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História da Escravidão no Brasil e no Mundo

História da Escravidão no Brasil e no Mundo

Escravidão é a situação social do indivíduo ou grupo, obrigado a servir, sob coação, a outra pessoa, que exerce sobre ele direito de propriedade. Tal costume -- institucionalizado durante séculos -- permitia ao senhor apropriar-se da totalidade do produto do trabalho escravo e dispor de sua pessoa como mercadoria, sem levar em conta sua autonomia e dignidade como indivíduo.

O brasão de Sir John Hawkins, o maior traficante de escravos britânico e criador da frota que derrotou a Invencível Armada, tinha como efígie um negro com uma corda no pescoço. Dificilmente se encontrará melhor símbolo da patologia social que é a escravidão.

Origens A escravidão nem sempre existiu nas sociedades humanas, como não existe em muitas sociedades primitivas contemporâneas. Os povos coletores e caçadores não a praticaram, como também foi quase inexistente entre os pescadores. As origens da escravidão estão mais ligadas ao sedentarismo, e portanto ao surgimento, no neolítico, do pastoreio e da agricultura.

No quarto milênio antes da era cristã os textos legais dos sumérios descreviam os escravos como "homens de países estrangeiros", o que parece designar prisioneiros de guerra. O código de Hamurabi (c.1750 a.C.) considerava também escravos os devedores insolventes, que eram vendidos com suas famílias. Os escravos permanentes traziam na orelha um furo, que os distinguia dos escravos por tempo determinado.

Na civilização grega, os trabalhos artesanais e agrícolas eram realizados por escravos. Os prisioneiros de guerra eram vendidos em mercados, como o de Delos. Vendidos ou comprados como objetos, não podiam ser soldados nem tomar parte nas assembleias, mas eram autorizados a praticar o comércio e a participar de atos religiosos. Por volta do século III a.C., os romanos passaram a utilizar grande número de escravos em trabalhos agrícolas e domésticos. Apesar das leis que lhes amparavam os direitos e da possibilidade de comprarem sua própria liberdade, eram tratados geralmente com dureza, o que originou sangrentas revoltas, como a liderada por Espártaco no século I a.C. O cristianismo, ao proclamar a igualdade de todos os homens, contribuiu para aliviar a situação dos submetidos ao regime de escravidão.

O código de Manu, o mais antigo conjunto de leis da Índia, identificava seis tipos de servos: o cativo de guerra; o servo doméstico; o servo nascido de mulher escrava na casa do senhor; o homem comprado ou ganho; o herdado; e o que foi feito escravo por não ter como pagar uma multa. Poderiam adquirir a liberdade, nas seguintes condições: o escravo de guerra, se deixasse em seu lugar outro, que se encarregasse das tarefas a ele incumbidas; e o escravo por dívida, se liquidasse seu débito. Um escravo que salvasse a vida do senhor não só teria direito à liberdade, como receberia um prêmio.

A China não conheceu a compra e venda de escravos, mas havia pessoas escravizadas por diversas razões: miseráveis vendiam a liberdade para não morrer de fome; réus de crime de alta traição transformavam-se em escravos do poder público, no palácio real; os filhos desses condenados podiam ser castrados e usados como eunucos e vigias dos haréns; as adúlteras, expulsas de casa, não tinham alternativa senão venderem-se como escravas; os devedores podiam tornar-se escravos do credor. Essas práticas vigoraram na China até o século XVI.

Servidão na Idade Média A crise da agricultura, no final do século III, apressou a evolução da escravidão e do colonato livre em servidão, cuja forma plena caracterizaria as relações de produção na época feudal. Formalizou-se o vínculo que os obrigava a permanecer na terra e a não abandonar seu cultivo. Além disso, os servos da gleba tinham de pagar uma renda anual e assumir os encargos que gravavam a propriedade.

Servidão na Idade Média
Servidão na Idade Média 

Para os senhores, essa política representou excelente ganho econômico, pois transformou os escravos - a quem eram obrigados a manter, vestir e vigiar constantemente, que produziam pouco e estavam sujeitos a doenças e velhice - em colonos responsáveis pela própria subsistência. Essa tendência, somada à influência restritiva do cristianismo, limitou a existência de escravos na Europa aos indivíduos de outra raça e cultura, importados de outras terras.

Outra modalidade vigente na Idade Média foi a escravidão voluntária, principalmente entre os germanos. Consistia no contrato pelo qual uma pessoa livre se fazia escrava de outra, mediante pagamento em dinheiro ou, em caso de penitência para salvação da alma, sem qualquer pagamento. As invasões bárbaras trouxeram condições gerais de insegurança e falta de recursos, que contribuíram para aumentar a escravidão voluntária, só extinta por volta do século XIV.

Na Espanha visigótica, a escravidão existia tanto entre vencedores quanto entre vencidos. Apenas um terço da população era livre; o restante era formado de escravos e libertos. O poder do senhor sobre os servos tinha limitações: o servo não podia ser morto ou mutilado, atos punidos com metade da pena reservada aos casos de morte e mutilação de homens livres. Reconhecia-se assim o direito do escravo à vida, e sua personalidade era igualmente admitida para comparecer em julgamento.

O cristianismo exerceu influência inegável no favorecimento de manumissões e na introdução do princípio de que não podia haver escravos cristãos na posse de senhores de outra crença. Em 325, no Concílio de Niceia I, os escravos passaram a ser admitidos ao sacerdócio. A igreja, porém, nunca condenou expressamente a escravidão, nunca tentou aboli-la diretamente nem a eliminou de sua jurisdição. Os primeiros doutores da igreja recomendavam que os servos continuassem em sua condição servil. Por isso, o cristianismo primitivo encontrou resistência entre os escravos, que denunciavam os cristãos como antropófagos e incestuosos. Por temor à massa dos escravos, os senhores cristãos não se atreviam a destruir os ídolos dos campos. Santo Agostinho considerava a escravidão uma punição imposta ao pecador; para santo Tomás de Aquino, era uma das consequências inevitáveis do pecado original; santo Anselmo achava natural que os filhos de escravos mantivessem a condição dos pais.

Ainda que, na época medieval, a escravidão não tivesse desempenhado papel econômico importante no norte da Europa, o tráfico de escravos continuou, em especial, nas regiões mediterrâneas, exercido principalmente por mercadores orientais. Os mercadores hebreus foram os que mais se destacaram nesse comércio e no século VI obtiveram de são Gregório Magno e dos imperadores carolíngios licença para a atividade. Venezianos, catalães e genoveses exerciam publicamente o tráfico. Até os conventos adquiriam escravos e a igreja não conseguiu sequer impedir que cristãos vendessem outros cristãos.

A partir do século XIII, a intensificação do comércio marítimo e a pirataria fizeram recrudescer o tráfico de escravos, realizado principalmente pelas cidades italianas. O comércio de homens, já de há longo tempo praticado pelos árabes de Marrocos, aumentou ainda mais quando navios italianos, provençais e catalães passaram a frequentar portos do norte da África para compra de negros do Sudão. As guerras de conquista árabes impulsionaram o mercado de escravos. Nas cruzadas e na reconquista da península ibérica, também os cristãos aprisionaram muitos muçulmanos.

Na baixa Idade Média, embora a escravidão persistisse na Europa, foi o mundo muçulmano que se tornou o principal utilizador de escravos, em geral urbanos. A escravidão já estava profundamente arraigada nas tradições da Arábia quando o Islã surgiu. O Alcorão não a condenava, mas aconselhava que os escravos fossem tratados com humanidade e considerava ato piedoso e meritório sua manumissão. Essa consideração, entretanto, não impediu que os muçulmanos participassem intensamente do tráfico de escravos. Piratas marroquinos escravizavam tripulantes e passageiros dos navios por eles aprisionados.

A escravidão em grande escala para exploração dos campos e minas era praticamente desconhecida no mundo muçulmano. O escravo era essencialmente doméstico e em geral bem tratado nas famílias ricas. Escravos e ex-escravos podiam mesmo atingir posições elevadas na sociedade e no governo. Os libertos de qualquer raça ou proveniência eram assimilados sem dificuldades e o exemplo mais célebre dessa situação é a dinastia dos mamelucos no Egito. A prática mais cruel da escravidão muçulmana era a utilização de eunucos.

Nos séculos XIII e XIV o tráfico de escravos aumentou consideravelmente nos países mediterrâneos e preparou o surgimento de uma nova época de escravidão intensa nas colônias europeias da América. Os países ibéricos, onde ainda persistia a utilização de escravos, principalmente muçulmanos, foram os responsáveis pela abertura de um novo capítulo na história da escravidão. O tráfico negreiro, até então nas mãos dos muçulmanos, passou a ser exercido por representantes de Portugal, que explorava o litoral africano. Aos poucos os europeus assumiram o controle desse comércio. A partir de 1444, os portugueses passaram a adquirir diretamente no Sudão os primeiros contingentes de escravos negros, e no século XVI Lisboa e Sevilha eram os principais pontos de comercialização de escravos da Europa.

Os descobrimentos e a escravidão. No início da exploração econômica das terras descobertas no continente americano, os colonos tentaram escravizar a mão-de-obra indígena, mas os índios revelaram-se pouco dóceis, revoltavam-se ou fugiam para as florestas. Eram pouco resistentes às doenças transmitidas pelos colonizadores e não aceitavam a exploração a que estes os queriam submeter. Contavam ainda com o apoio dos missionários, que propunham um abrandamento no trato com os indígenas como forma de facilitar seu trabalho de catequese.

Bartolomé de Las Casas, bispo de Chiapas, levantou-se em defesa dos índios e sugeriu que se empregasse mão-de-obra negra, já submetida a escravidão. Isso já vinha sendo praticado em pequena escala. Em 1517, um nobre espanhol obteve licença para importar um número determinado de negros africanos para trabalhos na ilha de São Domingos. Começou aí a importação de milhares de negros para as Antilhas e para o continente americano, onde a escravidão negra coexistiria com a escravização dos índios. O enorme desenvolvimento que a escravidão tomou em todo o continente, está ligado ao surto da economia açucareira, que exigia abundante mão-de-obra nas plantações.

O apogeu do tráfico negreiro foi atingido no século XVIII, com o constante aumento do uso de produtos tropicais na Europa. Entre 1781 e 1790 importavam-se 82.000 escravos por ano, dos quais 35.000 por ingleses, 24.000 por franceses, 18.000 por portugueses, quatro mil por holandeses e mil por dinamarqueses. As principais regiões fornecedoras eram o golfo da Guiné, a região de Angola e Moçambique. Quando a escravidão se radicou fortemente no continente americano, a Igreja Católica reconheceu expressamente a validade da instituição, enquanto a atitude das demais igrejas cristãs não diferiram muito dessa.

Escravidão no Brasil
Escravidão no Brasil
Escravidão no BrasilA mão-de-obra africana ajustava-se à agricultura e ao regime de trabalho servil, sem os intransponíveis obstáculos culturais do escravo ameríndio, inapto ao trabalho contínuo. Sua introdução no Brasil, na verdade, foi uma extensão da corrente escravocrata existente em Portugal. Inicialmente, o sistema comercial que vigorava no tráfico de escravos não se inclinou ao fornecimento dessa mão-de-obra aos colonos estabelecidos no Brasil. A preferência dos comerciantes escravagistas era para o rico mercado de Castela, com reexportação para as áreas de mineração da América e para a promissora agricultura nas Antilhas.

Desde 1539 os colonos estabelecidos no Brasil reclamavam da falta de mão-de-obra para o cultivo da cana-de-açúcar e o incremento dos engenhos, rogando ao rei licença para adquirir escravos. Em 1542, o donatário de Pernambuco solicitou autorização para adquirir escravos na Guiné, por conta própria, alegando que a produção açucareira não poderia arcar com o soldo de empregados. Somente em 1559, quando a indústria já estava com suas bases assentadas, a coroa decidiu permitir o ingresso de escravos negros no Brasil: cada senhor podia trazer 120 escravos do Congo. Com essa permissão, começou o tráfico negreiro oficial no Brasil, que somou-se a aquisições isoladas existentes em São Vicente e na Bahia.

Negros e mulatos, uns ainda escravos, outros já alforriados, acompanharam Tomé de Sousa na edificação da cidade de Salvador, em 1549. Esses grupos foram os precursores de milhões de negros africanos que, por dois séculos e meio, foram trazidos para o Brasil.

Na época do descobrimento, Portugal já estava de posse dos arquipélagos da Madeira e de Cabo Verde, do litoral da Guiné, das ilhas São Tomé e Príncipe, da embocadura do Zaire e de Moçambique, e havia plantado uma fortaleza na Costa do Ouro (Gana). No século XVI teve início a conquista de Angola. De todos esses locais vieram escravos para o Brasil.

O monopólio do comércio de escravos era exercido pelas feitorias estabelecidas nas ilhas desertas da Madeira e Cabo Verde. Os negreiros iam buscar os escravos nos "rios de Guiné", uma extensa região cortada por rios e canais navegáveis, muito maior que a atual Guiné-Bissau. Na ilha de Bissau e no rio Cacheu ficavam os entrepostos, cercados de paliçadas e guarnecidos com artilharia, a cargo de "lançados", brancos e mulatos que se incumbiam de reunir os escravos e mercadorias em locais onde as embarcações portuguesas pudessem recolhê-los. Os negros das tribos fulas e mandingas, vindos da Guiné Portuguesa, foram desembarcados em todo o Nordeste para trabalhar nas lavouras canavieiras e nas fábricas de açúcar. Posteriormente, com a fundação de Belém, no Pará, representantes daquelas tribos foram trabalhar em várias regiões da Amazônia. Eram transportados por uma companhia privilegiada, a Cacheu.

Esses negros, chamados genericamente "peças de Guiné", logo foram absorvidos pela população brasileira. Os fulas tinham como singularidade a cor opaca, tendendo para o pálido e, em pouco tempo, essa característica tornou-se um qualificativo comum para todo o negro com a mesma compleição. As expressões fulo, negro fulo, negrinha fula, passaram, mais tarde, por extensão, a aplicar-se à ausência momentânea de cor nas faces das pessoas, indistintamente negros ou brancos. Daí a expressão perpetuada até os dias atuais: "fulo de raiva". Os mandingas, que à época da escravidão viviam um processo de islamização, uma vez que provinham de terras atingidas por aquela cultura, não haviam deixado de lado suas antigas crenças e com elas aportaram no Brasil. Esses negros deram à língua portuguesa, com suas designações tribais, novos sinônimos para encantações e artes mágicas.

A partir de 1576, com a fundação de Luanda, abriu-se nova fonte de escravos. Os negros de Angola passaram a concorrer com os da Guiné em todos os portos principais de escravos: Rio de Janeiro, Bahia, Recife e São Luís. Em 1641 os holandeses já dominavam Pernambuco e para lá trouxeram de Angola contingentes de negros que eram vendidos também aos senhores do Ceará e Alagoas. Povos negros de língua banto chegaram ao Brasil quase ininterruptamente, até o fim do tráfico em 1850: muxicongos, benguelas, rebolos e caçanjes de Angola. Do Congo, vieram os cambindas.

Com base ou escala em Luanda, os tumbeiros - navios negreiros, em geral de pequeno porte - contornavam a região meridional do continente para alcançar Moçambique, de onde traziam negros macuas e anjicos para serem vendidos no Brasil. Os tumbeiros faziam o tráfico para o Brasil em condições tão precárias que grande parte da carga - entre trinta e quarenta por cento - morria durante a viagem.

No século XVIII iniciou-se o tráfico com a Costa da Mina, litoral setentrional do golfo da Guiné. Os portugueses já haviam tentado estabelecer-se na região desde 1482 e levantado ali o castelo de São Jorge da Mina, de onde se originou o nome. O forte caíra em poder dos holandeses ao tempo em que dominavam o Nordeste brasileiro. Embora uma provisão real de 1644 tenha permitido a navios matriculados na Bahia e no Recife o comércio na Costa da Mina, este só teria confirmação real em 1699. Foram então autorizadas a realizar o resgate de escravos naquela área 24 embarcações. Estavam registradas no porto da Bahia e cada uma levava tabaco, açúcar e aguardente suficientes para a compra de 500 negros.

O tráfico encaminhou para o Brasil negros das mais variadas tribos, como fântis e achantis, txis e gás, estes das vizinhanças do castelo da Mina; euês e fons, conhecidos no Brasil por jejes; iorubas, no Brasil chamados de nagôs; tapas, hauçás, canures, fulas, mandingas e grunces. Destinavam-se às minas, onde eram vendidos a bom preço. As condições de transporte eram as melhores de todo o período do tráfico. Ao contrário do que ocorria com os tumbeiros vindos de Angola, os que vinham da Costa da Mina tinham perdas insignificantes. Dada a suposição de que se originavam de áreas onde havia mineração, os negros da Costa da Mina custavam mais caro que os trazidos de Angola.

Em pouco tempo esses negros constituíram uma elite da massa escrava, especialmente do ponto de vista religioso. Tapas, nagôs, hauçás e malês (muçulmanos), comandaram os negros da Bahia em sucessivas insurreições entre 1806 e 1835. Xangôs, candomblés, macumbas, todos os cultos negros do Brasil, obedecem, em linhas gerais, ao modelo de culto oferecido por nagôs e jejes. No início dos trabalhos de mineração foram muito procurados, mas por volta de 1750 apenas mil deles eram adquiridos anualmente em Minas Gerais, à medida que a exploração do ouro e dos diamantes passava das mãos dos particulares para o governo da metrópole. Concentrados em maior número na Bahia, passaram a ser vendidos para serviços domésticos urbanos no Rio de Janeiro, Recife e Maranhão.

A ocupação do território brasileiro alterou substancialmente a disposição do elemento escravo no país. No início os portos de desembarque também eram os centros de distribuição de escravos: o de São Luís abastecia a Amazônia; o de Pernambuco, em Recife, abastecia as cidades do Nordeste; o da Bahia servia também a Minas Gerais; o do Rio de Janeiro, também a parte de Minas Gerais e São Paulo. A partir dessas localidades o escravo era vendido para outras praças do interior, como Goiás e Rio Grande do Sul. As sucessivas mudanças no quadro econômico do país, do açúcar para o ouro, do ouro para o café, impuseram intenso, demorado e variado contato linguístico, religioso e sexual entre os negros das mais diversas nações africanas.

Quando a exploração do açúcar, decadente e em ruína, chegou praticamente à bancarrota, iniciou-se o ciclo do ouro. Os trabalhadores, ociosos nas regiões do litoral, foram transferidos para as minas, que absorviam grandes contingentes de mão-de-obra e forçaram a intensificação do comércio com Angola e Costa da Mina. Em breve, a exploração do ouro e também a de diamantes, que era feita por iniciativa particular, passou a controle direto do governo da metrópole, inicialmente com os contratos, e em seguida com a Real Extração. O negro, que já estava parcialmente desviado para a agricultura e a pecuária, passou então a ser utilizado na cultura do café e, durante a guerra civil americana, do algodão. Em consequência, adotou a língua portuguesa, a religião cristã, os costumes nacionais e se destribalizou por completo.

Durante o período da escravidão distinguiam-se três tipos de negros: o novo ou boçal, recém-chegado da África e sem conhecimento dos costumes do país; o ladino, africano, mas já com experiência da sociedade brasileira, e o crioulo, nascido e criado no Brasil. Todos foram compelidos a ajustar-se às novas condições de vida. Inicialmente, a Igreja Católica apenas batizava o novo antes que ele seguisse para seu destino, mas durante algum tempo, nas cidades, tentou orientar para a religião cristã, primeiro os ladinos, em seguida os crioulos e os mulatos, favorecendo a criação de irmandades.

O governo central recrutou negros e pardos para formações militares subalternas, as ordenanças, chamadas posteriormente de henriques, em homenagem a Henrique Dias, chefe de uma delas, que se distinguiu na guerra contra os holandeses. Mas o trabalho produtivo - em suas várias acepções - foi o fator de assimilação mais constante, que impôs a língua, a alimentação, os hábitos de trabalho e repouso, as relações familiares, a etiqueta e a disciplina. Esse fenômeno produziu de um lado negros forros (alforriados) e libertos e, por outro, três tipos de trabalhadores, o negro do campo, o negro do ofício e o negro doméstico.

O negro conquistou a liberdade de maneira precária, constantemente ameaçada pela polícia e pelo arbítrio dos brancos. O negro forro era libertado diretamente por seu senhor, em geral em testamento. O negro liberto, comprava a liberdade ou a obtinha em virtude da lei, de promessa do governo ou por prestar serviços especiais. A alforria contemplava preferencialmente os velhos e os doentes, e se em muitos casos era concedida por reconhecimento ou bondade, também serviu à conveniência de senhores, que desse modo se eximiam de alimentar e vestir um negro não mais produtivo. O próprio escravo podia obter sua alforria, caso tivesse juntado uma soma igual àquela por que fora adquirido, e propusesse a transação ao senhor. Juntas de alforria, mais ou menos associadas às irmandades do Rosário e de São Benedito, agiam no sentido de que o dinheiro angariado por todos servisse sucessivamente à libertação de cada um de seus membros.

No que se refere à legislação o negro foi beneficiado pela Lei do Ventre Livre, de 1871 e pela dos sexagenários, em 1885. Alguns negros foram alforriados por prestarem serviços especiais, como os soldados de Henrique Dias, os praças do batalhão de Libertos da guerra da independência na Bahia e os escravos que serviram às tropas brasileiras na guerra do Paraguai. No final do império, negros de "filiação desconhecida" obtiveram a liberdade com base na legislação que determinava que "o brasileiro só é escravo se nascido de ventre escravo".

Contudo, a grande maioria dos escravos não gozou de condições tão propícias. No campo, o negro foi a mão-de-obra nos canaviais e nas roças de tabaco do Brasil colônia, e nos cafezais e algodoais à época do império. O negro do campo esteve sempre, mais do que qualquer outro, à disposição do senhor. Era este quem fornecia suas vestimentas, alimentação, moradia e controlava até mesmo suas relações sexuais. Enquanto o tráfico negreiro não despertou indignação e revolta e mesmo sanções internacionais, o negro escravo foi alvo dos castigos mais atrozes e aviltantes que um ser humano podia enfrentar: tronco, açoite, viramundo, cepo, libambo, peia, gonilha são denominações das brutalidades terríveis a que foi submetido, isso quando a agressão não era maior, como pontapés no ventre de escravas gestantes, olhos vazados e dentes quebrados a martelo. O trabalho de sol a sol (cerca de 14 horas por dia) transformava o negro de campo num verdadeiro trapo humano. Como reação, os negros tentaram organizar-se em quilombos, promover levantes ou abandonar em massa as fazendas, e quase sempre foram reprimidos a ferro e fogo.

O negro de ofício (também chamado "de partes" ou "oficial") coexistia com o negro de campo, mas ocupava um lugar ligeiramente superior na escala social. Originou-se do trabalho em moendas e caldeiras, nas fábricas de açúcar do século XVI. Mais tarde surgiram negros ferreiros, marceneiros, pedreiros, seleiros, canoeiros e barbeiros e mulheres costureiras. Na primeira metade do século XIX já havia, no Rio de Janeiro, bons profissionais negros, serralheiros, ourives, sapateiros, alfaiates capazes de cortar casacas e chapeleiras que competiam com as francesas. Esses negros serviam ao senhor, a seus vizinhos, e às vezes a toda a comunidade. No litoral, em 1837, um escravo qualquer custava 400$000 (quatrocentos mil-réis), mas o preço de um "oficial" oscilava entre 600$000, 800$000 e um conto de réis.

O negro doméstico trabalhava como pajem, moço de recados, capanga e criado quando homem. Babá, cozinheira, mucama, doceira, quando mulher. Eles se traduziam nas "crias da casa", nos "afilhados" e nos "homens de confiança". Todos, entretanto, serviam à ostentação do senhor como símbolo de poder e riqueza. Alguns aprendiam a ler, outros reuniam pecúlio suficiente para uma vida menos submissa. Esse tipo de negro existiu em maior número nas regiões açucareiras do Nordeste, nas minas do final do século XVIII e, no Rio de Janeiro, nos últimos anos de escravidão.

Com o tempo, os excedentes do negro doméstico deram lugar a dois novos tipos: o negro de aluguel e o negro de ganho. O primeiro era preparado pelo senhor para servir a outrem e lhe trazer ganhos; o segundo pagava ao senhor certa soma diária, em troca de liberdade de ação. O negro de aluguel passou a ter colocação em atividades de tipo industrial, nas fábricas de tecidos, mas também no trabalho em metais, madeira, edificações e tudo o que o mercado exigisse no momento. No Rio de Janeiro e São Paulo, os negros foram absorvidos pelo serviço doméstico para os estrangeiros e burgueses da cidade. Quando a Lei Áurea foi assinada, em 13 de maio de 1888, beneficiou apenas 750.000 escravos, menos de um décimo da população negra existente no Brasil.

O negro, ao longo de sua história no país, influenciou sensivelmente os costumes brasileiros. Histórias do Quibungo deleitaram e aterrorizaram crianças; os cultos de origem africana, com orientação jeje-nagô, floresceram nos centros principais e conquistaram adeptos em todas as classes sociais; a capoeira, que antes servira à defesa da liberdade do negro, passou a ser vista como uma forma brasileira de arte marcial; o batuque de Angola saiu dos terreiros das fazendas e invadiu as cidades sob a forma de lundu, baiano, coco, samba e variações; a cozinha brasileira tem muitos pratos de origem africana: vatapá, caruru, arroz de cuxá. A feijoada teve origem na cozinha dos escravos. Os cortejos do rei do Congo serviram de modelo aos maracatus e afoxés e aos desfiles das escolas de samba.

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Abolição da Escravatura no Brasil em 1888

Abolição da Escravatura no Brasil em 1888

Abolição da Escravatura no Brasil em 1888No Brasil, a escravatura nasce com a colonização, sobrevive a ela e é oficialmente extinta apenas em 1888, no final do Império. A economia colonial precisa ter baixo custo interno para garantir bons preços e boa rentabilidade no mercado externo. Por isso, os colonos procuram baratear sua produção por meio do extrativismo predatório, da agricultura extensiva e da mão-de-obra escrava. Os primeiros a ser escravizados no Brasil são os indígenas, cujo trabalho compulsório é usado em diferentes regiões até o século XVIII. Seu aprisionamento é uma atividade interna, e o ganho obtido com sua venda permanece na colônia, sem lucro para Portugal. Os índios cativos são mais eficientes na extração do pau-brasil que nas atividades agrícolas, às quais não estão social e culturalmente adaptados. Para o serviço nas plantações e nos engenhos de açúcar, a solução encontrada são os escravos africanos. Trazidos para o Brasil a partir de 1530, eles são vendidos em escala crescente por mercadores portugueses. Esse comércio se torna um negócio lucrativo para os traficantes e vantajoso para os proprietários. O alto preço do escravo africano é amortizado pelo tempo de cinco a dez anos de trabalho forçado. Por isso, do século XVII ao XIX, os negros cativos formam a grande massa trabalhadora da agricultura, da mineração e de outras atividades econômicas. A partir de meados do século XVIII, com o crescimento da população e da economia urbana, os escravos passam a ser utilizados em outras funções nas cidades, empregados ou alugados por seus senhores para produzir, vender ou prestar serviços a terceiros. São os escravos de ganho, transformados em pedreiros, sapateiros, alfaiates, carpinteiros, marceneiros, barqueiros, barbeiros, quitandeiras, vendedores ambulantes, ajudantes de lojas e armazéns, cozinheiras, damas de companhia, amas-de-leite, carregadores e cavalariços.

Tráfico de escravos – O comércio de escravos negros entre a África e o Brasil é dominado por portugueses, espanhóis, ingleses e holandeses e cresce continuamente durante o período colonial e nas três décadas seguintes à Independência. Estima-se que, entre 1550 e 1850, chegam ao Brasil 4 milhões de cativos trazidos do continente africano, especialmente de Guiné, Costa do Marfim, Mali, Congo, Angola, Moçambique e Benin. A expansão da cultura cafeeira, a partir de 1830, aumenta a necessidade da mão-de-obra escrava. Ao mesmo tempo, crescem as pressões contra o tráfico negreiro, principalmente da Inglaterra. São motivadas menos por razões humanitárias e mais pela preocupação com a concorrência, já que nas colônias inglesas da Guiana e do Caribe o comércio de escravos fora proibido. Em 1831, cumprindo acordos firmados com a Inglaterra, o governo regencial declara o tráfico ilegal no território brasileiro. Mas a entrada de negros africanos no país continua a acontecer em grande escala. Diante disso, o Parlamento britânico aprova, em 1845, a Bill Aberdeen, lei que dá à Marinha de Guerra inglesa o direito de perseguir e aprisionar tumbeiros – os navios negreiros – em qualquer ponto do Atlântico. Assim, o tráfico torna-se muito mais arriscado e menos lucrativo. Muitos políticos do Império, liberais e conservadores, declaram-se contra o tráfico. De modo geral, porém, aceitam a continuidade do regime escravista, que consideram necessário ao funcionamento da economia. Em 1850, o governo de dom Pedro II extingue definitivamente o comércio de escravos, com a lei do ministro da Justiça Eusébio de Queirós. É um grande passo para a abolição da escravatura, que acontece quase quatro décadas depois.

Sociedade e religião – A inserção e integração social da população negra se dá pelo trabalho, base da organização econômica e da convivência familiar, social e cultural. A miscigenação avança, com um número cada vez maior de mulatos. Nasce uma religiosidade popular em torno das irmandades católicas e dos terreiros de umbanda e candomblé. Em 1800, cerca de dois terços da população do país – 3 milhões de habitantes – são formados por negros e mulatos, cativos ou libertos. Os escravos, no entanto, mantêm-se em condição social e jurídica inferior, como é atestado pela Constituição de 1824, que nega o direito de voto aos ex-escravos, os libertos. A escravidão, perpétua e hereditária, permanece regulada pela lei da alforria – concessão da liberdade pelo proprietário mediante indenização. A servidão desqualifica o trabalho – sobretudo o manual –, considerado pelas elites como "coisa de negros". Os cativos resistem a essa condição de inferioridade e de exploração fugindo das fazendas para os quilombos nos sertões e rebelando-se nas cidades. Na segunda metade do século XIX, intensifica-se o movimento abolicionista no país. Por pressão dos abolicionistas – políticos, intelectuais, jornalistas, advogados e religiosos, além dos próprios negros escravos e libertos – a escravidão é finalmente extinta em 1888, mas sua herança permanece na sociedade brasileira, na forma de discriminação racial, social e econômica de negros, mulatos e pobres em geral.

Abolição da Escravatura no Brasil - Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então regente do império, sancionou a lei no 3.353, que concedeu liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil e se tornou conhecida como a Lei Áurea. Resultante de projeto lido pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, em nome da princesa regente e do imperador D. Pedro II, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 8 de maio de 1888, a lei da abolição não previa nenhuma compensação para os proprietários de escravos e era de uma concisão exemplar. Constava de apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."

A abolição da escravatura no Brasil, que alterou de imediato a estrutura de produção agrícola e, a longo prazo, as fórmulas sociais e étnicas pelas quais se compôs a população do país, não foi um simples gesto magnânimo do poder imperial imbuído de princípios humanitários. Lentamente preparada por sucessivos avanços ao longo do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito se opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial.

Abolição da Escravatura no BrasilPrimeiros abolicionistas - Na segunda década do século XIX, havia no Brasil cerca de 1.200.000 escravos negros, contra apenas três milhões de habitantes livres e brancos. A agricultura de exportação, totalmente dependente da mão-de-obra escrava, resistia a mudanças nesse quadro, opondo-se não só à libertação dos cativos como também ao fim do tráfico. Toda a estrutura escravocrata da economia brasileira foi contestada porém no exterior, desde o século XVIII, por não ser compatível com novas concepções internacionais sobre o trabalho, já então em vigor.

O mais antigo abolicionista do Brasil, segundo as Efemérides do barão do Rio Branco, foi o padre português, residente na Bahia, Manuel Ribeiro da Rocha, que em seu Etíope resgatado (1757) se antecipou às ideias abolicionistas propostas pelos ingleses Thomas Clarkson (1786) e William Wilberforce (1788).

O combativo jornalista Hipólito José da Costa, radicado em Londres desde que conseguira evadir-se dos cárceres da Inquisição (fora preso por ser maçom), atacou o problema da escravatura no instante mesmo em que a família real portuguesa, para escapar da invasão napoleônica, se refugiou no Brasil. Já em 1809, ele escreveu em seu Correio Braziliense: "Se o governo do Brasil remediar este mal, os filantropos lhe perdoarão todos os mais."

A geração da independência -- Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Caldeira Brant e o próprio imperador D. Pedro I -- era adversa à escravidão, mas temia que o país se desorganizasse se a cessação do tráfico de africanos não fosse precedida, em prazo razoável, pela reorganização do trabalho.

Extinção do tráfico - Depois da independência, o tráfico continuou, como se o Brasil ignorasse o Congresso de Viena (1815) e o tratado de 1817, que fixou medidas de repressão ao comércio de escravos a serem executadas em conjunto por autoridades britânicas e portuguesas.

A Inglaterra, que então dominava os mares e a metade do montante do comércio mundial, não desistiu porém de suas pressões. Em consequência disso, o Brasil foi forçado a firmar o tratado de 3 de novembro de 1826, que marcou um prazo de três anos para a completa extinção do tráfico. Em cumprimento a esse tratado, foi promulgada a lei de 7 de novembro de 1831, que libertava os escravos desembarcados no Brasil. Tal lei nunca seria aplicada e o tráfico, com a complacência do governo, prosseguiu a todo vapor.

A partir de 1845, com a chamada Aberdeen bill, o tráfico recrudesceu, porque os fazendeiros do setor agro-exportador (Nordeste e Sudeste), temendo o fim da importação de escravos, resolveram fazer estoques. A Aberdeen bill passou então a sujeitar aos tribunais britânicos os navios brasileiros que operavam no tráfico. Em abril de 1850, cruzadores ingleses chegaram a apreender navios contrabandistas até dentro de águas territoriais e portos brasileiros. Logo depois, em 14 de outubro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou a lei que pôs fim ao tráfico clandestino de africanos para o Brasil.

Com a extinção do tráfico, o capital investido no comércio negreiro desviou-se para outras atividades. Surgiram então os bancos emissores, as companhias de imigração e colonização, as empresas de estradas de ferro. Seria a hora de acabar de vez com a escravidão, não fosse a reação dos fazendeiros, que se encastelaram na defesa de seus interesses ameaçados. Sob esse clima, não teve maior repercussão o projeto do deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães (1850 e 1852), que concedia liberdade aos nascituros.

O movimento ganha força. Na verdade, só um decênio após a Lei Eusébio de Queirós o movimento emancipacionista adquiriu novo alento, graças sobretudo à ação do Instituto dos Advogados. Foram abolicionistas todos os presidentes do Instituto, parlamentares ou não, como Carvalho Moreira, Silveira da Mota, Urbano Pessoa, Perdigão Malheiros e, mais adiante, Nabuco de Araújo e Saldanha Marinho.

Em 1863, os Estados Unidos decretaram a libertação de seus escravos. Três anos depois, D. Pedro II encaminhou a seus ministros um apelo que recebera, no mesmo sentido, da Junta Francesa de Emancipação. O Conselho de Estado iniciou em seguida o estudo do problema, com base em cinco projetos elaborados por Pimenta Bueno (depois visconde e marquês de São Vicente).

Ao serem debatidos os projetos de Pimenta Bueno, o conselheiro Nabuco de Araújo lembrou uma série de medidas que alterariam por completo as relações ainda vigentes entre senhores e escravos: a liberdade dos nascituros, a garantia do pecúlio, a supressão dos castigos corporais e a alforria invito domino, ou seja, mesmo contra a vontade do senhor. Nabuco de Araújo chegou até a propor a criação de um fundo de emancipação, destinado à concessão de alforrias de caráter compulsório, tendo em vista os motivos de saúde, comportamento e serviços prestados.

A guerra do Paraguai tornou inadiáveis algumas dessas medidas. No recrutamento de tropas, o Exército e a Marinha tiveram de apelar para o concurso dos negros, que deixaram de ser simples máquinas agrícolas para se transformarem em "voluntários da pátria".

O processo se acelera. Dois decretos assinados por Zacarias de Góis e Vasconcelos refletiram com clareza a precipitação dos acontecimentos. O primeiro, de 6 de novembro de 1866, concedia liberdade gratuita aos escravos designados para o serviço do Exército; o outro, de 28 de março de 1868, mandava proceder à matrícula geral dos escravos. Esse último, em especial, abriu espaço para numerosas demandas interpostas por advogados que foram grandes abolicionistas, como Saldanha Marinho, no Rio de Janeiro, e Luís Gama, em São Paulo.

A ofensiva forense foi intensa. Em 1871, por exemplo, o jovem advogado José Joaquim Peçanha Póvoas propôs 1.604 ações contra senhores que obrigavam escravas à prática da prostituição, obtendo 729 alforrias.

As etapas seguintes do movimento antiescravista foram marcadas pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, permanentemente fraudada, e a Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885. De acordo com a primeira, a partir dela os filhos de mãe escrava seriam livres; pela segunda, os maiores de sessenta anos ganhariam alforria.

Aos poucos, o abolicionismo ganhava impulso no país. No Ceará, os jangadeiros que faziam o transporte de outros portos nordestinos para Fortaleza negaram-se a levar escravos. Em 1844 a própria província do Ceará aboliu a escravatura em seu território, gesto seguido no mesmo ano pela província do Amazonas e por três municípios da província do Rio Grande do Sul.

Quando da aprovação das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, achava-se no poder o Partido Conservador, ao qual competia, quase sempre, aplicar as reformas propostas pelo Partido Liberal. A questão servil não constava, entretanto, do programa de nenhum dos partidos. Houve conservadores, como Andrade Figueira, que nunca mudaram sua intransigente posição contra os avanços emancipacionistas. Muitos liberais, por sua vez, discordaram do ponto de vista expresso por Rui Barbosa no famoso Parecer sobre a reforma do elemento servil (1884).

De fato, o abolicionismo foi um movimento à margem dos partidos políticos, que sensibilizou as parcelas mais esclarecidas da população e forneceu temas polêmicos a numerosos poetas, como Fagundes Varela e Castro Alves. Em sua fase decisiva, a campanha que culminou no 13 de maio foi impulsionada por entidades civis, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, de André Rebouças, e a Confederação Abolicionista, de João Clapp, ambas no Rio de Janeiro, ou por organizações secretas e até subversivas, como o Clube do Cupim, de José Mariano, no Recife, e os Caifases, de Antônio Bento, em São Paulo.

No papel de relevo que coube à imprensa, destacaram-se os grandes jornais do Rio de Janeiro: a Gazeta de Notícias, de Ferreira de Araújo; O País, de Quintino Bocaiúva, notadamente pela seção que nele mantinha Joaquim Serra; a Gazeta da Tarde, de Ferreira de Meneses e José do Patrocínio; e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini.

Advogados, jornalistas, estudantes, escritores e funcionários constituíram a vanguarda do movimento abolicionista. A ela se integraram os oficiais do Exército, após memorável reunião do Clube Militar em outubro de 1887, que dirigiram à princesa regente um apelo para que os soldados não fossem obrigados à "captura de pobres negros que fogem à escravidão".

A abolição decorreu, portanto, de um movimento de opinião que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. Em suma, a abolição foi feita pelo povo. Por aqueles que pertenciam ao "partido dos que não tinham nada a perder", segundo a frase cáustica do parlamentar liberal Martinho Campos, que se intitulava, cheio de orgulho, um "escravocrata da gema".

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Aliança Liberal, Fim da República Velha no Brasil

Aliança Liberal, Fim da República Velha no Brasil

Aliança Liberal, Fim da República Velha no BrasilMovimento basicamente político, a Aliança Liberal foi um pacto entre os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraíba contra a candidatura do paulista Júlio Prestes (e de Vital Soares) à sucessão de Washington Luís. Considerando essa escolha um rompimento da alternância de poder (desde 1894) entre São Paulo e Minas Gerais -- a chamada política do "café-com-leite" --, a Aliança lançou como seus candidatos o gaúcho Getúlio Vargas e o paraibano João Pessoa.

Um dos fatos mais marcantes do cenário político brasileiro no começo do século XX, a Aliança Liberal assinalou o fim da República Velha e preparou as condições para a revolução de 1930, que, embora de caráter democratizante, acabou desaguando no Estado Novo.
Criada sob a influência de ideologias e princípios peculiares à década de 1920, expressos especialmente pelo movimento tenentista e por manifestações do modernismo de 1922, a Aliança Liberal formalizou-se em 17 de junho de 1929, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, com as assinaturas dos governadores de Minas Gerais, deputado José Bonifácio, e do Rio Grande do Sul, deputado João Neves da Fontoura.
Sua plataforma política, no entanto, só apareceria no documento aprovado pela convenção nacional realizada em 20 de setembro do mesmo ano, no palácio Tiradentes. Incluía reformas significativas, como a adoção do voto secreto e o atendimento às principais reivindicações operárias, além de medidas como a da ampla anistia de crimes políticos punidos a partir de 5 de julho de 1922, quando se deu a revolta conhecida como dos "dezoito do forte".

Apesar de derrotada nas eleições de março de 1930, a Aliança Liberal constituiu um dos fatores decisivos da revolução que se seguiu e que levou tanto à deposição de Washington Luís quanto ao impedimento da posse do presidente eleito Júlio Prestes. O poder foi temporariamente assumido por uma junta militar, que o entregou ao líder civil do movimento, o candidato oposicionista derrotado Getúlio Vargas.

Guerra dos Mascates em Pernambuco

Guerra dos Mascates em Pernambuco

Guerra dos Mascates em PernambucoPortugal não havia confirmado os foros de cidade conferidos a Recife por Maurício de Nassau e, já em 1709, na transição de povoado a vila, os recifenses desejavam libertar-se da jurisdição de Olinda. Esse foi o cenário da chamada guerra dos mascates, que opôs, de um lado, a nobreza açucareira e demais produtores olindenses ligados à agroindústria canavieira, e de outro os comerciantes de Recife, que os exploravam e passaram a contar com a proteção do governador Castro e Caldas.

Tornou-se conhecida na história do Brasil como guerra dos mascates a luta entre o patriciado rural e a burguesia, então nascente, em Pernambuco, nos primórdios do século XVIII, e que se alongou até 1715, entremeada de episódios sangrentos. Os "mascates" eram os comerciantes estabelecidos em Recife, em geral portugueses que especulavam com escravos e financiavam a produção de açúcar. A cidade crescera sob o domínio holandês, entre 1630 e 1654, pois seu porto apresentava melhores condições de embarque e desembarque de navios. Os senhores de engenho, porém, continuavam em Olinda.

O antagonismo entre "mascates" e "naturais" assumiu características de guerra civil numa época em que a economia nordestina caía em profunda depressão, não só em consequência da descoberta de ouro em Minas Gerais, que desviou para o centro-sul do país as atenções da metrópole, como pela introdução do açúcar antilhano no mercado internacional, o que provocou súbita e pronunciada baixa nos preços. Os problemas criados por essa situação foram atribuídos pelos olindenses aos mascates, que pareciam estar agindo em prejuízo dos naturais, empenhados que estavam no engrandecimento de Recife em detrimento de Olinda.

Insurreição
A criação da vila de Recife sempre fora postergada. Em 1700, o rei de Portugal, D. Pedro II, indeferiu o pedido dos mascates, advertindo "que nunca mais se renovasse tão absurda pretensão". Ao iniciar-se o reinado de D. João V, no entanto, a questão veio novamente à tona, e dessa vez com êxito. Recife passou a ser vila, pela provisão régia de 19 de setembro de 1709, conhecida em Pernambuco em fevereiro do ano seguinte. Constituída a Câmara e erguido o pelourinho, iniciaram-se as hostilidades contra os mascates, com um atentado ao governador Sebastião de Castro e Caldas, em outubro, seguido de um levante em Santo Antão e da ofensiva dos olindenses sobre Recife, em novembro.

O governador abandonou o cargo e refugiou-se na Bahia. Os insurretos destituíram os camaristas e oficiais portugueses e mandaram destruir o pelourinho. Os senhores de engenho se reuniram numa assembleia. Os mais radicais, com Bernardo Vieira de Melo à frente, propuseram o estabelecimento de um governo autônomo, independente de Portugal, organizado em colegiado nos moldes aristocráticos dos estados republicanos da Holanda e de Veneza. O chefe do Partido Republicano tornara-se respeitado e mesmo temido desde que formara um regimento de caça a negros fugidos, na época da expedição punitiva dos Palmares. Venceu, porém, a corrente moderada. O poder foi entregue ao bispo, frei Manuel Álvares da Costa, sob determinadas condições, entre elas a de perdoar os sublevados. O perdão foi mais tarde confirmado pelo governador-geral do Brasil.

Um segundo levante ocorreu em Recife em junho de 1711, enquanto se aguardava a chegada do novo governador da capitania. Aos gritos de "viva el-rei" e "abaixo os traidores", os soldados da guarnição desentenderam-se com os homens do regimento de Vieira de Melo, que acabou preso. O bispo fingiu concordar e retirou-se para Olinda, onde organizou a resistência. Os mascates sentiram-se fortalecidos e elegeram um chefe, João da Mota. Ao lado dos recifenses estavam os índios confederados, sob o comando de Sebastião Pinheiro Camarão, sobrinho do herói da guerra holandesa, e os negros livres do regimento Henrique Dias, aliciados por um senhor de engenho, Francisco de Sousa, e liderados pelo mestre de campo Domingos Rodrigues Carneiro.

Repressão - Houve choques armados entre os dois partidos. Os olindenses promoveram um novo cerco a Recife, enquanto João da Mota obteve o apoio do governador da Paraíba, João da Maia Gama. Em Olinda, o bispo renunciou e entregou o governo a uma junta constituída pela Câmara, pelo ouvidor Valenzuela Ortiz e pelo coronel Cristóvão de Mendonça Arrais. Sucederam-se os distúrbios até outubro, quando chegou o governador Félix José Machado de Mendonça, que exigiu a reposição do bispo, de quem recebeu o mando. Ratificou o perdão real e ordenou a libertação de Vieira de Melo. Elevou Recife à categoria de vila e reergueu formalmente o pelourinho em novembro de 1811. Também iniciou a repressão contra os descontentes e mandou abrir devassa pelo novo ouvidor, João Marques Bacalhau.

Vieira de Melo, que tentara refugiar-se no sertão, resolveu apresentar-se às autoridades. Mais de cinquenta "filhos da terra" foram remetidos para as prisões de Lisboa, onde morreram Bernardo Vieira de Melo e seu filho André, Manuel Cavalcânti Bezerra, Cosme Bezerra Cavalcânti, João Dias Correia, Matias Coelho Barbosa e André Dias de Figueiredo. Leonardo Bezerra e seus filhos Cosme e Manuel foram degredados para a Índia, juntamente com Leão Falcão. João de Barros do Rego morreu na prisão em Pernambuco. Só terminaram definitivamente as violências no governo de Lourenço de Almeida, empossado em junho de 1715, que restabeleceu a paz em Pernambuco.

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Revoltas Tenentistas na Década de 1920

Revoltas Tenentistas na Década de 1920

Revoltas Tenentistas na Década de 1920Pode-se dizer que no início da década de 20, durante os últimos anos da República Velha, o sistema político dominado pelas elites oligárquicas dava os primeiros sinais de decadência, uma vez que grande parte da população brasileira, especialmente a classe média urbana, passou a questionar tal realidade e a buscar uma maior participação dentro do processo político do país.

Uma classe pertencente a esta população urbana em ascensão era a dos tenentes, militares de baixa e média patente do Exército Brasileiro. Influenciados por ideais liberais, estes acabaram iniciando um movimento de caráter político-militar contra o sistema político vigente: o Tenentismo.

Embora não declarassem uma ideologia, os objetivos dos militares eram claros: queriam um processo eleitoral mais justo, baseado no voto direto, secreto e no fim do voto de cabresto, maiores liberdades aos meios de comunicação, maior autonomia às autoridades do Judiciário, além da moralização do Legislativo.

A primeira ação do movimento tenentista se deu em 1922, na chamada Revolta dos 18 do Forte de Copacabana, conflito que eclodiu após a derrota do candidato apoiado pelos liberais, Nilo Peçanha, e a vitória do candidato das elites oligárquicas Arthur Bernardes. Dois anos depois, em 1824, surgiu outro movimento de caráter militar simultaneamente nos Estados do Rio Grande do Sul e São Paulo. A Coluna Prestes foi uma espécie de guerrilha que percorreu mais de três mil quilômetros combatendo tropas do governo e espalhando a ideia de uma alteração radical na estrutura política do Brasil.

Revoltas Tenentistas na Década de 1920Embora o Tenentismo não tenha resultado em mudanças políticas de imediato, o movimento foi importante para abrir caminho para a posterior Revolução de 30, a qual foi capaz de pôr fim à República Velha.

Movimentos de insurreição que explodem no Rio de Janeiro, em 1922; em São Paulo, em 1924; e continuam até 1927, com a luta da Coluna Prestes no interior do Brasil. Expressam a insatisfação de setores militares com os governos e a República Velha. Manifestando os interesses da baixa e média oficialidade e das camadas médias urbanas, os tenentes tornam-se importante núcleo de oposição às oligarquias e ao sistema republicano vigente. Pregam a moralização da política e a volta das liberdades públicas, defendem o capital nacional e exigem a restauração das forças militares.

Os Dezoito do Forte - Em 1922, o presidente Epitácio Pessoa nomeia um civil para o Ministério da Guerra, o que causa agitação nos quartéis do Rio. A jovem oficialidade contesta a vitória de Artur Bernardes, candidato oficial à Presidência da República. O governo manda fechar o Clube Militar e prender seu presidente, o marechal Hermes da Fonseca. Em 5 de julho, parte da guarnição do Forte de Copacabana rebela-se. O governo manda bombardear o forte e decreta estado de sítio. Após frustradas negociações, 17 militares e um civil deixam o quartel e enfrentam as forças legalistas na praia de Copacabana. Os revoltosos são mortos; só os tenentes Eduardo Gomes e Siqueira Campos sobrevivem.

O 5 de Julho de 1924 - Dois anos depois, em São Paulo, também em 5 de julho, ocorre nova rebelião. Unidades do Exército e da Força Pública, comandadas pelo general Isidoro Dias Lopes e por Miguel Costa, Joaquim Távora e Juarez Távora, atacam a sede do governo, forçam a fuga do governador e ocupam a cidade. Exigem a renúncia de Artur Bernardes, a convocação de uma Assembleia Constituinte e o voto secreto. Tropas oficiais bombardeiam a capital paulista e os rebeldes retiram-se em 27 de julho. Liderados por Miguel Costa, cruzam o interior do estado e, na divisa com o Paraná, juntam-se ao movimento militar organizado pelo capitão Luís Carlos Prestes.

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Revolta da Chibata (1910)

Revolta da Chibata (1910)
Revolta da Chibata (1910)A Revolta da Chibata foi um movimento de cunho social realizado pelos marinheiros brasileiros em 1910, no Rio de Janeiro.

Conhecida também como revolta dos marinheiros, ocorre em unidades da Marinha de Guerra brasileira baseadas no Rio de Janeiro, em 1910. Os marujos rebelados reivindicam de Hermes da Fonseca, recém-empossado na Presidência da República, a rápida aprovação do projeto de anistia geral em discussão no Congresso, o cumprimento da lei que aumenta seus vencimentos, a redução da jornada de trabalho e a abolição dos castigos corporais e cruéis na Armada, como o açoite (a chibatada), a palmatória, a prisão a ferros e a solitária. Na madrugada de 22 para 23 de novembro, uma semana depois de ter sido obrigada a assistir à punição bárbara de um companheiro, a tripulação do encouraçado Minas Gerais rebela-se. Os marinheiros tomam o navio, matam o comandante e obtêm o apoio de outras embarcações ancoradas na Guanabara, os encouraçados Deodoro, São Paulo e Bahia. Reunindo mais de 2 mil homens sob a liderança do gaúcho João Cândido, os amotinados dominam outros oficiais e ameaçam começar a bombardear a capital se o governo não concordar com suas reivindicações. O governo do presidente Hermes da Fonseca anuncia a anistia aos rebelados e o atendimento às suas reivindicações. Em 25 de novembro, João Cândido e seus homens encerram a revolta. Três dias depois, o ministro da Marinha decreta a expulsão dos líderes rebeldes. Os marinheiros tentam reagir, mas o governo lança uma violenta repressão, com dezenas de prisões e mortes e centenas de deportações para o norte do país. Os revoltosos são derrotados e seu principal líder, João Cândido, é preso.

Após as punições físicas terem sido abolidas da Marinha do Brasil após a Proclamação da República, tal espécie de castigo voltou a ser utilizada logo no ano seguinte, em 1890. Quando castigados, os marinheiros eram submetidos ao açoitamento, sob os olhares de seus colegas, para que assim a punição fosse exemplo para todos.

Revolta da Chibata (1910)
O uso de castigo físico semelhante ao empregado nos tempos da escravidão (25 chibatadas, em média) gerava revolta. O ápice desta indignação ocorreu quando o marinheiro Marcelino Rodrigues, por ferir seu companheiro dentro de um navio com uma navalha, foi condenado a 250 chibatadas, punição dez vezes maior do que o normal.

Os marinheiros se revoltaram e, sob a liderança de João Cândido (o Almirante Negro), mataram o comandante do navio em que se encontravam e assumiram o controle do mesmo. Após terem chegado à Baia da Guanabara, acabaram conseguindo o apoio dos marinheiros do encouraçado São Paulo, fato que deu significativa força ao movimento. Sob a ameaça de bombardear o Rio de Janeiro, os revoltosos exigiam melhores condições de vida e trabalho.

O presidente da época, Hermes da Fonseca, logo tentou contornar a situação, aparentemente cedendo às reivindicações. Entretanto, após a situação ter se acalmado, o mesmo acabou expulsando muitos dos envolvidos com a revolta da Marinha. Tal fato provocou uma nova mobilização dos marinheiros, que resolveram atacar a Ilha das Cobras. Contudo, tal ataque foi violentamente reprimido pelas forças federais. Após o ocorrido, muitos revoltosos foram presos em calabouços na mesma ilha. Outros foram condenados ao trabalho forçado na Amazônia.

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Guerra na Região do Contestado (1912-1916)

Guerra na Região do Contestado (1912-1916)

Guerra na Região do Contestado (1912-1916)
A Guerra do Contestado (1912-1916) foi um dos vários conflitos ocorridos no Brasil durante os primeiros anos da República. O nome do mesmo deriva da região em que o combate aconteceu, fruto de uma disputa territorial entre os Estados do Paraná e de Santa Catarina. Podemos dizer que o conflito teve duas grandes causas.

No final do século XIX, o governo federal havia concedido autorização para que a empresa  norte-americana Brazil Railway Company construísse uma grande ferrovia que ligaria São Paulo ao Rio Grande do Sul. Em virtude disso, uma grande área teve que ser desapropriada e, consequentemente, muitas famílias de camponeses foram expulsas de suas terras.

Tal obra também atraiu trabalhadores de diversas partes do Brasil. Porém, após sua conclusão, estes ficaram desempregados e acabaram ficando sem nenhum tipo de apoio por parte da empresa ou mesmo do governo.

A insatisfação popular abriu caminho para o surgimento de um elemento também presente em outros conflitos da mesma época: o messianismo. Na região do Contestado surgiu a figura de José Maria, um monge que atribuía os problemas da população ao governo e pregava a criação de um novo mundo, livre, justo e pacífico.

José Maria conseguiu reunir milhares de seguidores, a ponto de causar preocupações no governo federal, já que o monge pregava a formação de um novo governo, nos coronéis, que viam sua hegemonia política local ser ameaçada, e na Igreja, que não concordava com tais dogmas religiosos.

Assim, logo o presidente Hermes da Fonseca ordenou a repressão do movimento e a prisão dos envolvidos. Obviamente, os seguidores de José Maria não foram capazes de resistir à ação militar do Exército brasileiro. Assim, o conflito se findou em 1916, com a prisão do último líder dos seguidores de José Maria, Deodato Manuel Ramos.

Guerra do Contestado (1912-1916)Região do Contestado

Contestado foi o nome dado à região disputada por Paraná e Santa Catarina e situada entre os rios Negro, Iguaçu, Uruguai e a fronteira da Argentina. O conflito social que a agitou, temperado de misticismo, prolongou-se de 1911 a 1915.

A guerra do Contestado reproduziu no Sul do Brasil a epopeia de Canudos. No conflito, que opôs de um lado as forças do governo federal e dos estados do Paraná e Santa Catarina e de outro milhares de camponeses, pela primeira vez no Brasil a aviação foi usada com fins militares.

A questão de limites entre o Paraná e Santa Catarina permaneceu indecisa durante o império e agravou-se no fim do século XIX, já sob o regime republicano. Em 1904 o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa às pretensões de Santa Catarina. A execução da sentença, no entanto, foi embargada, o que provocou agitação em ambos os estados.

O problema se complicou a partir de 1908, com a construção na região de um trecho da estrada de ferro São Paulo-Rio Grande do Sul, que deu emprego a numerosos grupos de trabalhadores procedentes de outros estados. Após o término das obras, muitos ali permaneceram, sem trabalho, ao mesmo tempo em que famílias de posseiros eram desalojadas das terras por especuladores.

Quadros Santos - O clima de tensão social revelou-se propício a agitadores. Destacou-se entre eles um desertor da polícia militar paranaense, Miguel Lucena Boaventura, que se fazia chamar de "monge" José Maria. Organizou seus adeptos, por ele rotulados de Quadros Santos, formou um arraial em Taquaruçu, no lado catarinense, entrou em choque com a polícia e acabou cruzando a divisa para refugiar-se em Irani, no Paraná. O governo paranaense considerou o deslocamento do grupo como manobra do governo de Santa Catarina para provocar a intervenção federal no Contestado.

Acossado em Irani, José Maria foi morto em combate com a polícia militar do Paraná em outubro de 1912. Seus adeptos passaram a obedecer a um novo chefe, Eusébio Ferreira dos Santos e se desdobraram em várias frentes de guerrilha e em sucessivos redutos ou cidades santas, prontos para resistir aos "peludos", como chamavam os soldados do governo. Os revoltosos, por rasparem a cabeça, eram conhecidos como "pelados". Com esperança sobrenatural num reino de paz, justiça e prosperidade, os "pelados" sonhavam com seu próprio regime, numa concepção mais mística do que política. Um de seus chefes, Manuel Alves de Assunção Rocha, lançou um manifesto em agosto de 1914, no qual se proclamava "imperador constitucional da monarquia sul-brasileira". Os fanáticos viam na república apenas o regime em que os "coronéis" e as companhias estrangeiras se apoiavam para lhes tomarem as terras.

Derrota dos "pelados" - Por muito tempo ainda o movimento persistiu na região, com ataques a fazendas, vilas e estações ferroviárias. Tropas federais fizeram várias investidas malogradas contra os redutos dos revoltosos, que foram perseguidos em Caraguatá, no vale do Timbó e na serra do Tamanduá. Ao estreitar-se o cerco, os "pelados" refugiaram-se em Santa Maria, reduto que tomou a aparência de uma nova Canudos e chegou a abrigar uma população estimada em cinco mil pessoas.

A situação só se resolveu em definitivo no governo de Venceslau Brás, quando uma expedição de sete mil homens, comandada pelo general Setembrino de Carvalho e apoiada pela artilharia e pela aviação, venceu, entre fevereiro e abril de 1915, a resistência concentrada em Santa Maria. Focos ocasionais de revolta só puderam ser destruídos no final desse ano. Em outubro de 1916, Santa Catarina e Paraná assinaram acordo que pôs fim ao litígio territorial.

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