Reforma Tributária no Brasil

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Reforma Tributária no Brasil

Reforma Tributária no BrasilOs brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. No Brasil, onde há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais, uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos, mostra o estudo Doing Business, do Banco Mundial. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registrada nos demais países da América Latina e do Caribe.

Perseguida pelas classes empresarial e política desde o início da década de 1990, a reforma tributária foi uma das prioridades do início do governo do ex-presidente Lula. Em abril de 2003, ele envia ao Congresso sua proposta de mudança no sistema de arrecadação de impostos no Brasil. Entre seus principais pontos estão a unificação das normas de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que até então é decidida em cada estado e estimula a guerra fiscal (redução das alíquotas para atrair empresas), a transformação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) em contribuição permanente, a adoção de alíquotas progressivas para o imposto sobre heranças e doações e a transferência do Imposto Territorial Rural (ITR) para estados e municípios. Um dos motivos que levaram os últimos governos a tentar reformar a legislação que regula a arrecadação de impostos é a alta carga tributária (total de impostos recolhidos) do país. O brasileiro está entre os povos que mais pagam imposto no mundo – em 2003, de acordo com estudo da Secretaria da Receita Federal, o volume recolhido representou 34,88% do PIB, ou seja, de cada mil reais que ganhou, o contribuinte pagou 348 de impostos. Esse índice é mais alto que o dos Estados Unidos (29% do PIB) e o do Japão (21%) e inferior ao de apenas uma nação desenvolvida, a Suécia (47%). A alta tributação, no entanto, não se reflete na qualidade dos serviços públicos brasileiros, pois há muita sonegação e grande parte do dinheiro arrecadado tem de ser direcionada para o serviço da dívida pública – que todo ano consome bilhões de reais da União, estados e municípios – e para cobrir o rombo da Previdência, que em 2011 exigiu 57 bilhões de reais do Tesouro Nacional. Assim, a sociedade queixa-se dos tributos e da ineficiência dos serviços, enquanto o empresariado reclama que os impostos elevados aumentam os custos de produção e deixam os produtos nacionais mais caros. A reforma tributária é aprovada pelo Senado em dezembro de 2003, mas precisa ser votada na Câmara, o que ocorre apenas em parte em 2004. O prazo estabelecido para a aprovação das normas de unificação do ICMS, 31 de dezembro de 2004, não é cumprido. Durante o ano são promulgados apenas os dispositivos que tratam da destinação aos estados de parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide), para financiar a manutenção de rodovias, e da prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

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