Ditadura Militar e Governos do Regime Militar (1964-1985)

Ditadura Militar e Governos do Regime Militar (1964-1985)

Ditadura Militar e Governos do Regime Militar
Após a posse de João Goulart, em 1961, o Brasil viveu um momento de liberdade política e abertura às organizações sociais. Entretanto, boa parte da sociedade brasileira, formada por militares, empresários, Igreja e outros grupos conservadores considerava esta abertura o passo inicial para a implantação de um governo comunista no país, uma vez que o mundo estava em plena Guerra Fria. De fato, Jango, como era chamado João Goulart, tinha intenções de realizar profundas mudanças na estrutura social brasileira.

O golpe ou Contra-Golpe – A crise político-institucional da qual nasce o Regime Militar começa com a renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. Agrava-se durante a administração João Goulart (1961-1964), com a radicalização político-ideológica do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e de várias organizações de esquerda, e com a reação igualmente radical da direita conservadora. Goulart tenta mobilizar as massas trabalhadoras em torno das reformas de base, que alterariam as relações econômicas e sociais no país. Isso leva o empresariado, parte da Igreja Católica, a oficialidade militar e os partidos de oposição, liderados pela União Democrática Nacional (UDN) e pelo Partido Social Democrático (PSD), a denunciar a preparação de um golpe comunista, com a participação do presidente. Além disso, responsabilizam-no pela carestia e pelo desabastecimento. No dia 13 de março de 1964, o governo promove grande comício em frente da estação ferroviária Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em favor das reformas de base. Os conservadores reagem com uma manifestação em São Paulo, a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, em 19 de março. A tensão cresce. No dia 31 de março, tropas saídas de Minas Gerais e São Paulo avançam sobre o Rio, onde o governo federal conta com o apoio de setores importantes da oficialidade e das Forças Armadas. Goulart abandona o país e refugia-se no Uruguai. No dia 1º de abril, o Congresso Nacional declara a vacância da Presidência da República. Os comandantes militares assumem o poder. Em 9 de abril é decretado o Ato Institucional Nº 1 (AI-1), que cassa mandatos e suspende a imunidade parlamentar, a vitaliciedade dos magistrados, a estabilidade dos funcionários públicos e outros direitos constitucionais.

Tais aspectos preocupavam até mesmo os Estados Unidos, que não queriam ver o Brasil se transformar em uma nova Cuba, aspecto que levou o país norte-americano a ajudar de forma estratégica o golpe que estaria por vir. Em 1964, os militares de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Para não piorar a agitação política que o país passava, João Goulart preferiu renunciar e se refugiar no Uruguai.

No mesmo ano, o general Castello Branco assumiu o poder. Em 1967, foi elaborada uma nova Constituição, a qual institucionalizava o regime militar no Brasil. Eleições indiretas foram estabelecidas, vários políticos perderam seus mandatos e os direitos constitucionais dos cidadãos foram abolidos.

Ainda em 1967, outro general assume a presidência do Brasil: Costa e Silva. Seu governo foi marcado pelo crescimento do descontentamento da população, aspecto que levou os militares a serem ainda mais autoritários. Com o intuito de consolidar o regime militar de uma vez por todas, Costa e Silva anunciou o AI-5 (Ato Institucional), o qual acabou se tornando em uma das mais drásticas medidas de todo o período da ditadura. Tal decreto eliminava todas as garantias civis, praticamente anulava o poder do Judiciário e estabelecia o fechamento do Congresso a qualquer momento.

Com o presidente se retirando do poder por motivos de saúde, um governo de transição foi exercido por uma junta militar em 1969. No mesmo ano, o general Emílio Médici foi escolhido como presidente pela mesma. Médici ficou conhecido por exercer o governo mais autoritário de toda a ditadura. Com o bordão “Brasil, Ame ou deixe-o”, o presidente ordenou a total censura a livros, filmes, músicas e quaisquer outros tipos de manifestações contra o regime.

Entretanto, foi no governo de Médici que o Brasil viveu o chamado “milagre econômico”. Com uma série de medidas que visavam o investimento interno, o país conseguiu a proeza de ter uma taxa de crescimento de 12% ao ano. Juntamente com o crescimento econômico veio a realização de obras faraônicas, como a rodovia Transamazônica e a ponte Rio-Niterói.

Ernesto Geisel assumiu a presidência em 1974, um período bem mais conturbado do que os anteriores. Os grandes gastos públicos do governo Médici, a crise do petróleo e a alta inflação geraram grande insatisfação popular. Em um ponto de seu governo, Geisel já se acostumava com a ideia de reconduzir de forma gradual o Brasil à democracia. Uma das provas disto foi o fim do AI-5, em 1978. Contudo, alguns militares não concordavam com a ideia de redemocratização, fato que resultou na morte de muitos líderes da oposição, mesmo de forma oculta e clandestina.

Os problemas econômicos do Brasil só aumentaram. Em 1978, João Figueiredo assumiu a presidência e logo concedeu anistia aos presos políticos e devolveu os direitos individuais dos exilados. Em 1979, Figueiredo deu mais um passo em direção à democracia, reconstituindo o pluripartidarismo no país.

A partir de 1983, surgiu no Brasil um grande movimento de redemocratização da nação. Milhares de estudantes, vários artistas, intelectuais, políticos da oposição e sindicalistas saíram às ruas, realizando comícios e passeatas em prol da instituição de eleições diretas. O movimento resultou na volta do poder civil em 1985, com a eleição de Tancredo Neves à presidência, terminando assim, a longa época da ditadura militar.

Governos do Regime Militar de 1964
Governos do Regime Militar de 1964 a 1985

Regime instaurado pelo golpe de Estado de 31 de março de 1964. Estende-se até o final do processo de abertura política, em 1985. É marcado por um forte autoritarismo e centralismo político, supressão dos direitos constitucionais, perseguição policial e militar, prisão e tortura dos opositores e pela censura prévia aos meios de comunicação.

Governo Castello Branco (1964-1967) – O general Castello Branco, escolhido pelos militares para ocupar a presidência, é eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Declara-se comprometido com a defesa da democracia, mas logo adota posição autoritária. Decreta três atos institucionais, dissolve os partidos políticos e estabelece eleições indiretas para presidente e governadores. Cassa mandatos de parlamentares federais e estaduais, suspende os direitos políticos de centenas de cidadãos, intervém em quase 70% de sindicatos e federações de trabalhadores e demite funcionários. Institui o bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição. Cria o Serviço Nacional de Informações (SNI), que funciona como polícia política. Em janeiro de 1967, o governo impõe ao Congresso a aprovação da nova Constituição que incorpora a legislação excepcional e institucionaliza a ditadura.

Governo Costa e Silva (1967-1969) – Ministro do Exército de Castello Branco, o general Arthur da Costa e Silva assume a Presidência em 1967, também eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Em seu governo cresce a oposição à ditadura. Em meados de 1968, a União Nacional dos Estudantes (UNE) promove no Rio de Janeiro a Passeata dos Cem Mil. Ao mesmo tempo ocorrem greves operárias em Contagem (MG) e Osasco (SP). Grupos radicais de esquerda começam a organizar-se para a guerrilha urbana e promovem os primeiros assaltos a bancos para obter fundos. O governo é pressionado pelos militares da linha dura, que defendem a intensificação das ações repressivas no plano político, institucional e policial. Em 17 de abril de 1968, 68 municípios (incluindo todas as capitais) são transformados em zonas de segurança nacional, e seus prefeitos passam a ser nomeados pelo presidente. O deputado Márcio Moreira Alves (MDB/Guanabara), em discurso na Câmara, convoca a população a boicotar a parada militar de 7 de setembro, e o governo pede licença ao Congresso para processá-lo. O Parlamento nega a licença em 12 de dezembro. Na noite de 13 de dezembro, Costa e Silva fecha o Congresso e decreta o Ato Institucional Nº 5 (AI-5). Ao contrário dos anteriores, esse não tem prazo de vigência e dura até 1979. O AI-5 dá ao presidente plenos poderes para cassar mandatos, suspender direitos políticos, demitir e aposentar juízes e funcionários, acaba com a garantia do habeas-corpus, amplia e endurece a repressão policial e militar. Outros 12 atos institucionais complementares são decretados e passam a constituir o núcleo da legislação do regime.

Governo da Junta Militar (31/8/1969-30/10/1969) – Gravemente doente, o presidente é substituído por uma Junta Militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). O vice-presidente, o civil Pedro Aleixo, é impedido de tomar posse pelo alto comando militar. A Aliança de Libertação Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8), grupos de esquerda, sequestram no Rio de Janeiro o embaixador norte-americano Charles Elbrick. Ele é trocado por 15 presos políticos mandados para o México. Os militares respondem com a decretação da Lei de Segurança Nacional (18 de setembro) e com a Emenda Constitucional Nº 1 (17 de outubro), que na prática é uma nova Constituição, com a figura do banimento do território nacional e a pena de morte nos casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva". Ainda no final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, é morto em São Paulo pelas forças da repressão.

Governo Medici (1969-1974) – O general Emílio Garrastazu Medici, escolhido pela Junta Militar para ser o novo presidente, chefia o mais duro governo da ditadura, no período conhecido como os anos de chumbo. A luta armada intensifica-se em vários pontos do país e a repressão policial-militar cresce ainda mais. Ela é acompanhada de severa censura a imprensa, espetáculos, livros, músicas etc., atingindo políticos, artistas, editores, professores, estudantes, advogados, sindicalistas, intelectuais e religiosos. Espalham-se pelo país os centros de tortura do regime, ligados ao Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). A guerrilha urbana cede terreno rapidamente nas capitais, tenta afirmar-se no interior do país, como no Araguaia, mas acaba enfraquecida e derrotada. O endurecimento político é respaldado pelo milagre econômico, entre os anos de 1969 e 1973. O produto interno bruto (PIB) cresce a quase 12% ao ano, e a inflação média anual não ultrapassa 18%. O Estado arrecada mais, faz grandes empréstimos no exterior e atrai investimentos externos para projetos de grande porte no setor industrial, agropecuário, mineral e de infra-estrutura. Alguns desses projetos, por seu custo e impacto, são chamados de faraônicos, como a construção da rodovia Transamazônica e da Ponte Rio-Niterói.

Governo Geisel (1974-1979) – O general Ernesto Geisel enfrenta dificuldades que marcam o fim do milagre econômico e ameaçam a estabilidade do Regime Militar. A crise internacional do petróleo contribui para uma recessão mundial, e o aumento das taxas de juro, além de reduzir muito o crédito, põe a dívida externa brasileira em um patamar crítico. O presidente anuncia então a abertura política lenta, gradual e segura, e nos bastidores procura afastar os militares da linha dura, encastelados nos órgãos de repressão e nos comandos militares. A oposição se fortalece, e, nas eleições de novembro de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% para a Câmara dos Deputados e ganha em 79 das 90 cidades com mais de 100 mil habitantes. A censura à imprensa é suspensa em 1975. A linha dura resiste à liberalização e desencadeia uma onda repressiva contra militantes e simpatizantes do clandestino Partido Comunista Brasileiro (PCB). Em outubro de 1975, o jornalista Vladimir Herzog é assassinado em uma cela do DOI-Codi do 2º Exército, em São Paulo. Em janeiro de 1976, também em São Paulo, o operário Manuel Fiel Filho é morto em circunstâncias semelhantes. O MDB vence novamente as eleições no final de 1976. Em abril de 1977, o governo coloca o Congresso em recesso e baixa o "pacote de abril". As regras eleitorais são modificadas de modo a garantir maioria parlamentar à Arena, o mandato presidencial passa de cinco para seis anos e é criada a figura do senador biônico, eleito indiretamente pelas Assembleias Legislativas estaduais. Em 1978, Geisel envia ao Congresso emenda constitucional que acaba com o AI-5 e restaura o habeas-corpus. Com isso abre caminho para a normalização do país.

Governo Figueiredo (1979-1985) – O crescimento da oposição nas eleições de 1978 acelera a abertura política. O general João Baptista Figueiredo concede a anistia aos acusados ou condenados por crimes políticos. O processo, porém, é perturbado pela linha dura. Figuras ligadas à Igreja Católica são sequestradas, e cartas-bomba explodem nas sedes de instituições democráticas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O episódio mais grave é um malsucedido atentado terrorista promovido por militares no centro de convenções do Riocentro, no Rio, em 30 de abril de 1981. Em dezembro de 1979, o governo modifica a legislação partidária e eleitoral, e restabelece o pluripartidarismo. A Arena transforma-se no Partido Democrático Social (PDS), e o MDB acrescenta a palavra "partido" à sigla, tornando-se o PMDB. Outras agremiações são criadas, como o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT), de esquerda, e o Partido Popular (PP), de centro-direita.

Redemocratização – A crise econômica se aprofunda e mergulha o Brasil na inflação e na recessão. Crescem os partidos de oposição, fortalecem-se os sindicatos e as entidades de classe. Em 1984, o país mobiliza-se na campanha pelas Diretas Já, que pede o restabelecimento da eleição direta para a Presidência da República. Mas a emenda é derrotada na Câmara dos Deputados em 25 de abril. Em 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral elege o candidato Tancredo Neves como novo presidente da República. Ele integra a Aliança Democrática – a frente de oposição formada pelo PMDB e pela Frente Liberal, dissidência do PDS. A eleição marca o fim da ditadura militar, mas o processo de redemocratização só se completa em 1988, no governo José Sarney, com a promulgação da nova Constituição.

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