Política Internacional | Política de Poder

Política Internacional | Política de Poder

Setor essencial de atuação dos governos de todas as nações num mundo globalizado e cada vez mais interdependente, a política internacional impõe aos governantes o desafio de, ao mesmo tempo, perseguir objetivos nacionais, cooperar para a construção de um ambiente favorável à paz e ao progresso econômico e social de todos os povos e combater os graves problemas internacionais do mundo contemporâneo: pobreza, criminalidade, migrações, epidemias, guerras localizadas, disseminação de armas de destruição em massa e divergências entre países pobres e ricos.

Política internacional é a conduta e o conjunto de decisões adotadas pelo estado em suas relações com outros estados, na defesa de interesses gerais, humanos, como a guerra e a paz, o armamento e o desarmamento. As deliberações sobre os rumos da política internacional de um estado são tomadas geralmente pelos funcionários do mais alto posto de um governo, como o presidente da república ou o primeiro-ministro, e executadas pelo ministro encarregado das relações externas do país. A área de atuação da política internacional é vasta e seu exercício se dá em nível multilateral, em organismos internacionais, conferências de cúpula ou reuniões de vários estados.

Política Internacional | Política de Poder

As expressões "política internacional", "política externa" e "relações internacionais" designam áreas de atuação muito próximas. Enquanto a política internacional tem objetivos amplos e gerais, a política externa busca essencialmente defender o interesse nacional nas relações com outros estados e se exerce de forma bilateral ou multilateral, nos organismos internacionais ou nas secretarias de estado. Relações internacionais é uma expressão de sentido mais vasto, pois envolve não só os aspectos políticos como os econômicos, legais e culturais, que podem ser tratados na esfera oficial ou privada. No mundo anglo-saxão prefere-se uma expressão de abrangência ainda maior - foreign affairs, "negócios estrangeiros"- para designar as relações do estado com o mundo exterior. Desde a organização do primeiro ministério que se ocupou das questões internacionais preferiu-se no Brasil também essa última concepção, que engloba assuntos não-políticos. Com a república, chamou-se à política oficial do estado, na área internacional, de "relações exteriores", que engloba tanto a política internacional como a política externa. De qualquer forma, ou sob qualquer designação, a política internacional refere-se sempre à conduta oficial de um estado na área internacional, que o aproxima ou afasta de outros estados ou blocos de estados.

Política internacional, política de poder. A análise das relações entre os países e a literatura sobre o tema mostram que o poder é o elemento básico da política internacional, como o é da política interna. Por isso, o objetivo supremo da política internacional seria a aquisição do poder e os estados teriam seu comportamento internacional regulado pelo princípio da acumulação do poder. Dentro dessa ordem de ideias, o poder é o meio de fazer amigos e intimidar os inimigos. Por essa razão tornaram-se dominantes nos estudos atuais de política internacional os problemas do armamento, da diplomacia e da economia do poder, do imperialismo regional e universal, das alianças, da balança de poder e da guerra.

Da maneira como se comportam as nações na esfera internacional se conclui que os interesses que as orientam podem pertencer a uma de três ordens:

(1) Os que se explicam pela tentativa de exercer influência sobre certas áreas e certos povos que se encontram fora da jurisdição do estado. Essa intenção de subordinação dá lugar ao que se chamou política imperialista. As nações que se pautam permanentemente por esses interesses são consideradas potencialmente agressoras.

(2) Os que visam a preservar a autodeterminação e dos quais resultam ações opostas à intervenção de outras nações. As nações que se orientam por esses interesses são chamadas potencialmente agredidas.

(3) Finalmente, os que correspondem à necessidade de obter uma colaboração voluntária de outros estados para a consecução dos objetivos nacionais. Esses interesses existem tanto nas nações fracas como nas fortes e para protegê-los é necessário conquistar uma posição que permita oferecer uma compensação ao estado cuja cooperação se deseja. É o que se chama o poder de barganha, por meio do qual todos os estados fracos ou fortes executam uma parte apreciável de sua política externa ou internacional.

Daí resultam três diferentes padrões de política internacional, que podem ser classificados de acordo com a distribuição do poder, a saber: o sistema imperial, o sistema múltiplo e o sistema bipolar. O sistema imperial consiste na predominância de uma nação sobre certo número de estados subordinados a ela. A estabilidade desse sistema é grande e os conflitos são, quase sempre, marginais. Sua existência pode ser ameaçada pela desintegração do elemento predominante, pela ascensão de um grupo de membros subordinados a uma posição em que podem desafiar o dominador e pelo desafio vindo de fora. O exemplo clássico desse padrão de relações internacionais é o império romano e, posteriormente, o império britânico.

O sistema múltiplo distingue-se pelo número de unidades que dispõem de força aproximadamente igual e se combinam ou se opõem umas às outras em posições sempre mutáveis. Suas principais características são a flexibilidade e a incerteza em relação à força relativa, às diretrizes futuras de seus membros e a propensão para guerras limitadas ou de resultados provisórios. O exemplo desse sistema é o agrupamento dos estados europeus que vigorou desde o Tratado de Vestfália, firmado em 1648, no final da guerra dos trinta anos, até o começo da primeira guerra mundial, em 1914, com exceção das guerras napoleônicas.

O sistema bipolar caracteriza-se pela predominância de dois poderes de forças aproximadamente iguais, em torno dos quais se agrupam os outros estados em grau maior ou menor de adesão. Esse sistema é rígido e estável enquanto persiste uma distribuição equivalente de poder entre os dois poderes dominantes. O exemplo é a estrutura das relações internacionais que vigorou desde o final da segunda guerra mundial até a dissolução da União Soviética.

São, portanto, os padrões de poder que realmente regulam as relações entre os estados, do que se conclui que a política é inseparável do poder. Os estados e os governos existem para exercer o poder. Em cada país e no mundo como um todo existe sempre um equilíbrio estável de poder, um equilíbrio instável ou então nenhum equilíbrio. A política externa de uma nação consistiria, então, na arte de mobilizar todos os elementos integrantes do poder nacional, com o propósito de defender os interesses nacionais na esfera internacional.

Fundamentos do poder nacional. No campo externo, o poder nacional de um país sofre, em primeiro lugar, as limitações impostas pelo poder nacional dos outros países. Portanto, a maior ou menor expressão de um país no campo internacional depende dos fundamentos de seu poder nacional. Assim como é evidente que de suas fraquezas ou deficiências resultam as vulnerabilidades de um país, assim também das características de sua posição geográfica, da abundância de seus recursos naturais, do valor quantitativo e qualitativo de sua população e da solidez ou fraqueza de suas estruturas institucionais dependem a expansão ou a redução de suas possibilidades no campo internacional.

Os fundamentos geográficos do poder nacional são relativos à extensão, à forma e à posição do território, ao clima, relevo, características do solo e do subsolo. Foi da importância atribuída aos fatores geográficos que se originou a geopolítica. Para seus expositores, a posição geográfica de um país seria o principal fator de sua política exterior, a razão principal pela qual essa nação deveria assumir ou não uma política internacional. Para eles, a posição geográfica era um fator de capital importância, pois determinava se o país estaria destinado a tornar-se uma potência marítima ou terrestre, impunha as alianças que ele deveria procurar, os perigos que deveria evitar e os objetivos que deveria tentar.

Política de Poder

Do ponto de vista geográfico, também é importante assinalar que hoje são os países com grande território aqueles que começam a pesar mais na balança do poder. São os chamados países-massas, países continentais, tais como os Estados Unidos da América e a Rússia, prevendo-se a possível transformação em poder mundial da China, da Índia, do Canadá e do Brasil.

Ainda do ponto de vista geográfico, deve-se considerar o padrão de poder naval ou terrestre. Foi o oficial da Marinha americana Alfred Thayer Mahan quem influenciou direta e profundamente as doutrinas navais e a política internacional de muitas nações. Para ele, era pela utilização do poder naval que as nações estabeleciam sua preponderância. A conquista do espaço, no entanto, decretou a obsolescência dessas teses.

No mundo contemporâneo, o poder nacional de um estado é determinado em boa medida por sua capacidade industrial. Nenhum país pode aspirar a uma situação, se não de hegemonia ou de liderança, pelo menos de completa igualdade e respeito pelas grandes potências mundiais, sem afirmar-se como poder industrial. Por isso, da completa exploração e utilização dos recursos do solo e do subsolo de uma nação e de sua capacidade tecnológica depende o fortalecimento do poder nacional.

A população é também um elemento determinante do poder de uma nação. O fator demográfico é, assim, um fator básico da política de um estado, seja pelo volume, por sua qualidade ou pelas características étnicas. Não se trata de considerar superiores ou inferiores determinados povos, mas de levar em conta qualidades psicossociais que lhes permitem empreender o desenvolvimento econômico e adiantar-se industrial e tecnologicamente, dando ao país uma posição de força no cenário internacional. O baixo nível de uma população, embora numerosa, pode enfraquecer um estado. Para avaliar a potencialidade de uma nação, deve-se considerar a capacidade de suas classes dirigentes e aquilo que se convencionou chamar de caráter nacional ou moral nacional: os índices de vida, a proporção de alfabetizados, o nível de escolaridade e as suficiências ou insuficiências da alimentação.

Representa também elemento constitutivo muito importante do poder nacional a solidez ou fraqueza de suas instituições. Evidentemente, nesse capítulo, o encontro ou o desencontro entre os elementos reais e os elementos formais do poder fortalecem ou enfraquecem o poder nacional. O poder militar e a diplomacia constituem os dois elementos por meio dos quais se exerce o poder nacional na vida internacional.

Formas de relações internacionais. A essência da política internacional é, portanto, a luta pelo poder. Os estados que possuem amplo poder para influir no curso dos acontecimentos mundiais são chamados potências, ao contrário dos estados que cessaram de ser ou nunca foram protagonistas no teatro da política internacional. Nas inter-relações estatais entre as potências e as não-potências, há, pelo menos, cinco tipos específicos; a competição, a cooperação, a oposição, o conflito e a conciliação. Todas essas interações estão exemplificadas no curso da história. Uma das maneiras mais duradouras encontradas pelas grandes potências para equilibrar essas relações, sob qualquer de suas formas, foi a chamada balança de poderes.

Equilíbrio de poder no mundo contemporâneo
Tentativa de caráter pragmático, no campo internacional, para corrigir os inconvenientes do abuso na política de poder, o equilíbrio de poder foi sempre um princípio cardeal da diplomacia britânica. Essa política significava, em sua forma original, uma Europa tão organizada, que qualquer tentativa de agressão por parte de um grande poder encontraria logo efetiva oposição.

De modo geral, os estadistas britânicos seguiram essa política, que Lord Palmerston definiu como doutrina fundada na natureza do homem: "Nenhuma nação deve adquirir tal preponderância que ponha em perigo a segurança das restantes; é de vantagem para todos que os poderes menores tenham a sua independência respeitada e não sejam engolidos por seus vizinhos poderosos."

Com Bismarck, fundador do império germânico, firmou-se a preponderância alemã na Europa continental, como fator de preservação da paz, enquanto o Reino Unido predominava nos interesses ultramarinos. Depois de Bismarck, as potências continentais dividiram-se em dois blocos, criando, em lugar de um equilíbrio de poderes, um sistema de "contrabalançar o poder". Em lugar da estabilidade houve a instabilidade, e cada aumento de poder de um lado correspondia a um esforço do outro lado para igualá-lo, criando-se, assim, a corrida armamentista. O sistema teve o mérito de impedir a ascensão de uma única potência europeia que pudesse impor sua vontade exclusiva aos demais países.

Posteriormente, com a colonização, houve uma redução drástica dos estados soberanos, daí resultando uma concentração de poder nas mãos de nações de primeira categoria, o que ocorreu sobretudo entre a guerra dos trinta anos e a primeira guerra mundial. O Tratado de Vestfália, por exemplo, reduziu o número de estados soberanos de que se compunha o império alemão de 900 para 345 estados. A Dieta de Regensburg eliminou mais 200 e, quando a federação alemã foi fundada, em 1815, somente 36 estados soberanos existiam para unificar-se. A unificação da Itália, em 1861, e a da Alemanha, em 1871, eliminaram mais 31 estados soberanos. No fim das guerras napoleônicas, em 1815, somente cinco nações de primeira categoria continuaram a existir: a Áustria, a França, o Reino Unido, a Rússia e a Prússia. Por volta de 1890, a Itália e os Estados Unidos começaram a aparecer como nações de maior expressão, logo seguidas pelo Japão.

No começo da primeira guerra mundial, em 1914, oito nações poderiam ser consideradas de primeira ordem: a Áustria, a França, o Reino Unido, a Itália, o Japão, a Rússia, os Estados Unidos e a Alemanha, no lugar da Prússia. No fim da primeira guerra mundial, em 1918, essa tendência para a redução do número de estados soberanos sofreu uma reviravolta, pois seu número dobrou, com o rompimento dos impérios otomano, austro-húngaro, britânico e francês. Contudo, a tendência para a concentração do poder em mãos de poucos estados voltou a manifestar-se e, no fim da segunda guerra mundial, em 1945, apenas três potências poderiam ser designadas como tais: os Estados Unidos, a União Soviética e o Reino Unido, esta última com muitas reservas. A profunda alteração na categoria das potências corresponde à liquidação metódica dos vários impérios coloniais.

Desse modo, depois da segunda guerra mundial pode-se notar a ocorrência simultânea da desconcentração do poder estatal, com a emancipação das colônias na África e na Ásia e sua transformação em nações autônomas, e a concentração do poder mundial nas mãos de duas grandes potências: a União Soviética e os Estados Unidos. Nenhuma delas estava em condições de representar o papel de fiel da balança que fora a posição britânica tradicional, essencialmente pelo caráter de animosidade radical, baseada em profunda divergência ideológica, que permeou as relações entre elas ao longo do que se convencionou chamar guerra fria e que se traduziu na corrida armamentista, com ênfase no aumento significativo em volume e poder de destruição dos arsenais nucleares, químicos e biológicos das duas nações e seus aliados.

Entre as alternativas idealizadas estava a criação de uma terceira força, representada pela união dos países da Europa Ocidental, que poderia estabilizar a bipolarização entre os dois novos grandes poderes. Embora profundas divergências nacionais impedissem a concretização rápida dessa unidade, e portanto sua eficácia política como fiel da balança do poder mundial, a unificação da Europa Ocidental conseguiu progressos consideráveis, especialmente nas áreas econômica, fiscal e alfandegária.

A ascensão do governo popular comunista na China rompeu também o equilíbrio das forças no Extremo Oriente e os movimentos no sentido da formação de uma terceira força, constituída de países ditos não-alinhados, isto é, que se recusaram a aceitar indiscriminadamente a hegemonia de uma ou outra das duas grandes potências, não se revelaram capazes de equilibrar as forças em jogo.

Também os movimentos de origem pan-eslavistas, pan-arábicos, pan-germânicos ou pan-americanos reuniram grupos de estados de força pequena ou média, sempre em torno da liderança de um dos dois grandes poderes e, consequentemente, foram incapazes de equilibrar a bipolarização do mundo.

A primeira metade da década de 1990, porém, testemunhou uma profunda e surpreendente transformação no cenário político internacional. Desapareceu a divisão bipolar do poder mundial, para surpresa dos observadores e estudiosos do cenário internacional e consternação dos comunistas de todo o mundo, com o fim da União Soviética em 1991, o desmantelamento do sistema de países satélites do leste europeu e a reunificação da Alemanha. A China iniciou um processo parcial de abertura econômica, com a adoção de mecanismos de livre mercado em áreas determinadas, num processo inusitado de convivência de poder político comunista e economia capitalista de mercado. O Japão e a Alemanha ocuparam posição de primeiro plano como potências econômicas capazes de desafiar a hegemonia do gigante americano.

O fim do sistema bipolar significou o término da guerra fria, mas também a incerteza quanto aos rumos da política de poder que sempre caracterizou as relações internacionais. A bipolaridade não foi substituída pelo sistema múltiplo e tornou-se possível uma volta ao sistema imperial com predomínio dos Estados Unidos, única superpotência mundial cuja hegemonia nenhuma nação isolada pode desafiar.

O fim da guerra fria também não melhorou as perspectivas para a paz, localizada ou global. Diversos fatores fizeram do mundo no final do século XX um lugar não só de conflagração setorial real, mas de grande risco potencial. Em primeiro plano está o aprofundamento das diferenças entre países ricos e pobres e a substituição do conflito ideológico entre o Leste e o Oeste pela divergência econômica entre o Norte rico e o Sul pobre. Uma das consequências dessa rivalidade é o crescimento da migração de grandes contingentes das populações dos países pobres para os países ricos, em busca de maiores oportunidades econômicas e melhor qualidade de vida. Os imigrantes ilegais transformam-se em grave problema social para os países onde se instalam e fonte de recursos para seus países de origem. Como resultado, multiplicam-se as fricções internas e entre países, crescem os preconceitos de raça e cultura e aprofundam-se as divisões entre os povos.

Ao lado das migrações por motivos econômicos, estão os milhões de deslocados pelas secas e as guerras civis, religiosas, étnicas ou tribais na África, na Ásia e na Europa. Nas áreas mais pobres, especialmente nos países africanos, essas multidões nômades estão sujeitas à fome, às epidemias e agressões.

A Europa civilizada viu a retomada do conflito armado mais brutal com as guerras nas repúblicas que constituíram a federação da Iugoslávia, especialmente na Bósnia e Herzegovina. Na Rússia, assolada pelos graves problemas políticos, econômicos e sociais causados pelo fim da União Soviética, surgiu o problema das repúblicas autônomas separatistas, como a Tchetchênia, que se tornou palco de uma guerra imperialista.

A disseminação de armas nucleares, químicas e biológicas pelos países que formavam a antiga União Soviética é mais um fator de risco incalculável, agravado pela possibilidade de conflitos regionais por motivos étnicos ou religiosos em diversas partes do mundo.

Um fator novo e perturbador na vida interna e externa das nações é a presença poderosa do crime organizado em níveis internacionais, principalmente no setor do tráfico de drogas. Essa realidade e a utilização do sistema financeiro internacional para a ampliação das atividades criminosas foi objeto de preocupação dos governos e de discussão dos dirigentes governamentais em diversas conferências de cúpula e em organismos oficiais internacionais.

Novo sistema de relações internacionais. Apesar de todas as dificuldades, o mundo continua buscando a paz e a convivência pacífica. Não foi abandonado o projeto de criar um novo sistema de relações que garanta igualdade de direitos e obrigações, embora os estados sejam desiguais em poder e em vários outros fatores, como os culturais, populacionais ou materiais. A Organização das Nações Unidas (ONU) representa essa busca de um sistema de igualdade de estados fortes e fracos, protagonistas ou deuteragonistas da formulação e da decisão dos grandes problemas internacionais. A ideia de igualdade que inspira a ONU e outras organizações internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA), tenta exprimir um equilíbrio entre as forças poderosas e as mais fracas.

Entre as limitações do poder nacional de cada estado estão os próprios compromissos internacionais; as alianças e os acordos realizados por intermédio da ONU, ou de outros organismos internacionais, dos acordos bilaterais, da aceitação das diretrizes tomadas nas conferências de cúpula pelas grandes potências; as pressões advindas de outros organismos supranacionais, como os trustes e os cartéis; as imposições da finança internacional, que constituem uma arma do imperialismo econômico, utilizada como instrumento de pressão para a obtenção de vantagens políticas e econômicas; e o poder de submissão da política internacional de um país às linhas ou às diretrizes de outro. Ao lado dessas limitações, outras decorrem dos sistemas de segurança mundial e regional, previstas pela ONU e vários organismos regionais.