Desobediência Civil

Desobediência Civil

Desobediência CivilA desobediência civil, ou resistência passiva, consiste na recusa em obedecer a leis consideradas injustas, sem recorrer à violência, para obter seu cancelamento pelas autoridades. Trata-se de uma violação simbólica da lei, em atenção a um princípio extralegal mais elevado, ou a um direito natural que se baseia na justiça. Ao submeter-se a punições por sua atitude, os protagonistas do protesto buscam estabelecer um exemplo moral e com isso obter o apoio de camadas mais amplas da população.

O apelo a uma moralidade superior que transcende a  lei escrita está na base dos movimentos de resistência organizados contra o poder constituído. No mito grego de Antígona, que sepulta o cadáver do irmão contra as ordens do tirano Creonte, encontra-se um dos clássicos exemplos de resistência à lei do opressor.

As origens filosóficas da desobediência civil estão profundamente enraizadas no pensamento ocidental, com Cícero, santo Tomás de Aquino, John Locke, Thomas Jefferson e Henry David Thoreau. Para todos eles, a conduta de protesto se justifica por estar de acordo com uma lei moral mais elevada.

Quem formulou com mais clareza o conceito de desobediência civil no mundo moderno foi Mohandas Gandhi. Com base no pensamento oriental, expresso no texto sagrado do Bhagavad-Gita e no hinduísmo, em passagens da Bíblia e em escritores ocidentais como Leon Tolstoi, Gandhi desenvolveu a filosofia do satyagraha, ou resistência pacífica contra o opressor. Primeiro no Transvaal, África do Sul, em 1906, em reação à lei que discriminava os asiáticos; e depois na Índia, contra a opressão do colonialismo britânico, Gandhi levou multidões de seguidores a protestar pacificamente, durante muitos anos, até a implantação de direitos iguais para todos.

Inspirado no exemplo de Gandhi, o movimento pelos direitos civis dos negros americanos, liderado por Martin Luther King, Jr., inaugurou a desobediência civil nos Estados Unidos com passeatas pacíficas, como a marcha de Washington, em 1963. Também ali, no final da década de 1960, ganhou força o movimento pacifista contra a guerra do Vietnã, com a recusa de milhares de jovens a participar do conflito, apesar de declarados desertores.

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