Parlamentarismo no Brasil

Parlamentarismo no Brasil 

Parlamentarismo no Brasil
O Parlamentarismo foi um regime de governo vigente no Brasil no Império a partir de 1847 e na República entre setembro de 1961 e janeiro de 1963. As duas experiências têm características distintas.


No Império – O parlamentarismo é instituído no Segundo Reinado, em 1847, com a criação do cargo de presidente do Conselho de Ministros. Indicado pelo imperador, o presidente do conselho organiza o ministério e torna-se o responsável pelo Poder Executivo. Para governar, ele se apoia nos representantes de seu partido político, que deve deter a maioria das cadeiras na Câmara dos Deputados. Se o partido do governo é derrotado nas eleições, o ministério tem de ser substituído. Na prática, porém, quem decide é o imperador. Por meio do Poder Moderador, a qualquer momento ele pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições para garantir seu gabinete preferido. Desse modo, a experiência no Império é uma espécie de parlamentarismo às avessas: em vez de a maioria parlamentar definir e constituir o ministério, este é escolhido pelo imperador, por meio do presidente do conselho, a quem cabe fazer a maioria no Parlamento.

Na República – O regime é adotado, durante o período republicano, como solução para o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Setores militares e políticos conservadores não admitem a entrega do poder ao vice-presidente João Goulart, ligado ao sindicalismo e com posições esquerdistas. Sua posse é aceita com a condição de o Congresso instituir o parlamentarismo. Assim, as prerrogativas do presidente ficariam reduzidas, e o governo seria exercido pelo gabinete ministerial, chefiado por um primeiro-ministro. João Goulart aceita a solução. Na Presidência, ele mobiliza suas forças políticas e submete a questão a um plebiscito, pelo qual consegue restabelecer o presidencialismo, em 6 de janeiro de 1963. Em 1993, por força de dispositivo da Constituição de 1988, o país é novamente convocado a plebiscito para escolher entre o sistema presidencialista e o parlamentarista. Os eleitores vão às urnas e mantêm o regime presidencialista.

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