Controle de Natalidade

Controle de Natalidade

Controle de NatalidadeControle de natalidade é o conjunto de políticas e procedimentos (clínicas, sanitárias, econômicas e sociais) destinados a limitar de forma voluntária a reprodução humana, frequentemente com o objetivo de manter ou melhorar o padrão de vida familiar. A expressão foi criada em 1914 pela feminista americana Margaret Sanger. Além de razões éticas e pessoais para a limitação do número de filhos, se impôs, nas últimas décadas do século XX, um motivo social cada vez mais importante para o controle da natalidade: a explosão demográfica.

Com a finalidade de conter o aumento das pressões sociais resultantes do rápido crescimento populacional no planeta, o controle da natalidade passou a priorizar, no final do século XX, a elevação dos níveis de educação e saúde e a atribuição de papéis sociais mais relevantes às mulheres.

Os elevados índices de aumento populacional registrados após a segunda guerra mundial colaboraram para acentuar o desnível entre os países ricos e pobres. O controle da natalidade exigiu, portanto, a criação de novas restrições sociais à fertilidade, para compensar a redução das taxas de mortalidade e substituir os impalpáveis mas importantes controles morais que limitavam a procriação no passado.

A urbanização, a oferta de oportunidades de educação e emprego para as mulheres e o acesso a serviços de planejamento familiar são alguns dos fatores que estimulam a formação de famílias pequenas. Se numa sociedade agrícola tradicional a criança representa força de trabalho adicional na lavoura, nas sociedades industriais modernas a educação e o cuidado com os filhos acarretam para os pais gastos elevados por longo tempo.

Nas nações desenvolvidas do Ocidente, as alterações nos padrões familiares ocorreram em geral de forma espontânea, em resposta a mudanças de fundo social e econômico. A maior parte das nações do Terceiro Mundo, pelo contrário, precisou adotar políticas nacionais de planejamento familiar. Em alguns países, como a China e a Índia, os alarmantes índices de crescimento populacional obrigaram o estado a intervir diretamente no direito dos pais à escolha.

As nações participantes da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento, organizada pela Organização das Nações Unidas no Cairo, em 1994, elaboraram um plano de apoio e financiamento a programas destinados a fornecer serviços de atendimento médico e de planejamento familiar. A parte mais importante do plano, porém, é a que exige iniciativas para garantir igualdade e maior participação da mulher na política, na vida pública e no mercado de trabalho. A estratégia se fundamenta na ideia segundo a qual a mulher optará por ter menos filhos se for chamada a assumir responsabilidades sociais e familiares além da simples reprodução.

A conferência definiu conceitos inovadores, como os de saúde reprodutiva -- ou seja, o estado de bem-estar físico, mental e social decorrente do controle exercido pelo indivíduo sobre sua vida reprodutiva, associado à autonomia para decidir quando e com que frequência quer ter filhos -- e maternidade segura, que inclui desde a garantia de assistência médica e de métodos de planejamento familiar para a mulher até mudanças de natureza política, social, econômica e cultural que ofereçam a ela condições de vida e educação mais dignas.

No encontro, o Brasil defendeu a posição de que a gravidez indesejada deve ser tratada como problema de saúde pública, respeitadas as legislações dos países que, como o próprio Brasil, só admitem o abortamento para salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Em nenhum caso o abortamento deve ser visto como método de planejamento familiar.

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