Brasil no Primeiro Reinado

Brasil no Primeiro Reinado

As disputas para decidir quem mandaria no Brasil

No dia 3 de junho de 1822 (D. Pedro ainda governava o Brasil como príncipe regente), foi convocada uma assembléia para elaborar a primeira Constituição brasileira.

A constituinte das elites rurais

O projeto de constituição elaborado pela Assembléia Constituinte em 1823 tinha três características: o anticolonialismo, o antiabsolutismo e o classismo.

· Anticolonialismo: firme oposição aos portugueses (comerciantes e militares) que ainda ameaçavam a independência brasileira e de­sejavam a recolonização do país.

· Antiabsolutismo: preocupação de limitar e re­duzir os poderes do imperador e valorizar e ampliar os poderes do Legislativo.

· Classismo: intenção de reservar o poder Político praticamente para a classe dos grandes proprietários rurais. A maioria do povo não era considerado cidadão e não tinha o direito de votar nem de ser votado. O projeto estabelecia que o eleitor precisava ter renda mínima por ano equivalente a 150 alqueires de farinha de mandioca. Por isso, o projeto ficou conhecido, popularmente, como Constituição da Mandioca.

A ira do imperador

D. Pedro I ficou bastante irritado com essa constituição que limitava e diminuía seus pode­res. Com o apoio das tropas imperiais, decretou a dissolução da Assembléia, no dia 12 de novembro de 1823.

A constituição de 1824 imposta por D. Pedro I

Ao fechar a Assembléia Constituinte, D. Pedro provocou a reação dos representantes do chamado partido brasileiro, grupo formado por proprietários de terras do centro-sul que tinham apoiado e dirigido o processo de independência do Brasil. Para acalmar os ânimos, o imperador no­meou uma comissão de dez brasileiros natos e a incumbiu de elaborar uma nova constituição para o país, no prazo de quarenta dias. Concluído o trabalho, no dia 25 de março de 1824, D. Pedro outorgou, isto é, impôs à na­ção a nova constituição.

O poder arbitrário e absoluto do imperador

A constituição imposta por D. Pedro estabelecia a existência de quatro poderes de Estado:

· Poder Judiciário: composto pelos juizes e tribunais. O órgão máximo desse Poder era o Supremo Tribunal de Justiça, com magistrados nomeados diretamente pelo imperador.

· Poder Legislativo: composto pelos senadores e deputados, encarregados de elaborar as leis do império.

· Poder Executivo: exercido pelo imperador (chefe do Executivo) e seus ministros de Estado.

· Poder Moderador: exclusivo do imperador e definido pela constituição como a "chave-mestra de toda a organização política". O Poder Moderador tornou-se pessoal do imperador; a expressão máxima do seu poder arbitrário e absoluto.

Também fazia parte da estrutura de poder do império o Conselho de Estado, órgão de aconselhamento político direto do imperador.

Eleições: o afastamento do povo

A constituição outorgada afastou totalmente a grande maioria do povo da vida política que, assim, não tinha cidadania plena. De que maneira? Condicionou o direito eleitoral a certos níveis de renda, que a maior parte da população não tinha (voto censitário). Para votar, a pessoa precisava ter renda anual de, pelo menos, 100 mil réis. Para ser candidato a deputado, a renda anual deveria ser de 400 mil réis, para senador a renda deveria ser maior: 800 mil réis. Só os ricos podiam votar e ser eleitos.

A submissão da Igreja ao imperador

A constituição de 1824 declarou o catolicismo religião oficial do Brasil. A relação entre a Igreja Católica e o Estado era regulada pelo regime do padroado. Os membros da Igreja recebiam ordenado do governo sendo quase considerados funcionários públicos, e o imperador nomeava os sacerdotes para os diversos cargos eclesiásticos.

A confederação do Equador

A tentativa de formar um estado republicano no nordeste

Os homens de pensamento liberal foram ficando cada vez mais revoltados com as atitudes autoritárias de D. Pedro I. Eram citados como exemplo dessas atitudes o fechamento da Assembléia Constituinte, a expu1ção de deputados, a censura à imprensa, a outorga (imposição) da constituição de 1824 e a instituição do Poder Moderador, considerado um instrumento de opressão e tirania. A resposta mais enérgica dos liberais às atitudes autoritárias de D. Pedro I explodiu no nordeste, em julho de 1824, liderada pela província de Pernambuco. Era a Confederação do Equador.

As elites e o povo revoltam-se contra D. Pedro I

A revolta estourou quando D. Pedro I nomeou um novo presidente para Pernambuco, contrariando o desejo das forças políticas locais. Lidera­dos por Manuel Pais de Andrade (presidente da província), os revoltosos desejavam formar a Confederação do Equador, que seria um novo Estado, reunindo as províncias do Nordeste sob o regime republicano e federalista (isto é, respeitando-se a autonomia de cada província).

As elites abandonam o movimento

Os líderes mais democráticos da Confederação do Equador defendiam a extinção do tráfico negreiro e mais igualdade social para a maioria do povo. Essas idéias assustaram os grandes proprietários de terras que, temendo uma revolução popular, decidiram se afastar da Confederação do Equador. Abandonado pelas elites, o movimento enfraqueceu e não conseguiu resistir à violenta pressão que foi organizada pelo governo imperial. Com dinheiro emprestado da Inglaterra, D. Pedro I contratou a esquadra naval do mercenário Lorde Cochrane para esmagar a Confedera­ção além disso, marchou para o nordeste uma força terrestre comandada pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

“Como nos tempos coloniais, o impera­r D. Pedro l usava de brutal violência com aqueles que lutavam por um país mais livre e mais justo”.

O fim do primeiro império

As fases da crise que levou a abdicação de D. Pedro I

Os motivos foram:

· o fechamento da Assembléia Constituinte de 1823.

· a imposição da Constituição de 1824.

· a extrema violência utilizada contra os rebeldes da Confederação do Equador.

· as mortes e despesas causadas pela Guerra Cisplatina: conflito entre o Brasil e Argentina pela posse da Colônia de Sacramento. Essa região acabou se tornando uma nação independente, a República Oriental do Uruguai.

· a falência do Banco do Brasil, que refletia a crise econômica e financeira do Império.

· a grande preocupação de D. Pedro com a situação política de Portugal, especialmente com a sucessão monárquica após a morte de D. João VI.

O interesse de D. Pedro no trono português

D. Pedro era o filho mais velho de D. João VI. Com a morte de seu pai, em 1826, ele se tornou o legítimo herdeiro do trono português. Mas os brasileiros não queriam, de modo algum, que D. Pedro fosse imperador do Brasil e ao mesmo tempo rei de Portugal. Por isso, ele renunciou seu direito ao trono português, em favor de sua filha D. Maria da Glória. Como Maria da Glória era menor de idade, o trono ficou sob a regência de D. Miguel, irmão de D. Pedro. Mas D. Miguel, em 1828 deu um golpe de Estado e se proclamou rei de Portugal. A atitude de D. Miguel revoltou profunda­mente D. Pedro I, que, imediatamente, elaborou planos militares para reconquistar o trono herdado por D. Maria da Glória, sua filha. Os políticos liberais brasileiros irritavam-­se com o excesso de atenção que o imperador dedicava aos assuntos de Portugal. E temiam uma possível união entre Brasil e Portugal, caso D. Pedro conseguisse reconquistar o trono para sua filha.

O assassinato de Libero Badaró

Em novembro de 1830, o jornalista Libero Badaró foi assassinado em São Paulo. Ele era um importante líder da imprensa de oposição ao governo. Dizia-se que D. Pedro tinha ligações com o responsável pelo crime. A opinião pública ficou indignada com as notícias que corriam no país. Para acalmar as tensões políticas, D. Pedro viajou para Minas Gerais. Os mineiros, entre­tanto, o receberam sob protestos. Espalharam pela capital, Ouro Preto, varias faixas de luto pela morte de Libero Badaró. Assim manifestavam desprezo pela presença do imperador e homenageavam a memória do jornalista assassinado. Em resposta à atitude dos mineiros, o parti­do português organizou, no Rio de Janeiro, uma festa de recepção a D. Pedro. Mas os liberais resolveram impedir a realização da festa e um desastroso conflito explodiu pelas ruas, no dia 13 de março de 1831. Os portugueses e os brasileiros entraram em choque direto, usando pedaços de paus e garrafas. O episódio ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

A abdicação de D. Pedro

Na tentativa de impedir uma revolta geral da sociedade, D. Pedro organizou um ministério composto só por brasileiros. Mas o descontenta­mento continuava. No dia 5 de abril, o impera­dor demitiu o Ministério dos Brasileiros, que não obedecia totalmente às suas ordens. E no­meou um outro ministério, composto só de por­tugueses conservadores. Foi chamado de Ministério dos Marqueses.

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