Poder Político no Brasil

Poder Político no Brasil

Poder Político no Brasil

O absolutismo foi a base das concepções políticas que vigoraram no Brasil colonial, regido pelas leis e o sistema político de Portugal. Ao longo do século XVIII, ocorreram movimentos autonomistas com fundo republicano e liberal, inspirados nos modelos das repúblicas veneziana e americana. As ideias que inspiraram a revolução francesa disseminaram-se pela colônia nas obras de Voltaire, Rousseau e Montesquieu mas o liberalismo só se manifestou de modo mais concreto nos episódios da inconfidência mineira, que evidenciaram as contradições entre a crescente burguesia e as classes agrárias dominantes.

O processo separatista ganhou consistência com a chegada de D. João VI em 1808 e culminou com a independência. A primeira constituição brasileira, outorgada pelo imperador D. Pedro I, baseou-se no despotismo esclarecido e inovou na doutrina da divisão de poderes, ao incluir o poder moderador do monarca ao lado dos clássicos poderes executivo, legislativo e judiciário.

As elites brasileiras, compostas de grandes senhores agrários e comerciantes, instalaram-se no poder e competiram com o imperador pelo controle da nação. O cunho liberal da constituição foi amenizado pela adoção de mecanismos como o voto censitário, que excluiu a maioria da população do processo eleitoral, e a vitaliciedade dos senadores e dos membros do Conselho de Estado, que assegurou a permanência das elites no poder. O confronto permanente entre essas elites e o imperador e a oposição dos liberais radicais, que se ressentiam da centralização excessiva do poder e defendiam o federalismo, culminaram na abdicação do soberano em favor de D. Pedro II, então menor de idade.

O período da regência foi marcado pela pressão permanente das aristocracias locais, que exigiam maior autonomia de ação política, e por conflitos entre liberais e conservadores, que se traduziram em rebeliões regionais e levantes populares, em alguns casos de inspiração separatista e republicana. Pouco depois de assumir o trono, D. Pedro II estabeleceu o regime parlamentarista e abriu mão de seus poderes executivos, transferidos para um primeiro-ministro escolhido entre os membros do partido majoritário nas eleições. Preservou, porém, o poder moderador, o que na prática manteve o governo sob seu controle.

Os primeiros anos do governo do segundo reinado foram marcados por revoltas regionais e, ao mesmo tempo, pela consolidação das instituições nacionais e pelo aprofundamento do sentimento de nacionalidade em todo o território brasileiro. Os liberais, que se alternaram com os conservadores no governo ao longo do segundo reinado, pertenciam também às classes dominantes e esqueciam seu radicalismo assim que assumiam o poder. As elites agrárias e comerciais mantinham-se como a única força política e dominavam o cenário nacional. Entretanto, os grandes temas da república e da abolição da escravatura ganhavam espaço e apoio crescentes, principalmente na burguesia urbana, que se ressentia das dificuldades de implantação plena do capitalismo numa economia atrasada, que buscava se modernizar. Republicanos e abolicionistas inauguraram um estilo novo na política brasileira e convocaram as populações das cidades à defesa de suas ideias. Apesar dessa mobilização, a república foi instaurada pela elite, sem participação popular.

A abolição da escravatura em 1888 marcou o fim do império brasileiro e o início da república, instalada  no ano seguinte, mas permaneceu o autoritarismo do poder central, profundamente entranhado na cultura política nacional. A constituição liberal de 1891 estabeleceu um presidencialismo forte e centralizado, que não resolveu as contradições políticas herdadas do império nem excluiu do poder as elites, acrescidas então de novas forças econômicas, como os produtores de café, que determinavam os caminhos da nação. Na fase que se seguiu, conhecida como República Velha, predominaram as oligarquias de São Paulo e Minas Gerais, os estados economicamente mais avançados.

Durante a primeira guerra mundial, o país conheceu notável expansão industrial, mas o poder político continuou dominado pelos interesses das oligarquias rurais e da burguesia mercantil. As contradições entre uma economia que se modernizava e um modelo político retrógrado geraram inquietações políticas que se expressaram em movimentos como o tenentismo. O processo eleitoral, marcado pela fraude e a exclusão de vasta parcela da população, mostrou-se incapaz de solucionar as distorções do sistema, agravadas por dificuldades financeiras e do comércio exterior que a crise mundial de 1929 aprofundou, com a queda drástica das exportações de produtos primários.

Com a revolução de 1930, a burguesia industrial teve maior participação no poder, mas as contradições do regime não foram solucionadas. Conflitos entre as oligarquias e os tenentistas e a ausência de mudanças estruturais necessárias levaram à implantação da ditadura do Estado Novo, que se prolongou até 1945.

A constituição de 1946 deu início a um período de crescimento econômico e aprofundamento dos mecanismos democráticos. Houve mudanças no sistema eleitoral e participação efetiva do povo no processo político. Os partidos políticos se fortaleceram e representaram efetivamente os diversos segmentos políticos e ideológicos da nação. O modelo econômico e social, porém, não se alterou, especialmente na estrutura agrária dominada pelas elites obsoletas. O choque entre avanços políticos e econômicos e a manutenção de um modelo social ultrapassado levaram setores progressistas e conservadores à radicalização.

A instabilidade política agravou-se no governo João Goulart que pretendia implantar uma ditadura com os moldes cubano. Em 1964 um contragolpe militar encerrou o "período da democracia representativa" e instalou-se um regime de exceção. A partir de 1979, os militares no poder instauraram um modelo de abertura que culminou com a eleição indireta de um presidente civil em 1985 e maior participação popular no processo político. A constituição de 1988 devolveu a soberania ao povo e marcou a retomada definitiva do processo democrático, consolidado com as eleições diretas para todos os níveis em 1989 e 1994.

Poder Executivo BrasileiroPoder Executivo Brasileiro - A Constituição brasileira de 1988 estabelece que o Brasil é uma República Federativa de caráter presidencialista. O sistema político baseia-se na atuação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas estadual, municipal e federal. Os três poderes possuem atribuições específicas e são independentes entre si.

No regime presidencialista, o presidente é ao mesmo tempo chefe de Estado e de governo – isso significa que, além de representar o país diante de outras nações, ele administra a União com o auxílio dos ministros. O presidente tem um mandato de quatro anos e pode se reeleger uma vez. Cabe a ele conduzir a política econômica, aplicar as leis, vetar total ou parcialmente os projetos de lei e editar medidas provisórias. Também são suas responsabilidades: Submeter anualmente ao Congresso o plano plurianual e o projeto de lei que diz como o orçamento vai ser gasto naquele ano. Nomear e afastar do cargo os ministros de Estado e indicar os substitutos dos ministros do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores em caso de morte ou aposentadoria, o procurador-geral da República, o presidente e os diretores do Banco Central e o advogado-geral da União. Comandar a política externa do país, celebrando tratados e, como chefe supremo das Forças Armadas, declarar guerra (se autorizado pelo Congresso Nacional), estado de sítio e de defesa. Quando o presidente viaja para o exterior ou fica impedido de governar, o vice o substitui. Caso esse esteja impedido, assumem o cargo o presidente da Câmara, o do Senado ou o do Supremo Tribunal Federal, nessa ordem.

A estrutura político-administrativa estadual e municipal não é muito diferente da federal. Nos 26 estados e no Distrito Federal, o Poder Executivo é exercido pelo governador (auxiliado pelos secretários estaduais) e regido pelas Constituições estaduais. No plano municipal, os municípios são administrados por prefeitos com o auxílio dos secretários municipais. O mandato de prefeitos e governadores tem duração de quatro anos e é permitida uma reeleição. A Constituição garante a separação entre as esferas federal, estadual e municipal de governo e a autonomia de cada uma delas. Mas elas se misturam, especialmente por causa da distribuição dos recursos públicos. Parte das verbas dos municípios vem da União e dos governos estaduais. Uma das principais fontes de recursos das prefeituras mais pobres é o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que distribui verbas às cidades com maior dificuldade de arrecadação. O governo federal também é responsável por boa parcela do dinheiro de que os governadores podem dispor para gastar em seu estado. Como prefeitos e governadores têm autonomia para emprestar dinheiro para obras e investimentos, muitos acabam endividando o município e o estado e praticamente inviabilizam a administração de seu sucessor.

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