Programa Bolsa-Família

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Programa Bolsa-Família

Programa Bolsa-Família
Criado por medida provisória em fevereiro de 2001 e aprovado no mês seguinte pelo Congresso, o programa Bolsa-Escola foi incorporado em outubro de 2003 ao Bolsa-Família– com o Bolsa-Alimentação, o Cartão-Alimentação e o Auxílio-Gás. A unificação visa a facilitar o acesso da população carente aos benefícios, já que dispõe de um cadastro único para os quatro programas. Em 2004, o Bolsa-Família contou com orçamento de 5,8 milhões de reais e até agosto atendeu 5 milhões de famílias e 9 milhões de crianças em 5.466 municípios brasileiros (98% do total). Famílias com renda mensal per capita de até 100 reais recebem todo mês 15 reais por criança (até três, no máximo). Aquelas cujo rendimento mensal não ultrapassa os 50 reais per capita recebem, além do benefício de 15 reais por criança, outros 50 reais. O limite de idade das crianças é de 15 anos e aquelas com idade escolar devem freqüentar o ensino básico para que a família possa receber o benefício. Na etapa de transição, em 2003, o Bolsa-Escola ainda chegou a operar isoladamente, auxiliando outros 3 milhões de famílias e 5 milhões de crianças.

A meta é privilegiar os municípios com os mais baixos índices de Desenvolvimento Humano (IDH). A Região Nordeste concentra a maior parte dos recursos, com 54% do total, seguida pelo Sudeste (22,8%), Sul (9,2), Norte (8,8%) e Centro-Oeste (5,2%). Em outubro de 2004, denúncias indicaram irregularidades no fornecimento da bolsa. Em uma mesma cidade, famílias com direito ao benefício não eram atendidas enquanto outras mais abastadas recebiam o auxílio. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome ficou encarregado de apurar as fraudes.

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