Capitanias Hereditárias no Brasil Colonial
Após o descobrimento do Brasil, em 1500, Portugal estava ciente dos inúmeros recursos valiosos presentes nas terras brasileiras. Por isso, também sabia que precisava criar uma forma de proteger as novas terras das invasões de piratas ingleses, franceses e holandeses. Baseado nessa necessidade, em 1534, D. João III decidiu dividir o Brasil em capitanias hereditárias.
Uma capitania hereditária era uma grande faixa de terra que ia desde a parte litorânea até o limite do Tratado de Tordesilhas. Para governar essas grandes porções de terra, foram nomeados donatários, membros da nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei. As capitanias hereditárias foram São Vicente, Santana, Santo Amaro e Itamaracá, Paraíba do Sul, Espírito Santo, Porto Seguro, Ilhéus, Bahia, Pernambuco e Ceará.
Primeira estrutura de governo colonial – extremamente descentralizada – implantada pela metrópole no território brasileiro. Em 1532, dom João III anuncia a intenção de dividir a colônia em 15 amplas faixas de terra e entregá-las a nobres do reino, os capitães donatários, para povoá-las, explorá-las com recursos próprios e governá-las em nome da Coroa. Essas faixas são de largura bastante diversa, podendo variar aproximadamente de 100 a 600 quilômetros, e se estendem do litoral para o interior até a linha imaginária de Tordesilhas. Entre 1534 e 1536, dom João III implanta as 15 capitanias, concedidas a 12 donatários, que se vieram somar àquela doada em 1504 pelo rei dom Manuel a Fernando de Noronha – instituída na ilha que hoje leva seu nome.
Direitos e deveres – Nas Cartas de Doação é fixado o caráter perpétuo e hereditário das concessões das capitanias. Em troca do compromisso com o povoamento, a defesa, o bom aproveitamento das riquezas naturais e a propagação da fé católica em suas terras, o rei concede aos donatários inúmeros direitos e isenções. Cabe aos donatários distribuir sesmarias aos colonos – terras consideradas incultas que deviam ser exploradas sob pena de serem retomadas –, fundar vilas com as respectivas câmaras municipais e órgãos de justiça, além do direito de aprisionar índios tidos como rebeldes ou perigosos. São também isentos do pagamento de tributos sobre a venda de pau-brasil e de escravos. O sistema de capitanias implantado no Brasil não é original. Baseia-se em experiências anteriores de concessão de direitos reais à nobreza para engajá-la nos empreendimentos do Estado português nas Índias, na África, nas ilhas do Atlântico e no próprio reino.
Falência do sistema – Em sua maior parte, as capitanias brasileiras não conseguem desenvolver-se por falta de recursos para investimento ou por desinteresse de seus donatários. No final do século XVI, apenas as capitanias de Pernambuco (de Duarte Coelho) e de São Vicente (Martim Afonso de Sousa) demonstram certa prosperidade, devida principalmente ao sucesso do cultivo da cana-de-açúcar. É esse quadro pouco animador que leva a Coroa portuguesa a instituir, em 1548, um governo mais centralizado e capaz de uma ação mais direta – o governo geral. No século XVII, outras capitanias são criadas para ocupar a Região Norte.
Cada vez mais enfraquecidas e progressivamente retomadas pela Coroa, as capitanias hereditárias são extintas em 1759. Mas deixam sua marca na ocupação do território, sobretudo da faixa litorânea, e na formação política do país. Além de fixar o nome de muitos dos atuais estados brasileiros, as capitanias dão origem a uma estrutura de poder regional que ainda hoje se mantém atuante.
O sistema das capitanias hereditárias não funcionou, com exceção em duas capitanias: São Vicente e Pernambuco. Entre os fatores que explicam o fracasso do sistema, podemos citar a distância de Portugal, a falta de apoio financeiro e os ataques indígenas. De fato, as capitanias foram extintas em 1821, momento em que o governo português decidiu colocar o controle de toda a colônia nas mãos de uma só pessoa, o Governador-Geral.
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