classes do­minantes agrárias.

O ato adicional

No ano de 1834, os políticos moderados fizeram uma reforma na constituição do império, conhecida como Ato Adicional.

O Ato Adicional era uma tentativa de harmonizar as diversas forças políticas que briga­vam no país. De acordo com o Ato Adicional de 1834:

· A regência seria exercida por uma única pessoa, com mandato de quatro anos. Deixava de ser Regência Trina, para ser Regência Una.

· Estava extinto o Conselho de Estado.

· Criavam-se as Assembleias Legislativas das pro­víncias, com poderes para fazer leis referentes às questões locais.

A regência do Padre Feijó: a explosão das rebeliões

De acordo com o Ato Adicional, novas eleições foram realizadas para a escolha da Regência Una. O vencedor dessas e1eições (com pequena diferença de votos) foi o padre Diogo Antônio Feijó, que era ligado à ala progressista dos moderados. Seu adversário representava a ala regressista. Depois de eleito, o regente Feijó sofreu grande oposição dos regressistas, que o acusavam de não conseguir impor ordem no país. Explodiram, durante seu governo, importantes rebeliões como a Cabanagem no Pará e a Farroupilha no Rio Grande do Sul. Os políticos que representavam os grandes fazendeiros estavam cada vez mais preocupados com as rebeliões. Tinham medo de perder o poder político e econômico do país. Quando ainda faltavam dois anos para ter­minar seu mandato, Feijó decidiu renunciar ao cargo de regente. Provisoriamente, a regência foi entregue a Pedro de Araújo Lima, senador pernambucano que representava os regressistas.

A regência de Araújo Lima

Ao assumir o poder, Araújo Lima montou um ministério composto só de políticos conservadores. Havia uma firme decisão do governo de usar toda a violência contra as revoltas políticas populares que agitavam o país (Cabanagem, Balaiada, Sabinada, Farroupilha). As classes dominantes queriam de qualquer jeito "parar o carro da revolução", como dizia o ministro Bernardo Pereira de Vasconcelos. As rebeliões separatistas ameaçavam a unidade territorial do país. E os fazendeiros estavam assustados, com medo de perder suas riquezas, baseadas na grande propriedade e na exploração dos escravos. Foi o caso, por exemplo, da Lei Interpretativa do Ato Adicional (12 de maio de 1840), que reduzia o poder das províncias e colocava os órgãos da Polícia e da Justiça sob o comando do poder central.

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