Movimentos Sociais do Brasil
A questão agrária levou à criação de um dos movimentos sociais mais ativos do país – o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Movimento dos Sem-Terra – Desde o Estatuto da Terra, criado em 1964, o acesso à terra para quem nela vive e trabalha é um direito que o Estado tem a obrigação de garantir. A Constituição de 1988 reafirma esse princípio ao declarar que a terra precisa ter função social. O solo fértil e com condições de plantio ou para a criação de animais deve produzir e dar empregos ou ser reserva ecológica. O cumprimento parcial do Estatuto da Terra e da determinação constitucional leva ao aumento dos conflitos sociais no campo e ao surgimento de movimentos sociais que lutam pela reforma agrária – a distribuição social da terra. O mais importante deles é o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), criado oficialmente em 1984, no 1º Encontro dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, em Cascavel, no Paraná. Em contrapartida, surge, em 1985, a União Democrática Ruralista (UDR), para defender os interesses dos grandes proprietários rurais. A mais conhecida forma de pressão do MST é a ocupação de fazendas que o movimento considera improdutivas. Com isso, tenta forçar o governo a acelerar o processo de assentamento de famílias nas terras passíveis de desapropriação. O governo federal, por sua vez, assenta as famílias em áreas da União antes ocupadas ilegalmente – as terras griladas –, em latifúndios desapropriados para fins de reforma agrária e em terras que compra para esse fim. Mesmo assim, a concentração de propriedades no país permanece alta. A estimativa é que os latifúndios sejam 45,1% das terras cultiváveis.
Números polêmicos – Cada governo tem usado critérios próprios para contar as famílias beneficiadas pela reforma agrária. Uns consideram como assentados agricultores com título de posse que já viviam na terra e tiveram sua situação regularizada. Outros contam como assentamentos as terras disponíveis para ser distribuídas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Balanço da Reforma Agrária de Agricultura Familiar, 584.655 famílias tiveram acesso a quase 20 milhões de hectares nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso. Mas esse total é contestado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e pelo MST. Os movimentos sociais usam dados da Coordenação-Geral de Monitoramento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Associação Brasileira de Reforma Agrária para afirmar que foram assentadas 365.9125 famílias de 1995 a 2011. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, 48 mil famílias foram assentadas entre janeiro e outubro de 2011, enquanto outras 52 mil tinham seu processo encaminhado.
www.klimanaturali.org
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