Banco, Características e Evolução Histórica das Atividades Bancárias

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Banco, Características e Evolução Histórica das Atividades Bancárias

Banco, Características e Evolução Histórica das Atividades Bancárias

Considerada como negócio, a atividade bancária consiste em obter dinheiro junto às pessoas físicas, às empresas, aos sistemas financeiros de outros países e, ocasionalmente, aos governos para, com esses recursos e com capital próprio, conceder empréstimos a pessoas e entidades que precisem de financiamento. Seu lucro provém da diferença entre os juros pagos sobre os empréstimos tomados e os concedidos e das comissões recebidas por serviços prestados.

A partir do momento em que as sociedades humanas superaram a primitiva economia de subsistência, as práticas bancárias se tornaram um fator básico em seu desenvolvimento comercial. Se os bancos interrompessem sua atividade, a vida econômica sofreria um prejuízo incalculável. O banco fornece créditos, facilita os pagamentos, torna possível o comércio internacional e realiza toda uma série de serviços financeiros.

Evolução histórica Atividades bancárias como a custódia de meios de pagamento e os pagamentos a distância mediante transferência -- nos quais a entrega de um documento de crédito de determinada importância permitia sua cobrança em outra localidade -- já eram comuns entre os povos que mantinham comércio no Mediterrâneo. As práticas bancárias eram praxe na Fenícia, no Egito, na Grécia e em Roma. Os trapezita gregos e os argentarii romanos foram os longínquos precursores dos banqueiros modernos. Na baixa Idade Média, as repúblicas mercantis italianas generalizaram a figura do prestamista como um elemento chave do comércio local e regional. Em outra cidade mediterrânea, Barcelona, estabeleceu-se em 1401 a Taula de Canvi, dedicada ao "depósito e giro". Pouco depois, em 1407, surgiu o Banco de Depósito e Giro de Gênova. No Renascimento apareceu a letra de câmbio, documento que não só permitia a cobrança de seu próprio valor mas também podia ser utilizado como forma de pagamento. Foi então que teve início a concessão de créditos, isto é, empréstimos que o banco podia cobrar após um prazo estipulado.

Posteriormente começou a emissão de papel-moeda, lançado pela primeira vez em 1661 pelo Banco de Estocolmo. Essa prática foi imitada por todos os países da Europa. Enquanto o sistema continental europeu usava o método de "giro", pelo qual as transferências de pagamento se efetuavam mediante ordens escritas debitadas na conta do pagador e creditadas na do recebedor, a Grã-Bretanha preferiu o cheque como forma de pagamento. Os dois sistemas se distinguiam por ser o cheque um agente mais rápido na criação de dinheiro bancário, proporcionando assim mais eficiência operacional à economia britânica. A função do crédito se consolidou em toda a Europa graças à letra de câmbio, que era fácil de negociar ou descontar.

A revolução industrial fez surgir um novo tipo de banco, que dinamizou suas operações para adaptar-se ao progresso econômico. No século XIX, os irmãos Péreire fundaram na França o Crédit Mobilier, primeiro banco industrial do mundo. Suas inovações consistiram principalmente em mobilizar vultosos capitais para o desenvolvimento industrial e assumir  funções empresariais onde estas fossem imprescindíveis.

A origem dos bancos centrais ou emissores, cuja finalidade é proporcionar ao país o dinheiro necessário e controlar a capacidade de crédito dos bancos comerciais e industriais, remonta às medidas adotadas pelo governo britânico para enfrentar as crises financeiras do século XIX. A partir de então, esse tipo de banco se disseminou pela maioria dos países. Além de emitir dinheiro, suas funções são as de banqueiro do estado, assessor financeiro do governo, guarda e custódia do ouro e das reservas internacionais e execução política monetária do estado. O funcionamento do sistema bancário nacional se dá mediante operações de redesconto, controle da liquidez e das reservas do tesouro, fixação de tetos para a concessão de créditos etc. Desde fins da década de 1970, ocorreram mudanças revolucionárias nos mercados financeiros internacionais, devido à maior disponibilidade de informações e à rapidez com que estas chegavam aos investidores. Aumentou a participação de novos intermediários financeiros e, assim, os bancos viram diminuir o espaço econômico que tradicionalmente lhes era reservado. A informatização veio permitir uma grande rapidez nas operações de pagamento, cobrança e investimentos entre os pontos mais distantes do planeta e anulou, em parte, as vantagens tradicionais de uma grande rede bancária.

Tipos de bancos e seus principais serviçosA necessidade de enfrentar as novas exigências da economia e a diversidade das políticas econômicas levaram os bancos a especializar-se e, assim, existem hoje bancos comerciais, industriais, centrais e internacionais, entre outros.

Bancos comerciais As instituições que concedem créditos com fundos próprios ou com fundos tomados por empréstimos denominam-se bancos comerciais. Sua característica principal é a capacidade de criar dinheiro: os clientes desses bancos podem abrir contas correntes, que são movimentadas com cheques. Como os depósitos à vista, disponíveis a qualquer momento, representam dinheiro, os bancos comerciais auferem lucros, concedendo créditos a seus clientes. Os outros tipos de bancos não funcionam da mesma maneira, pois não abrem contas que possam ser movimentadas com cheques.

Os bancos comerciais formam o traço de união entre os cidadãos e as autoridades monetárias. Estas manipulam as reservas de caixa, isto é, o dinheiro que os bancos são obrigados a manter inativo na razão do volume de depósitos à vista. Quando um governo decide adotar medidas de política monetária para combater uma recessão, reduz a porcentagem da reserva de caixa. Dessa forma, injeta dinheiro no sistema econômico, pois permite aos bancos dispor livremente de fundos adicionais, antes inativos, para a concessão de créditos que, em teoria, permitem aumentar o consumo e, portanto, o investimento. Já em períodos inflacionários, as autoridades monetárias buscam restringir a moeda circulante, elevando o coeficiente da reserva de caixa.

As operações em que o banco recebe dinheiro são conhecidas como "operações passivas", pois pressupõem um custo, que consiste nos juros pagos aos depositantes e nos gastos efetuados com a administração dos depósitos. Chamam-se "operações ativas" as que o banco realiza, ao emprestar o dinheiro recebido, em troca de juros. Essas operações são basicamente o desconto de letras de câmbio, em que o portador da letra obtém, antes de seu vencimento, o valor do documento menos a quantia -- a taxa de desconto -- que o banco cobra pelo serviço e pelo risco assumido; e a concessão de créditos, mediante percentagem sobre o montante da soma emprestada. Esses créditos estão sujeitos à apresentação de garantias na forma de ações, títulos da dívida pública, imóveis, salários etc., ou são concedidos à base de simples confiança do banco na capacidade do prestatário para pagar. São os chamados empréstimos com garantia pessoal.

A diferença entre o custo das operações passivas e o lucro obtido nas operações ativas constitui o resultado bruto das transações bancárias. O risco inerente às operações ativas, se elas ultrapassam dada porcentagem na relação entre os ativos próprios e os depósitos, pode levar a uma situação de insolvência, isto é, à impossibilidade de reembolsar os fundos solicitados pelos depositantes. Assim, o problema básico do banco comercial se resume em resolver de forma satisfatória o conflito entre liquidez e rentabilidade. Os bancos têm de ser rentáveis para pagar dividendos a seus acionistas e também dispor de bastante dinheiro ocioso para reembolsar os depositantes.

Um serviço muito difundido consiste na cobrança, debitada na conta corrente do cliente, de taxas como a de água, luz, impostos etc. Por esse serviço, o banco cobra uma comissão. Além disso, são muitas as empresas que, em vez de pagar seus empregados em dinheiro, depositam os salários nas contas bancárias dos mesmos. Mediante pagamentos em cheques e descontos em contas correntes, complementados pela utilização de cartões de crédito, uma pessoa pode movimentar quantias elevadas sem praticamente tocar em dinheiro.

Os bancos comerciais podem resolver seus problemas de liquidez por meio do "redesconto" no banco central. Essa operação passiva consiste em obter dinheiro com o redesconto das letras de câmbio já resgatadas de seus clientes e, portanto, já descontadas uma vez. O banco central, por seu turno, utiliza essa operação como instrumento de sua política monetária: eleva a taxa de redesconto, o que obriga os bancos comerciais a aumentarem a de desconto, quando seu objetivo é onerar a circulação de dinheiro, ou a reduz, em caso contrário.

Bancos industriaisPela própria índole de suas operações, os bancos comerciais não podem se arriscar a conceder créditos em prazo que não seja relativamente curto. Muitos tomadores, porém, necessitam de crédito reembolsável a longo prazo. É o que se dá com o financiamento a empresas para a aquisição de equipamentos e máquinas. A devolução do principal -- o capital recebido pelo cliente sem os juros -- deve ser efetuada com os recursos gerados, em parte, pelos bens adquiridos com o empréstimo e, por isso, leva muitos anos. Para atender a essas necessidades, surgiram os chamados bancos industriais. Suas operações passivas consistem em depósitos de longo prazo, constituídos por depósitos dos clientes com fins de poupança e pela emissão de títulos. As operações ativas se concentram na concessão de empréstimos a longo prazo em favor das empresas e na compra de títulos (ações ou obrigações) de sociedades.

Para assegurar sua liquidez, esses bancos têm de manter uma alta margem de depósitos e dispor de recursos próprios em volume muito superior ao dos bancos comerciais. Além disso, devem avaliar objetivamente suas aplicações a fim de evitar os riscos de inadimplência. Alguns bancos criaram normas específicas para reduzir o grau de risco. Antes de concederem o empréstimo, fazem uma minuciosa avaliação técnica e econômica. O primeiro passo pode ser a concessão de crédito provisório que, em caso de análise favorável, converte-se em participação. Muitas vezes os bancos precisam assumir funções empresariais e se encarregam parcialmente do processo de implantação de uma indústria até que as condições produtivas e de mercado permitam converter o investimento original em ações negociadas na bolsa. É comum reterem um lote de ações da sociedade como meio de assegurar um certo grau de controle sobre a mesma. Esses bancos, graças a tais características desempenham um papel importante no processo de industrialização de diversos países.

Bancos centraisEmbora já se tenha tratado da origem e das principais funções dos bancos centrais, seu papel na política monetária de todos os países justifica um exame mais detido de algumas de suas características.

Relações internacionaisAs importações geram demanda de moeda estrangeira, isto é, divisas, enquanto as exportações produzem essas divisas. Os dois tipos de operação se efetuam por meio do sistema bancário. Como é raro o montante dessas operações ser idêntico, dá-se a curto prazo um desequilíbrio no balanço de pagamentos. Esse desequilíbrio pode não ser grave, mas assume gravidade quando se torna crônico.

O banco central dispõe de três métodos para equilibrar o balanço: (1) influir nos preços, aumentando-os pela expansão do crédito para estimular as importações ou baixando-os com a redução do crédito para incrementar um aumento das exportações; (2) interferir no câmbio, valorizando sua própria moeda e, assim, encarecê-la no intercâmbio com as estrangeiras para gerar uma queda nas exportações, ou desvalorizando-a para favorecer a moeda estrangeira e estimular as vendas para o exterior; (3) estabelecer controles cambiais, canalizando as divisas disponíveis para as importações consideradas mais convenientes ou necessárias.

Controle de flutuações econômicasA expansão do crédito bancário pode gerar um excesso de investimentos nos períodos de grande atividade econômica. Cabe ao banco central amenizar os efeitos indesejáveis desse excesso regulando o volume de empréstimos do sistema bancário privado. Para isso, é fundamental o controle da liquidez dos bancos comerciais.

Complementação do sistema bancário privadoOnde não existem bancos privados, ou onde existem em número insuficiente, cabe ao banco central, notadamente em áreas como os transportes e as comunicações, preencher as lacunas do sistema, a fim de que a comunidade não fique privada desse importante serviço. Um bom serviço de auditoria é indispensável para o controle dos bancos privados.

Serviços para o governoPara fazer frente ao maior número de transações governamentais, os bancos centrais converteram-se atualmente em banqueiros dos governos de seus respectivos países. Prestam também importante serviço no assessoramento aos ministérios econômicos.

Técnicas de controle do créditoO banco central regula o crédito mediante as chamadas técnicas indiretas, ou de mercado aberto, e diretas, que geralmente se empregam quando o mercado financeiro ainda não se desenvolveu bastante.

As operações de mercado aberto consistem na compra de valores pelo banco central, pois o dinheiro pago por eles aumenta a liquidez dos bancos; ou na venda de valores, o que diminui a liquidez dos bancos, já que retira dinheiro de suas reservas.

Os controles diretos consistem em obrigar os bancos comerciais a manter em caixa uma proporção mínima de dinheiro em relação ao montante de depósitos, o que imobiliza uma parte dos recursos líquidos dos bancos comerciais, deixando-os à disposição do banco central. Podem também fixar limites para as parcelas de desconto que os bancos comerciais obtêm do banco central.

Bancos internacionais Os bancos internacionais surgiram no século XX, como resposta ao caos econômico e financeiro do período entre as duas guerras mundiais. Os bancos internacionais estão para os bancos centrais como estes para os privados. Podem, por exemplo, reunir reservas internacionais e conceder empréstimos a países mais necessitados, bem como harmonizar as políticas dos bancos centrais integrados no banco internacional. Os principais bancos internacionais são: o Fundo Monetário Internacional (FMI); o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), também chamado Banco Mundial; o Banco Europeu de Investimentos e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O FMI, fundado em 1945 como uma agência especializada dentro do sistema das Nações Unidas, visa estimular a cooperação internacional, fomentar a expansão do comércio, promover a estabilidade cambial, favorecer a implantação de um sistema multilateral e reduzir a duração e a intensidade do desequilíbrio dos balanços internacionais de pagamento.

Na conferência de Bretton Woods em 1945 criou-se o BIRD, organização que veio complementar o FMI, com a finalidade de promover os investimentos externos a longo prazo. Os empréstimos são concedidos quando o país que os solicita não consegue obter o crédito necessário no mercado.

O Banco Europeu de Investimentos, órgão da Comunidade Econômica Europeia, criado em 1957 em Roma, tem por objetivo financiar projetos nas áreas menos desenvolvidas da comunidade, sempre que afetem a mais de um de seus estados-membros.

A criação do BID, em 1959, teve como objetivo promover o crescimento econômico dos países latino-americanos. Esse banco concede principalmente empréstimos destinados aos setores agrícola e industrial.

Atividade bancária no Brasil - Com a criação de mecanismos de modernização do processo de intermediação financeira, em dezembro de 1964, surgiu o Sistema Financeiro Nacional, composto de intermediários financeiros monetários (por exemplo, bancos comerciais), e não monetários (bancos de investimento). Esse sistema ficou sob o controle das autoridades monetárias, constituídas pelo Conselho Monetário Nacional, Banco Central do Brasil, Banco do Brasil S.A. e a Comissão de Valores Mobiliários. Responsáveis pela regulamentação e funcionamento de toda a estrutura de intermediação financeira do país, essas instituições têm a tarefa de formular e executar a política econômica nacional de caráter monetário.

O sistema bancário no Brasil engloba mais de cem instituições privadas nacionais e multinacionais, oficiais e estaduais, com predominância dos bancos comerciais privados. Por lei, os bancos comerciais são obrigados a manter encaixes, isto é, reservas compulsórias iguais a um percentual específico de seus depósitos, segundo determinações do Banco Central, encarregado do controle dos meios de pagamento.

Com a reforma de 1964, ampliou-se no país a rede privada de bancos de investimentos, especializados na intermediação financeira entre os poupadores, que buscam aplicação para suas economias, e os pontos onde há escassez de recursos financeiros. A grande complexidade e a abrangência das atividades bancárias praticamente anularam as fronteiras entre os diversos tipos de bancos e hoje os bancos comerciais operam também em moldes muito semelhantes aos de investimentos.

Conselho Monetário Nacional Órgão de cúpula de todo o sistema financeiro brasileiro, com atuação essencialmente normativa, o CMN tem a função de fixar as diretrizes da política monetária e creditícia do país. Entre suas atribuições de caráter estritamente monetário estão, entre outras, a autorização para a emissão de papel-moeda e a fixação dos coeficientes de encaixe compulsório sobre depósitos à vista e a prazo.

Banco do Brasil Principal agente financeiro do governo federal, o Banco do Brasil é organizado na forma de sociedade anônima de capital aberto e tem por objetivo o fomento da produção nacional e o incentivo de intercâmbio comercial com o exterior. Representa, por razões circunstanciais históricas, o papel duplo de autoridade monetária e de banco comercial já que, apesar das mudanças do sistema financeiro a partir de 1964, manteve algumas das funções de um banco central, como a compensação de cheques. Ao mesmo tempo, passou a desempenhar papel de destaque no financiamento das atividades agrícolas e de exportação do país.

Para cumprir seus objetivos, pode realizar todas as operações de um banco comercial, como receber depósitos e emitir títulos correspondentes, abrir créditos e descontar títulos. Entre suas atribuições destacam-se ainda as de atuar como agente financeiro do Tesouro Nacional; recolher e custodiar os depósitos voluntários das instituições financeiras em geral; financiar a produção e comercialização agrícola; e administrar a política de comércio exterior. Sociedade anônima de capital aberto, seu acionista majoritário é o Tesouro Nacional, com 56% das ações, que são inalienáveis.

HistóricoCom uma história dividida em três fases, o Banco do Brasil foi criado em 1808 pelo príncipe regente D. João. Era um instrumento misto, de depósitos, desconto e emissão, com o privilégio da venda de produtos de que a coroa tinha monopólio, como o pau-brasil e diamantes. Teve sua liquidação ordenada em 1829, sob a acusação de ter contribuído para a má situação financeira do país.

Em 1851, Irineu Evangelista de Sousa, o barão de Mauá, criou um novo Banco do Brasil que, em 1853, foi transformado em uma nova sociedade nacional pela fusão com o Banco Comercial do Rio de Janeiro, primeiro banco privado da capital do império, fundado em 1838. Em 1893 houve nova fusão, dessa vez com o Banco da República dos Estados Unidos do Brasil, e passou a se chamar Banco da República do Brasil. A partir de 1906, recuperou sua denominação tradicional e conserva até hoje a personalidade jurídica então adquirida.

Banco Central do Brasil Órgão executor da política monetária do país, o Banco Central do Brasil exerce ainda a função de regulamentar e fiscalizar todas as atividades de intermediação financeira. Cumpre e faz cumprir a legislação em vigor e as normas do Conselho Monetário Nacional. Entre suas principais atribuições estão a emissão de papel-moeda, o recebimento dos depósitos compulsórios dos bancos comerciais e dos depósitos voluntários das instituições financeiras em geral, a realização das operações de redesconto de liquidez e redesconto seletivo, a fiscalização das instituições financeiras e concessão de autorização para seu funcionamento, e a administração das reservas cambiais do país.

Criado na reforma de 1964 com o nome de Banco Central da República do Brasil, seu núcleo inicial foi a extinta Superintendência da Moeda e do Crédito (Sumoc), formada em 1945 com o objetivo de controlar o mercado monetário.

Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e SocialPrincipal agência financeira federal para o desenvolvimento, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado em 1952 e organizado como empresa pública em 1971. Em 1982 passou a ter o nome atual. Sua função básica é atender à demanda de financiamentos para implantação e expansão de projetos e programas dos setores públicos e privado para o desenvolvimento global. No início de sua atuação, teve presença marcante em setores básicos da economia, como transportes, energia, agricultura e redes de distribuição, que não atraíam os investimentos privados devido à baixa rentabilidade e aos longos prazos de retorno.

A partir de 1966 foi autorizado a realizar todo tipo de aplicação financeira que tenha como objetivo o desenvolvimento econômico nacional. Hoje atua também nas indústrias de transformação e de serviços de utilidade pública.

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