Economia, Macroeconomia, Microeconomia e Sua História

Economia, Macroeconomia, Microeconomia e Sua História

A palavra economia (do grego oíkos, "casa", e nómos, "lei") quer dizer "administração do patrimônio". O adjetivo "política" indica que o objeto do estudo engloba os fenômenos relativos à administração dos bens de uma coletividade, seja de um estado, seja de determinados grupos sociais.
Muitas controvérsias surgiram, desde o século XVIII, a respeito da adequação do qualificativo "política" para designar essa nova ciência. Outros adjetivos foram propostos em seu lugar, tais como "nacional", "pública", "civil" e "social", embora nenhum deles tenha sido consagrado pelo uso. É possível que a expressão "economia política" tenha ganhado ampla difusão porque diversos autores continuaram sustentando, apesar da distinção feita pelos clássicos, que economia e política permaneciam necessariamente unidas, inclusive no campo teórico.

Embora a economia só tenha começado a se desenvolver como ciência no século XVIII, ela adquiriu tamanha importância no mundo contemporâneo que o conhecimento de seus conceitos fundamentais é imprescindível para a compreensão dos grandes problemas sociais e políticos de nosso tempo.

A expressão "economia política" foi usada pela primeira vez por Antoine de Montchrestien em seu livro Traité d'économie politique (1615; Tratado de economia política). A partir daí, o termo caiu em desuso, voltando a ser empregado, de 1770 em diante, quando autores ingleses, italianos e franceses o escolheram para designar a nova ciência que começava a estruturar-se.

No final do século XIX, alguns economistas procuraram fazer distinção entre economia pura e aplicada. Para o francês Léon Walras, por exemplo, a economia pura "é essencialmente a teoria da determinação dos preços num regime hipotético de concorrência perfeita e absoluta". A necessidade, contudo, de um estudo paralelo que permita a aplicação da teoria à realidade faz que a divisão entre economia pura e aplicada não apresente grande importância, estando compreendidos ambos os conceitos dentro do que hoje se convencionou chamar de ciência econômica. Atualmente, costuma-se empregar, de fato, o termo "ciência econômica" para delimitar o campo de investigação dos economistas. A expressão parece bastante acertada, embora seja um termo restritivo em relação a "economia política". As expressões "ciência econômica" e "economia política" não são inteiramente equivalentes, pois a primeira parece ignorar as consequências políticas que resultem de seu estudo.
Conceitos gerais

Objeto da economia - Uma frase do economista britânico Alfred Marshall -- "todas as afirmações sumárias sobre economia são falsas, exceto, talvez, esta" -- ilustra bem, malgrado seu deliberado exagero, a complexidade da ciência econômica. De fato, são muito diversas as definições já propostas para a economia. De modo geral, porém, pode-se afirmar que a economia é a ciência que trata da administração dos recursos que, sendo escassos, são também necessários ou desejados pelo homem, e, mais concretamente, do estudo das trocas, produção, distribuição e consumo da riqueza.

Relação da economia com outras ciências. Em que pese recorrer de maneira crescente e sistemática à matemática, a economia continua a ser, fundamentalmente, uma ciência social. Um fato econômico não passa de um aspecto particular de um fato social mais complexo e plural, com o qual se encontra em estreita inter-relação e dependência. Assim, a economia diz respeito a todas as ciências sociais -- sociologia, política, história etc. -- e, do mesmo modo, recebe delas numerosas contribuições teóricas.
Bens econômicos. Se o homem encontrasse com abundância, na natureza, tudo quanto deseja, a economia não existiria como tal. Entretanto, é axiomático em economia que os bens econômicos são escassos, ao passo que as necessidades humanas são infinitas.

Os bens econômicos podem ser materiais -- um automóvel, por exemplo -- ou imateriais, como os serviços prestados por uma instituição financeira. Entre os bens materiais distinguem-se os de consumo, como alimentos, roupas etc., e os de produção ou capital, como as matérias-primas e as máquinas industriais, que servem para a criação de novos bens econômicos.

Setores econômicos - Já foram propostas diversas divisões da atividade econômica, porém a mais utilizada é a que foi sugerida em 1930 pelo economista australiano Colin Grant Clark, que considera a existência de três setores básicos: o primário, o secundário e o terciário.

O setor primário compreende a agricultura, a pecuária e a pesca, além das indústria extrativas, florestais ou minerais. O setor secundário é integrado por todas as atividades de transformação e é também chamado, frequentemente, industrial. O setor terciário, conhecido igualmente como setor de serviços, agrupa todas as atividades econômicas não relacionadas diretamente com a produção de bens físicos, como os transportes, a administração pública, as atividades bancárias etc.

De acordo com o grau de desenvolvimento dos diversos países, altera-se a participação dos diferentes setores em sua economia. Assim, os países em desenvolvimento podem apresentar um setor primário proporcionalmente muito importante, ao passo que nos países desenvolvidos esse setor perdeu importância para o industrial e o de serviços.

Microeconomia e macroeconomia - A divisão da economia em micro e macroeconomia só se generalizou no século XX, quando, cada vez mais, tornou-se necessária uma reflexão generalizadora sobre a economia dos diversos países ou das grandes áreas geoeconômicas. Enquanto a microeconomia concentra a atenção na análise das unidades elementares da vida econômica, a empresa e o consumidor, identificando-se assim com a economia clássica, a macroeconomia se ocupa do estudo dos grandes fenômenos econômicos, como, por exemplo, a produção nacional, a distribuição das rendas, a evolução da poupança e dos investimentos etc.

Embora as análises macroeconômicas sejam modernas, como ficou dito, existem delas notáveis antecedentes. O mais célebre é o Tableau économique (1758; Quadro econômico) do médico e economista francês François Quesnay, que estudava a distribuição dos excedentes agrícolas entre as diferentes classes sociais e foi considerado um remoto precursor das modernas tabelas de insumo-produto (input-output).

Essas tabelas são, exatamente, um dos principais instrumentos macroeconômicos empregados na atualidade. Criadas pelo economista americano, de origem russa, Vassili W. Leontief, elas sistematizam as inter-relações econômicas dos diversos setores produtivos. Essas tabelas de insumo-produto constam de três partes: o quadro das transações inter-industriais entre os diferentes setores produtivos; a tabela dos insumos primários, constituída pelo valor adicionado que um setor acrescenta aos elementos por ele adquiridos; e o quadro da procura final, em que se pormenorizam e se quantificam os bens e serviços totais produzidos por cada setor.

Entre suas aplicações mais representativas estão o cálculo do efeito inflacionário de um produto qualquer, a influência de uma elevação dos salários no sistema, o efeito de uma variação da procura final sobre a totalidade do sistema econômico, a estimativa de crescimento potencial da economia e de suas possibilidades de criação de emprego ou a análise da estrutura produtiva de uma economia, identificando separadamente suas deficiências e dependências.

A micro e a macroeconomia correspondem aos dois principais enfoques da teoria econômica. A microeconomia estuda as unidades específicas -- indivíduos, famílias, empresas, indústrias, tipos de mercado, mecanismos de formação de preços, fatores de produção etc. -- e suas inter-relações, sem buscar sua ligação com a totalidade da economia. A macroeconomia aborda os aspectos globais da economia, como o nível geral de preços e empregos; produto, renda e despesas nacionais; taxas de poupança e de inflação; crescimento da economia; e os ciclos de depressão e prosperidade, sem buscar explicações para as variáveis internas do comportamento dos setores econômicos.

A linha divisória entre a abordagem global da economia e o tratamento das unidades produtivas não é nítida nem permanente. Na prática, é frequente que o estudo do todo recorra ao instrumental de análise das partes e, inversamente, que certas variáveis aplicáveis ao conjunto da economia possibilitem o entendimento de comportamentos microeconômicos.

A divisão da economia em análises micro e macroeconômica é, em grande medida, artificial. A abordagem microeconômica utiliza variáveis agregadas, embora sem fazer correlação com o global da economia; é o caso, por exemplo, do conceito de indústria, conjunto de todas as empresas de um setor específico. A análise macroeconômica não prescinde de instrumentais microeconômicos quando busca explicar o comportamento de subdivisões das variáveis, que foram "desagregadas" para efeito de melhor compreensão do fenômeno econômico.

Microeconomia. A visão microeconômica dos fenômenos da economia remonta a um passado distante que pode ter em Platão, com suas obras A república e As leis, e Aristóteles, no livro Política, seu ponto arbitrário de início. Ao longo dos séculos, inúmeros autores estudaram os fatos econômicos do ponto de vista microeconômico até o advento do mercantilismo, conjunto de ideias e sistemas econômicos que se sucederam na Europa entre 1450 e 1750.

A microeconomia, como entendida modernamente, procura explicar as leis que regem o comportamento econômico individual de consumidores e produtores e suas inter-relações. Para isso, seleciona os fatores mais importantes, entre os inúmeros capazes de influenciar um fenômeno, e passa a considerar constantes as variáveis secundárias. Por exemplo, no estudo da fixação de preços de determinado produto de uma empresa, avalia-se apenas o choque entre oferta e demanda. Variáveis como renda, custos de insumos, de distribuição e de mão-de-obra são descartadas. Por isso, uma das questões fundamentais da microeconomia é a escolha das variáveis que serão utilizadas no estudo de determinado fenômeno. Quanto menor o número dessas variáveis, mais simples e inexata tenderá a ser a explicação do fenômeno estudado. Ao contrário, quanto mais variantes forem incluídas no modelo, mais complexa será a explicação e mais difícil será prever o fenômeno em questão.

Para selecionar variáveis e elaborar um modelo, a análise microeconômica estabelece hipóteses sobre comportamento econômico. Convenciona, por exemplo, o que seria um comportamento "racional" dos agentes econômicos: os consumidores buscarão a maior satisfação possível no uso dos bens adquiridos com suas rendas e os produtores tentarão obter o máximo de lucro em seus produtos, o que nem sempre acontece na vida econômica real.

A abordagem microeconômica distingue-se pelas seguintes características: (1) parte de variáveis que muitas vezes não podem ser observadas ou medidas, para fazer deduções, descartando aspectos considerados secundários; (2) visa a comparar duas ou mais situações de equilíbrio, sem preocupação com o período situado entre as situações inicial e final; (3) ao adotar uma hipótese, admite que permanecerão estáveis todas as condições que influem no relacionamento de duas variáveis funcionalmente dependentes.

Macroeconomia. A abordagem macroeconômica tem origem na França do século XVIII, na escola fisiocrática, que empregou pela primeira vez o método científico para descrever os fenômenos econômicos. A partir de então, diversos autores realizaram estudos de ciclos econômicos e teoria monetária, em que é nítida a abordagem macroeconômica. Seu grande teórico, porém, foi o economista britânico John Maynard Keynes, que revolucionou o pensamento econômico com o livro General Theory of Employment, Interest and Money (1936; Teoria geral do emprego, do juro e da moeda). Suas ideias colaboraram para a sistematização de uma visão global da economia e o surgimento de instrumentos para análise e previsão do fato econômico com os chamados "macromodelos", empregados para obter uma visão ampla e simplificada do conjunto da realidade econômica em termos matemáticos e estatísticos, de forma a aprimorar a previsão de fatos econômicos e a análise das políticas públicas.

A importância da obra de Keynes é tão grande que os especialistas a situam no nível dos clássicos como The Wealth of Nations (1776; A riqueza das nações), de Adam Smith, e Das Kapital (1867-1894; O capital), de Karl Marx. Os economistas clássicos e Marx já abordavam a economia como um todo, mas foi Keynes quem forneceu o modelo, a sistematização teórica e as receitas que influenciariam os economistas das nações capitalistas nas décadas que se seguiram. As teorias de Keynes, principalmente a intervenção do estado na economia, foram contestadas pelo americano Milton Friedman, líder da Escola de Chicago e principal teórico do monetarismo, que enfatiza a importância da demanda de moeda e crédito na estabilidade de uma economia. O monetarismo foi adotado no Brasil depois de 1964, especialmente no período em que Delfim Neto foi ministro da Fazenda.

A macroeconomia estuda as inter-relações entre as grandes variáveis (somas ou médias) agregadas, como renda nacional, emprego total e taxa de inflação, para compreender o comportamento do sistema econômico de forma global. Parte do princípio segundo o qual é possível explicar a realidade econômica sem necessidade de analisar o comportamento individual de fatores econômicos e tenta conhecer as mudanças verificadas na economia global à medida que fatores como evolução da tecnologia, demanda mais sofisticada e crescimento da produtividade afetam a vida econômica.

A análise macroeconômica utiliza um número restrito de variáveis fundamentais e trabalha sobre relações estatísticas estáveis, eliminando muitos fatores que afetam o comportamento individual, o que permite o estudo e a previsão do comportamento geral da economia capitalista. Precisa, porém, estabelecer quantas subdivisões, ou "desagregações", é necessário fazer para esclarecer o comportamento dessas variáveis. O produto nacional, por exemplo, é a agregação ou soma de todos os bens e serviços produzidos por uma economia num período determinado. Será mais fácil compreendê-lo se for subdividido nas partes que o compõem, como o produto dos setores primário, secundário e terciário. O valor empírico dessa análise, no entanto, ficará comprometido se houver um número grande de subdivisões, que tornaria menor a possibilidade de estabelecer relações gerais entre as variáveis.

Produto nacional - O principal dado macroeconômico de um país é a produção total por ele obtida ao longo de um ano. Esse número materializa o resultado das atividades de todos os agentes econômicos, e por meio dele mede-se o crescimento da economia.

Obtém-se o produto interno bruto (PIB) mediante a soma do valor de todos os bens finais -- ou seja, excluindo-se os chamados bens intermediários, cuja única finalidade é a criação dos bens finais -- produzidos no país durante um ano. O PIB tem, pois, uma dimensão de territorialidade e não considera a nacionalidade dos agentes econômicos. Quando se leva em conta a nacionalidade dos agentes econômicos, residam eles no país ou não, obtém-se o chamado produto nacional bruto (PNB).
Se nessas duas grandezas se tomam em consideração também os custos da amortização da máquina produtiva, isto é, seu desgaste e sua depreciação, obtêm-se o produto interno líquido (PIL) e o produto nacional líquido (PNL).

Doutrinas econômicas - Da antiguidade ao século XVIII. Só no século XVIII a economia se configurou como uma ciência diferenciada. Até então, eram quase exclusivamente os filósofos e os teólogos que se interessavam pelo tema, e, de maneira geral, apenas em seus aspectos éticos e religiosos.

Aristóteles distinguiu a existência de duas "crematísticas", ou modos de enriquecimento: uma natural ou moralmente justa, que se baseava na produção de bens e na qual era lícita a utilização de escravos; e outra não natural, na qual os lucros eram obtidos por meio do empréstimo de dinheiro a juros e dos negócios em geral. Na Idade Média, a filosofia escolástica retomou as ideias de Aristóteles e desenvolveu a teoria do preço justo para cada mercadoria, numa tentativa de pôr fim ao lucro não produtivo.

Como consequência dos grandes descobrimentos geográficos e da aparição de fortes estados nacionais na Europa, os problemas políticos e econômicos começaram a vincular-se estreitamente, e governos e soberanos se interessaram cada vez mais pelo comércio internacional como principal via para o enriquecimento de suas nações. Surgiram com isso as teorias mercantilistas, que, por meio do protecionismo econômico, pretendiam aumentar o poder da própria nação à custa das rivais. As medidas que os mercantilistas sugeriam a seus governos, e que puseram em prática em várias ocasiões, consistiam basicamente na proibição da exportação de matérias-primas e no incentivo à exportação de bens manufaturados.

A primeira teoria econômica propriamente dita foi formulada pelos fisiocratas, que tiveram em François Quesnay seu principal representante e foram considerados por Karl Marx os verdadeiros criadores da economia política. Diferentemente dos mercantilistas, que consideravam o comércio e a indústria nascente como a principal origem da riqueza, os fisiocratas (fisiocracia = governo da natureza) sustentavam que a prosperidade e a riqueza nacional dependiam em última instância da agricultura, já que somente ela gerava nova riqueza, e que os demais bens econômicos se originavam da transformação de seus excedentes de forma mais ou menos direta.

Com o desenvolvimento da indústria, as ideias fisiocráticas cederam lugar a uma nova teoria econômica, desenvolvida principalmente na Grã-Bretanha do final do século XVIII até o princípio do século XIX, e que se conhece pelo nome de escola clássica. Seus principais representantes foram Adam Smith, David Ricardo e Thomas Robert Malthus.

Escola clássica - Com sua obra An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations (1776; Investigação sobre a natureza e causa da riqueza das nações), Adam Smith lançou os alicerces da moderna economia. Naquele livro, ele criticou e desacreditou as políticas protecionistas e alfandegárias do mercantilismo e defendeu a liberdade de comércio. Muitas de suas ideias foram sintetizadas, formalizadas e desenvolvidas por David Ricardo, parlamentar britânico que teve grande influência sobre a opinião pública e o governo de seu país, e descreveu pela primeira vez o conceito de modelo econômico como uma abstração simplificadora da realidade econômica.

O terceiro dos grandes clássicos britânicos foi Thomas Malthus, autor de An Essay on the Principle of Population (1798; Ensaio sobre o princípio da população), obra em que previu um crescimento aritmético da produção de alimentos e demais bens, e outro geométrico e, portanto, muito mais rápido, da população e de suas necessidades, o que deveria levar, ao cabo de gerações, à fome e à miséria generalizadas.

As principais contribuições da escola clássica à teoria econômica foram sua afirmação da identidade entre os interesses particulares dos indivíduos e o interesse geral da sociedade, assim como a teoria do valor-trabalho. A afirmação da identidade entre interesses particulares e gerais leva necessariamente a outra nova afirmação: uma vez assegurada a não-intervenção do estado e de grupos que interfiram na atividade econômica espontânea, o livre jogo da oferta e da procura tende necessariamente a produzir o equilíbrio econômico. A escola clássica lançou assim os alicerces do liberalismo, doutrina que teria poderosa influência nos séculos vindouros.

Em oposição aos fisiocratas, que, como se viu, consideravam que só a terra podia gerar um produto líquido, os clássicos britânicos defenderam a teoria do valor-trabalho, segundo a qual todo trabalho produtivo gerava um excedente econômico, ou seja, riqueza. Sendo o valor a quantidade de trabalho investida na produção de um bem, Ricardo chegou a afirmar que a terra não possuía influência alguma na determinação do valor e considerou o capital como cristalização do trabalho, isto é, uma reserva de trabalho anteriormente realizado.

Teoria econômica marxista - As primeiras fases da revolução industrial foram marcadas por excessos, descritos na literatura por romancistas como Charles Dickens. Homens, mulheres e crianças eram confinados em fábricas, minas e oficinas durante jornadas de trabalho de até 12 e 14 horas, em deploráveis condições sanitárias e de trabalho. Tal situação favoreceu o nascimento de uma corrente preocupada não só com o estudo da ciência econômica como tal, mas também com a transformação global da sociedade.

Partindo da teoria do valor, exposta por David Ricardo, Karl Marx, seu principal propugnador, postulou que o valor de um bem é determinado pela quantidade de trabalho socialmente necessário para sua produção. Segundo Marx, o lucro não se realiza por meio da troca de mercadorias, que se trocam geralmente por seu valor, mas sim em sua produção. Os trabalhadores não recebem o valor correspondente a seu trabalho, mas só o necessário para sua sobrevivência. Nascia assim o conceito da mais-valia, diferença entre o valor incorporado a um bem e a remuneração do trabalho que foi necessário para sua produção. Não é essa, porém, para Marx, a característica essencial do sistema capitalista, mas precisamente a apropriação privada dessa mais-valia. A partir dessas considerações, Marx elaborou sua crítica do capitalismo numa obra que transcendeu os limites da pura economia e se converteu numa reflexão geral sobre o homem, a sociedade e a história.

Marginalismo - Com exceção do marxismo, a partir de 1870 os economistas aos poucos deixaram de considerar a economia como uma disciplina eminentemente política e centraram sua reflexão no estudo da teoria e dos problemas práticos, deixando de lado qualquer outra incursão no terreno da ideologia. A teoria econômica seria seu campo específico e natural de trabalho, enquanto à economia política corresponderia a aplicação de suas análises e contribuições.

O marginalismo constitui a corrente teórica mais importante desse período. Sua principal característica foi o abandono da teoria clássica do valor-trabalho, substituída pelo conceito de utilidade. Segundo os marginalistas, o valor de um bem não depende em última análise da quantidade de trabalho a ele incorporado, mas sim da utilidade da última unidade produzida desse bem (utilidade marginal). As teorias marginalistas possibilitaram um conhecimento profundo das economias de livre mercado e constituíram o vínculo entre a escola clássica e a economia moderna.

As principais escolas marginalistas foram a de Viena, representada principalmente pelo austríaco Karl Menger; a de Lausanne, que teve como principais teóricos o francês Léon Walras e o italiano Vilfredo Pareto; e a de Cambridge, cujo fundador, o britânico Alfred Marshall, procurou conciliar as teorias clássicas e as marginalistas.

Keynes - A obra do britânico John Maynard Keynes representou a volta da economia política ao primeiro plano. A grande depressão de 1929 provocou, entre outras graves consequências, uma profunda crise do liberalismo econômico, tal como fora até então formulado, e das teorias econômicas das décadas anteriores. Isso constituiu o quadro propício para que Keynes desenvolvesse um pensamento econômico que influiu fortemente nas décadas seguintes.

Em seu livro The General Theory of Employment, Interest and Money (1935-1936; Teoria geral do emprego, do juro e da moeda), Keynes realizou um trabalho de crítica e síntese das anteriores escolas econômicas e afirmou que o equilíbrio a que tende a livre interação entre os diversos fatores econômicos não conduz ao pleno emprego dos meios de produção. Não é o aumento ou a queda dos salários que determina a maior ou menor ocupação da mão-de-obra, mas sim o nível de produção que os empresários tenham decidido alcançar. Quando existe um desequilíbrio entre a poupança e o investimento, pode haver também um desemprego involuntário e permanente dentro de um equilíbrio econômico não desejado. Essa situação é, no fundo, consequência de uma insuficiente comunicação entre os diversos agentes econômicos. Assim, Keynes atribuiu aos investimentos públicos e, em geral, à intervenção do estado na política econômica um papel de primeiro plano, que deveria possibilitar uma política de crescimento econômico e de pleno emprego e uma atuação eficaz contra os desajustes cíclicos do sistema.

Economia pós-keynesiana - Nas décadas que se seguiram à segunda guerra mundial, a teoria econômica, que continuou profundamente marcada pela obra de Keynes, passou por intensa evolução. Em primeiro lugar, generalizou-se de modo definitivo o recurso à matemática, que praticamente se insinuou em todos os ramos da economia. Anteriormente, alguns economistas tinham feito uso do cálculo diferencial e do cálculo integral, mas, com as tabelas de insumo-produto de Leontief, a teoria das matrizes converteu-se no método empírico privilegiado para reduzir as inter-relações entre indústrias e setores econômicos a um sistema flexível e coerente de equações simultâneas.

Ao lado da generalização do emprego da matemática, ganharam impulso os estudos econométricos e se atribuiu importância cada vez maior ao planejamento econômico, necessário em maior ou menor grau não só em cada um dos países, como também, e de modo crescente, para reduzir as grandes diferenças entre os países ricos e pobres. A atenção dada à economia regional e à urbana, à da saúde e à da educação, representa também uma manifestação da relevância da ciência econômica nas sociedades modernas.

Desenvolvimento econômico - Para o economista francês François Perroux, "desenvolvimento é a combinação das mudanças mentais e sociais que tornam uma população apta a fazer crescer, cumulativa e duradouramente, seu produto real e global". O desenvolvimento econômico de uma nação é o processo - ou o resultado - de transformações inter-relacionadas com variações no campo político, mediante o qual se consegue produzir maior quantidade de bens e serviços destinados a satisfazer as crescentes e diversificadas necessidades humanas. Vem acompanhado, basicamente, de contínuas mudanças de ordem quantitativa e qualitativa no contexto social, político e econômico de uma nação.

A melhoria das condições de vida do homem e o progresso das nações sempre foram uma preocupação constante da humanidade. Todavia, só recentemente o estudo sistemático do desenvolvimento econômico se impôs como tema central da ciência econômica.

Os autores divergem no que diz respeito aos critérios que permitem avaliar o desenvolvimento, que podem ser: (1) industrialização ou produção industrial; (2) estrutura ocupacional, ou seja, distribuição da mão-de-obra pelos diversos ramos da atividade econômica; (3) renda nacional per capita; (4) urbanização. Tais critérios resultam da análise de países considerados desenvolvidos, onde o fator principal que deflagra o processo de desenvolvimento é a industrialização, que consiste na aplicação da ciência e da técnica de base científica ao processo produtivo. Os demais índices revelam fenômenos que, a rigor, não passam de consequências do processo de industrialização.

Desenvolvimento e subdesenvolvimento - Foi somente a partir do século XVIII que alguns povos alcançaram um nível de vida mais elevado e, por isso, passaram a ser considerados desenvolvidos. Antes, só na Grécia antiga, no Império Romano e em Veneza registraram-se exemplos de comunidades que desfrutavam níveis de renda relativamente altos. A riqueza, porém, limitava-se a certas categorias sociais privilegiadas, pois a maioria da população vivia na miséria.

Nos tempos modernos, o desenvolvimento econômico passou a favorecer maior número de pessoas, mas a desigualdade persiste como uma constante na vida dos povos. Os benefícios do progresso restringiram-se às poucas nações desenvolvidas, entre as quais se incluíam, no fim do século XX, Alemanha, Austrália, Canadá, Estados Unidos, Israel, Japão, Nova Zelândia e os países da Europa ocidental. Os países subdesenvolvidos, por sua vez, abrigavam cerca de setenta por cento da população mundial, cabendo-lhes menos de 25% da renda total.

Consideram-se desenvolvidos aqueles países que conheceram a revolução industrial e cuja riqueza se manifesta na diversidade de bens materiais e realizações tecnológicas. Por esse motivo, também se costuma identificá-los como países industrializados. Os países que não atingiram esse nível são chamados subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

Na década de 1960, as Nações Unidas adotaram 12 indicadores econômicos e sociais para aferir o nível de desenvolvimento dos diferentes países. Além da renda média anual per capita, os indicadores incluíam consumo de energia elétrica per capita, prognóstico médio de vida, taxa de mortalidade infantil, número  de médicos por habitante, nível de urbanização, percentagem da renda nacional proveniente da agricultura, e outros associados à alimentação, educação e força de trabalho. Em 1990, numa nova abordagem do conceito, a ONU passou a divulgar o índice anual de desenvolvimento humano, que mede o bem-estar dos povos mediante indicadores combinados de poder real de compra, educação e saúde.

Desenvolvimento e crescimento econômico - Os teóricos distinguem desenvolvimento de crescimento econômico. O primeiro constitui um processo de mudanças qualitativas na estrutura da economia que conduzem à melhoria do bem-estar das populações, enquanto o segundo tem conotação apenas quantitativa, traduzindo-se por uma expansão global da produção de bens e serviços à disposição de uma comunidade, sem reflexos sensíveis na distribuição de renda. Na inter-relação desses conceitos, pode-se dizer que o desenvolvimento econômico engloba e sustém o crescimento econômico.

Embora muito empregada em análises econômicas de curto prazo, na teoria econômica a expressão "crescimento econômico" refere-se geralmente ao aumento da riqueza em um período mais longo. No sentido estrito, segundo o economista francês François Perroux, crescimento econômico de uma nação é o aumento sustentado, durante um ou vários períodos longos, do produto nacional bruto em termos reais - e não, como defendem alguns, o aumento da renda per capita.

Fatores condicionantes do crescimento econômico - As condições que determinam o crescimento econômico podem ser divididas em internas e externas. Entre as externas, a mais importante é o nível da atividade econômica mundial, já que é ela que determina o nível do comércio internacional, do qual depende uma parcela significativa da renda de muitos países, advinda das exportações.

As condições internas são a qualidade, variedade e quantidade de recursos naturais - minerais, combustíveis, fertilidade da terra, clima apropriado etc. Nas primeiras fases do desenvolvimento, considera-se que esses recursos exercem influência decisiva na taxa de crescimento econômico. Muito importante também é a qualidade da força de trabalho humano, que depende do nível de educação já atingido pela nação, da saúde pública e da eficiência da organização política, social e econômica. Estreitamente relacionados com esses recursos estão o volume e a utilização de capital e o nível de desenvolvimento tecnológico. Outro aspecto importante é a estabilidade política, que atrai investimentos internos e de outros países.

O crescimento econômico é dimensionado apenas pela elevação da renda e nem sempre significa desenvolvimento. Os países do Oriente Médio, por exemplo, por serem grandes produtores de petróleo, apresentam altos índices de renda, que não mostram o processo real de desenvolvimento pois, concentrada nas mãos de poucas famílias, ela não é reinvestida em empreendimentos, como indústrias de base, capazes de deflagrar um real processo de desenvolvimento na região. Nos países desenvolvidos, o índice de renda revela os níveis reais de desenvolvimento.

Teorias do desenvolvimento - No que tange ao desenvolvimento econômico, as formulações teóricas dos economistas clássicos conduziam em geral a uma conclusão pessimista quanto às possibilidades de progresso constante e extensivo a toda a humanidade. Ao afirmar que o trabalho era origem de todo o valor, admitiram que a quantidade de trabalho está limitada ao montante de capital acumulado. O limite da divisão do trabalho, por sua vez, estava na extensão do mercado. Em matéria de desenvolvimento econômico, o pensamento clássico balizava-se por duas leis fundamentais: a "lei dos rendimentos decrescentes" e a "lei do crescimento demográfico", ambas se antepondo à ideia de progresso contínuo dos povos.

A teoria clássica do desenvolvimento econômico não se revelou apropriada para analisar as causas mais complexas do crescimento econômico das nações adiantadas. O progresso tecnológico e a ampliação do mercado neutralizaram as consequências da lei dos rendimentos decrescentes, e a teoria malthusiana do crescimento da população não se mostrou válida nos países desenvolvidos. Até meados do século XX, os níveis de renda per capita nos países desenvolvidos estavam muito acima do que se poderia admitir como o mínimo de subsistência, e continuavam subindo em ritmo acelerado. Enquanto isso, a taxa de natalidade declinava, contrabalançando os efeitos positivos do progresso - queda da taxa de mortalidade infantil e aumento da expectativa de vida média - e atuando como obstáculo a um excessivo incremento da população.

Embora a concepção pessimista dos clássicos sobre o desenvolvimento econômico tenha sido negada pela história, a verdade é que, por motivos diversos, muitos povos se encontram no nível mínimo de subsistência, ao lado da opulência numa minoria de países. Diante da verdade histórica de que o desenvolvimento econômico tem sido uma exceção, porque limitado a uma minoria de países, alguns economistas modernos levantaram a tese do "círculo vicioso da pobreza": por disporem de renda muito baixa, os países pobres não tinham capital para investir e, por não poderem fazer investimentos, não tinham como aumentar sua renda.

Desenvolvimento econômico e teoria marxista - Os postulados da economia clássica foram contraditados por Karl Marx, para quem a sociedade humana tem passado por distintas etapas de organização econômica, em que as relações de produção assumiram características bem definidas (comunismo primitivo, escravidão, feudalismo e capitalismo). Se a sociedade tem caminhado para formas sempre mais elevadas de organização social, não há por que se acreditar, na opinião de Marx, que o capitalismo constitua o último estádio de evolução da sociedade.

Marx afirma que a acumulação de capital, condição inerente ao sistema, provocaria no futuro as crises de superprodução por insuficiência do consumo. Essa é uma das leis mais importantes do desenvolvimento capitalista, a qual é ao mesmo tempo consequência e condição desse desenvolvimento. As contradições do sistema se agravam com a ampliação do desenvolvimento capitalista, que é levado a evoluir para formas mais radicais de organização.

Outros autores marxistas ampliaram as ideias de Marx, explicando que o sistema de desenvolvimento capitalista conseguiu evoluir para etapas mais adiantadas, atingindo a fase do imperialismo econômico. Para os adeptos de Marx, o chamado imperialismo econômico constitui a etapa mais avançada e mais radical do capitalismo e, por isso mesmo, seu ponto culminante. Segundo eles, o imperialismo econômico condiciona o desenvolvimento de alguns países ao subdesenvolvimento de outros, ao mesmo tempo que estabelece uma profunda desigualdade de renda entre as pessoas.

Neoclássicos - Segundo o pensamento dos autores neoclássicos (Alfred Marshall, Gustav Cassel e outros), menos pessimista que o dos predecessores, o desenvolvimento econômico resulta da acumulação de capital que, por sua vez, é função das taxas de lucro e de juros. Como em todo o sistema econômico descrito pelos mesmos autores, o princípio da oferta e procura regula o mercado de capital. Em todos os mercados, o princípio da oferta e procura conduz ao equilíbrio, e por isso os neoclássicos concluem que o equilíbrio se estenderia ao sistema econômico como um todo.

Repercussões da grande depressão nas teorias do desenvolvimento econômico. Nas teorias clássicas e neoclássicas, dá-se por afastada a possibilidade de ocorrência de desemprego maciço a longo prazo, que pudesse ocasionar profunda crise na economia. Os autores neoclássicos admitiam breves períodos de desemprego e de crise, que seriam absorvidos pelo sistema, restabelecendo-se prontamente o equilíbrio econômico. Os fatos encarregaram-se, porém, de negar validez ao otimismo neoclássico.

A grande depressão da década de 1930, que irrompeu nos Estados Unidos, se estendeu por todo o mundo capitalista e se prolongou por quase uma década, fez desaparecer a confiança num processo de desenvolvimento estável a longo prazo e ressurgir a preocupação pela estagnação econômica como ameaça do futuro. As críticas de Marx readquiriam validade para muitos estudiosos. Finalmente, John Maynard Keynes introduziu uma nova teoria do emprego (e do desenvolvimento da economia), que deu novo impulso à teoria econômica.

Desenvolvimento econômico segundo Keynes - Embora tenha dirigido sua preocupação fundamental para o problema do desemprego, Keynes não deixou de tratar da teoria do desenvolvimento econômico, pois identificava o aumento do emprego com o crescimento da renda global. No modelo keynesiano, as variáveis independentes são, em primeiro lugar, a propensão a consumir, a escala da eficiência marginal do capital e a taxa de juros. As variáveis dependentes são o volume do emprego e a renda nacional, medidos em unidade de salários.

Para Keynes, a continuidade do processo de desenvolvimento econômico depende de uma correta política do estado, que deve selecionar e manter sob controle algumas variáveis e até mesmo aumentar o gasto público em períodos de desemprego. Embora tenha dirigido suas análises às economias dos países desenvolvidos, as conclusões e recomendações de Keynes encontraram grande acolhida nos países subdesenvolvidos, cujos governos passaram a atuar mais diretamente no processo do desenvolvimento econômico nacional.

Contribuições recentes - A partir da segunda guerra mundial, cresceu extraordinariamente o interesse pelo problema do desenvolvimento da economia, que deixou de ser assunto de interesse somente para especialistas. Alguns economistas procuraram adaptar as teorias do desenvolvimento às condições dos países subdesenvolvidos, ao passo que outros trouxeram novas contribuições para uma melhor compreensão dos processos do desenvolvimento econômico. A introdução dos métodos da contabilidade nacional facilitou o conhecimento de diversas relações e inter-relações causais no sistema econômico, contribuindo para que o complexo problema do desenvolvimento fosse melhor compreendido.

Não se chegou ainda a formular uma teoria de desenvolvimento amplamente aceitável, dentro das características da economia de mercado. Ao nível dos conhecimentos atuais, pode-se dizer que o êxito da política de promoção do desenvolvimento dependerá de como a sociedade possa realizar, ao mesmo tempo, os seguintes objetivos: (1) combinar os fatores disponíveis - trabalho, meios de produção e recursos naturais - de forma a obter uma produtividade sempre crescente; (2) mobilizar as potencialidades de poupança da comunidade para aplicá-las na melhoria das condições de produtividade dos fatores indicados; (3) inter-relacionar essas variáveis com a função da demanda (a propensão a consumir do modelo keynesiano) com a qual se associa, por outro lado, o problema da distribuição da renda.

Condições essenciais e obstáculos para o desenvolvimento. Para promover o desenvolvimento econômico, um sistema precisa encontrar meios de mobilizar parte da renda global, para destiná-la ao financiamento de novos investimentos. Também é necessário um aumento da produção nacional, que resulta maior e mais eficiente utilização dos fatores da produção. Por ser o desenvolvimento econômico todo um processo de transformações e mudanças sociais, podem surgir obstáculos na busca desse objetivo.

O processo do desenvolvimento econômico faz-se acompanhar de alterações qualitativas e quantitativas em todos os fatores que concorrem para a produção - população, instrumentos de produção, recursos tecnológicos, estoque de conhecimentos e organização produtiva. Está, igualmente, condicionado pelo grau de compatibilidade entre as formas de utilização dos fatores de produção e as relações que se estabelecerem no convívio social. Tais relações modificam-se no curso do desenvolvimento, mas o processo dessas transformações pode ser obstruído por costumes arraigados, hábitos e privilégios consagrados.

A oposição ao desenvolvimento será tanto mais acirrada quanto mais depender de mudanças que afetem as instituições, contrariem situações ou prejudiquem interesses de pessoas ou grupos. Não é raro surgir um conflito insanável entre os que aspiram a maior progresso e os que se apegam à defesa dos costumes, relações sociais ou formas institucionais que lhes asseguram situação de privilégio. Em suma, o desenvolvimento é todo um processo, nem sempre tranquilo, de transformações e mudanças, tanto na ordem econômica como na estrutura social, cuja intensidade poderá variar conforme o estádio de evolução social e segundo o grau de compatibilidade entre a potencialidade da economia e as relações sociais existentes.

Três modelos de dificuldades - O economista americano John K. Galbraith definiu três modelos de países em desenvolvimento de acordo com suas dificuldades específicas. Esses modelos, considerados clássicos, são o africano do sul do Saara, o hispano-americano e o do Sudeste Asiático.

O principal obstáculo no modelo subsaariano reside na base cultural insuficiente da sociedade. O índice de analfabetismo é muito elevado, e apenas um número muito reduzido de habitantes possui curso superior. Esses países vivem a ameaça do ressurgimento do tribalismo e do desmembramento político. No modelo hispano-americano, o sistema cultural é suficientemente desenvolvido para permitir a formação de uma classe instruída, que possa prover o pessoal necessário para impulsionar o desenvolvimento. O obstáculo reside na estrutura social e na distribuição desigual da riqueza. No modelo do Sudeste Asiático, a base cultural é ampla. O principal obstáculo ao desenvolvimento é o desequilíbrio entre o crescimento demográfico e o econômico.

Bens e Bens de Capital - Para o direito, bens são os valores, materiais ou imateriais, que servem de objeto em uma relação jurídica. São todas as coisas capazes de satisfazer necessidades materiais ou espirituais. Se disponíveis em quantidades ilimitadas na natureza, como o ar, a luz, ou a água, são chamados "livres". Se no entanto as coisas existentes no estado natural demandarem trabalho humano para que se tornem úteis, forem apropriadas pelos que contribuíram, direta ou indiretamente, para a sua produção e existirem em quantidade relativamente escassa, isto é, aquém das necessidades, esses bens, produto do esforço humano, são chamados "econômicos". Estes últimos classificam-se em bens de consumo, ou diretos, quando o titular os consome para a satisfação de suas necessidades, e bens de comércio ou mercadorias, quando produzidos para troca.

Os bens existentes na natureza ou criados pelo homem permitem que se cumpram os requisitos essenciais à vida.

A fruição dos bens importa em sua destruição. Conforme a duração desse processo de destruição, podem ser classificados como bens de consumo imediato e bens duráveis. Os bens de consumo mais imediatos são os serviços, consumidos à medida que são produzidos. Seguem-se os alimentos, vestuário, móveis e veículos.

Os bens classificam-se ainda em corpóreos e incorpóreos; móveis e imóveis; fungíveis e infungíveis; consumíveis e inconsumíveis; divisíveis e indivisíveis; singulares e coletivos; principais e acessórios; públicos e privados; disponíveis e indisponíveis.

Bem corpóreo é aquele que pode ser visto, tocado ou apreendido: uma casa, uma joia. Incorpóreo é o que não tem existência material mas pode ser objeto de direito, por exemplo os direitos do autor sobre o livro. Imóveis são as coisas que não se podem transportar de um lugar para outro sem destruição, além daqueles definidos como tais em lei. Móveis são bens suscetíveis de movimento próprio (os semoventes) ou de remoção por força alheia (móveis em sentido estrito, compreendendo as coisas inanimadas), além dos definidos na lei. Fungíveis são os móveis que podem e infungíveis os que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

No direito civil brasileiro, os principais efeitos da distinção dos bens móveis e imóveis são os seguintes: (1) a propriedade dos móveis se transfere com a entrega da coisa ao adquirente; a dos imóveis se transmite com a transcrição da respectiva escritura pública no registro de imóveis; (2) os móveis podem ser alienados independentemente de outorga uxória ou de autorização marital; os imóveis necessitam dessa autorização, qualquer que seja o regime de bens do casamento; (3) para usucapião, os prazos relativos aos imóveis são sensivelmente mais longos que os exigidos para os móveis.

Consumíveis são os bens que terminam rapidamente, com o primeiro uso, havendo imediata destruição de sua substância. Os inconsumíveis são os que podem ser usados continuamente, possibilitando que se retirem todas as suas utilidades sem atingir sua integralidade.

São divisíveis os bens que puderem ser fracionados em  partes homogêneas e distintas, sem alteração das qualidades essenciais do todo e sem desvalorização. Os bens podem ser indivisíveis por três motivos: por natureza, por determinação legal e pela vontade das partes. O primeiro ocorre quando o bem não puder ser partido sem alteração na sua substância ou valor. O segundo caso decorre por determinação da lei, por exemplo, nas restrições à divisibilidade do imóvel rural em áreas de dimensão inferior à constitutiva do módulo rural. O último origina-se do acordo de vontades, como no caso dos condôminos que determinam que a propriedade ficará indivisível por quatro anos.

Os bens, reciprocamente considerados, podem ser principais ou acessórios. Principal é o que existe, sobre si, abstrata ou concretamente. Acessório é aquele que supõe a existência do principal. A qualidade de acessório é estabelecida pela norma jurídica. Apresentam-se os bens acessórios na forma de frutos, produtos e rendimentos.

Quanto à natureza, dizem-se bens naturais os que decorrem da própria força orgânica da coisa: industriais, quando se trata de utilidades extraídas da natureza através do trabalho do homem; civis, para rendimentos ou benefícios que alguém tira da coisa utilizada por outrem.

Os bens podem ainda ser públicos ou particulares. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes à união, estados e municípios, sendo os restantes particulares. Três são as classes de bens públicos: bens de uso comum, cuja utilização é franqueada a todos; bens de uso especial, que são os destinados pelas entidades aos seus serviços; e bens dominicais ou patrimoniais, que integram o patrimônio das entidades.

Quanto à possibilidade ou não da alienação do bem por parte do proprietário, o bem pode ser alienável ou inalienável. A inalienabilidade pode ser natural, legal ou voluntária. A primeira se refere a coisas que, pela sua própria natureza, repelem a possibilidade de apreensão. A segunda ocorre quando a lei, inspirada em motivos de defesa social e proteção à pessoa, os retira do comércio. Os últimos resultam da vontade humana, quando permitido em lei.

Bens de capital -  Bens de capital são bens econômicos "finais" que, ao invés de se destinarem diretamente ao consumo, são utilizados para produzir outros bens ou serviços. Essa definição não é de precisão absoluta. Um automóvel, se comprado por um particular, será um bem de consumo, se comprado por um motorista de táxi será um bem de capital.

Há diferentes categorias de bens de capital: a terra, os utensílios (máquinas e equipamentos), os edifícios que se destinam a uso econômico, a moeda e as matérias auxiliares. Em termos puramente técnicos, um bem de capital participa do processo de produção de novos bens sem ser consumido por esse processo, embora possa sofrer desgaste. Diferentemente dos esforços dos trabalhadores ou das matérias-primas empregadas, os bens de capital sobrevivem ao processo, podendo durar muitos anos.
Os estudos sobre a indústria de bens de capital chamam a atenção para a extrema instabilidade que a caracteriza nas economias capitalistas. Esse fato é explicado não só pelo papel estratégico que a produção de bens de capital desempenha, no processo de crescimento, como também por um conjunto de peculiaridades que marcam o setor. Dentre os aspectos que distinguem o setor de bens de capital de outros ramos industriais, destacam-se a composição da demanda por esse tipo de bens, suas formas de produção, a incorporação e difusão do processo tecnológico e a geração de excedentes econômicos.

A demanda por bens de capital, diferentemente de outros bens não duráveis, se decompõe em duas parcelas de características distintas: a demanda para reposição e a demanda para expansão. O primeiro componente, de tendência mais estável, depende do tamanho do parque industrial, da vida útil dos equipamentos e do progresso tecnológico e pode ser manipulado através da chamada taxa de obsolescência forçada. A demanda para expansão, caracterizada por seu comportamento irregular, está mais ligada às variações no ritmo de crescimento da economia. Assim, como o setor de bens de capital deve estar preparado para atender aos dois tipos de demanda, constantemente se vê obrigado a diminuir seu volume de produção, passando a trabalhar aquém da capacidade, em virtude de alguma alteração inesperada na economia. A indústria de bens de capital distingue-se pelo fato de que as inovações aí introduzidas são transferidas em cadeia para o resto do sistema econômico, representando aumentos de produtividade. O montante de excedentes econômicos que a sociedade como um todo pode auferir depende em grande parte da eficiência de suas máquinas. Por isso se diz que uma das funções da indústria de bens de capital é gerar excedentes econômicos, que serão apropriados pelos demais setores produtivos.

Monopólio - Monopólio é uma condição do mercado caracterizada pelo controle, por um só vendedor, dos preços e das quantidades de bens ou serviços oferecidos aos usuários e consumidores. Embora os conceitos de monopólio e concorrência perfeita sejam úteis para ilustrar princípios econômicos, eles raramente ocorrem na prática e constituem, portanto, modelos teóricos que caraterizam situações ideais, das quais a realidade está mais ou menos próxima.

A existência de concorrentes evita a fixação arbitrária de preços. Numa situação de concorrência perfeita, o preço se estabelece de acordo com as condições do mercado e tende a permanecer em patamares próximos ao custo de produção das mercadorias. Um produtor monopolista, ao contrário, pode aumentar seu lucro total mediante a simples elevação do preço, pois domina a oferta e não é ameaçado pela concorrência.

A situação mais próxima do monopólio é o oligopólio, em que o mercado é controlado por um pequeno grupo de empresas. Os oligopolistas tendem a atuar em comum acordo ou, quando a lei permite, a estabelecer cartéis com pactos formais sobre preços e abastecimento, o que, virtualmente, torna monopolística sua atividade econômica. A maior parte dos países proíbe o monopólio, exceto aqueles que são exercidos pelo estado sobre produtos estratégicos e serviços de utilidade pública. A legislação britânica, por exemplo, enquadra como monopolística a ação de uma empresa ou grupo de empresas que controle um terço do mercado de certo produto ou serviço. O termo monopólio se emprega, assim, para designar uma situação na qual a concorrência é restrita.

Quem detém o monopólio pode determinar o preço de seu produto ou serviço sem a concorrência de outros vendedores. Geralmente se admite, por essa razão, que a empresa monopolista fixará o preço que mais lhe convier. Ao contrário do que ocorre na livre concorrência -- em que o produtor não pode modificar à vontade o preço da mercadoria, mas tão-somente ajustar seu volume de produção ao preço estabelecido pelo mercado -- o monopolista pode atuar sobre o preço, aumentando a produção se deseja reduzi-lo, ou, o que é mais frequente, reduzindo a produção para elevá-lo. Também lhe cabe fixar o preço e ajustar a ele sua produção. A entrada de novas empresas no setor monopolizado é freada pela impossibilidade de conseguir custos de produção competitivos.

Qualquer modificação do volume de produção implica uma variação nos custos, para mais ou para menos, circunstância que o monopolista deve levar em conta para buscar o equilíbrio do mercado e obter o maior lucro possível. Outra variável que deve ser levada em conta é a elasticidade da demanda, já que o êxito de toda manobra restritiva depende de que o aumento de preços compense a redução da produção.

Vantagens e desvantagens do monopólio - Os argumentos favoráveis aos monopólios concentram-se principalmente nas vantagens da produção em grande escala, como a elevação de rendimento propiciado pelas inovações tecnológicas e a redução dos custos. Também se afirma que os monopólios podem racionalizar as atividades econômicas, eliminar os excessos de capacidade e evitar a concorrência desleal. Outra das vantagens que lhes são atribuídas é a garantia de um determinado grau de segurança no futuro, o que torna possível o planejamento a longo prazo e introduz maior racionalidade nas decisões sobre investimentos.

Os argumentos contrários estão centrados no fato de que o monopólio, graças a seu poder sobre o mercado, prejudica o consumidor ao restringir a produção e a variedade, e ao obrigá-lo a pagar preços arbitrariamente fixados pelo monopolista. Também se assinala que a ausência de concorrência pode incidir negativamente sobre a redução dos custos e levar à subutilização dos recursos produtivos.

Controle - A economia de livre empresa afirma, como norma geral, a inconveniência dos monopólios e a necessidade de estrito controle sobre eles. Embora acentue as vantagens do fornecimento monopolizado em determinadas áreas específicas, exige que os monopólios se restrinjam aos setores nos quais sejam absolutamente necessários e que, além disso, se adotem medidas de proteção ao consumidor.

Um exemplo da utilidade dos monopólios é o fornecimento de gás canalizado a um centro urbano. O fornecimento de gás aos consumidores por companhias concorrentes, por meio de gasodutos e sistemas de distribuição paralelos, representaria um esbanjamento de recursos em infra-estrutura.

Planejamento Econômico - Planejamento econômico é o estabelecimento de objetivos globais a serem alcançados pela economia em períodos previamente fixados. A expressão se aplica principalmente à atividade governamental destinada a dar aos setores econômicos a orientação que julgar adequada aos objetivos que fixou em sua política econômica. Basicamente, tem a finalidade de disciplinar a atividade produtiva para promover o desenvolvimento econômico global, impedir a depressão nos negócios e adotar medidas que amenizem ou anulem seus efeitos. É, portanto, uma formulação sistemática de uma série de decisões que se inter-relacionam e exprimem os objetivos do país.

O descrédito em que caiu o liberalismo econômico, resultado das constantes crises do capitalismo, e o reconhecimento do papel fundamental desempenhado pelo estado no processo econômico levaram a grande maioria dos países a adotar sistemas de planejamento econômico.

As características de cada país determinam o tipo e a forma de planejamento econômico, que pode variar desde a simples adoção de controle de preços e salários e de incentivos a políticas setoriais ou ser mais abrangente e incluir a orientação ao conjunto global da economia nacional. Nas economias capitalistas, o primeiro passo consiste em fazer um diagnóstico preciso da situação real do país e, a partir daí, estabelecer as metas a serem atingidas, os meios de alcançá-las e os mecanismos de correção que se fizerem necessários, já que a avaliação econômica se refere a estimativas futuras e está sujeita a erros, que exigem a aplicação de mecanismos de ajuste. Além dos fatores econômicos, o planejamento deve levar em conta as condições sociopolíticas do país no momento da implantação de um plano, pois a taxa de emprego e os níveis de consumo, por exemplo, são variáveis imediatamente atingidas pela implantação de medidas econômicas e as que mais diretamente incidem imediatamente sobre as condições de vida da população.

Desprovido por si mesmo de compromisso ideológico, o planejamento econômico não é comunista nem capitalista: é apenas um instrumento cuja utilização pode resultar negativa ou positiva para esta ou aquela classe social, ou para o conjunto da sociedade, segundo a orientação e a eficiência com que for manejado. Como a propriedade estatal dos meios de produção não conduz necessariamente ao planejamento econômico, e a propriedade privada não se confunde necessariamente com uma política liberal, é perfeitamente possível, em teoria, a existência de uma economia na qual todos os bens sejam de propriedade privada mas sujeitos a alto grau de planejamento centralizado, ou uma economia em que todos os bens sejam de propriedade do estado sem nenhum tipo de planejamento econômico centralizado.

Historicamente, a ideia do planejamento econômico associa-se à crítica do capitalismo como sistema anárquico. Para alguns críticos do modelo capitalista, que se basearam em referências dispersas nas obras de Marx e Engels, a eliminação do capitalismo daria lugar a uma sociedade socialista na qual a divisão do trabalho seria feita não pelo mercado mas por um organismo diretor central, que determinaria a quantidade e a qualidade de trabalho social necessário à obtenção dos diversos produtos, planejaria a produção e elaboraria os balanços em quantidades físicas, não em termos monetários. O produto criado seria entregue à população de acordo com o trabalho que cada um dos indivíduos tivesse realizado, e a riqueza social acumulada pertenceria ao conjunto da sociedade.

Planejamento socialista - Após a revolução russa de 1917, o governo soviético não tinha, a rigor, nenhum modelo ao qual ajustar-se. A evolução do planejamento econômico centralizado foi principalmente uma questão pragmática, com a ideia básica de criar uma sociedade socialista dirigida por organismos de administração da economia que substituiriam o sistema de mercado capitalista. As primeiras experiências de intervenção profunda na economia, como a apropriação pública de todos os bens de produção, inclusive a terra, fracassaram. Em 1921, Lenin introduziu a Nova Política Econômica, em que concedeu ao setor privado importantes parcelas da economia, e criou o Comitê de Planejamento Estatal para assessorar o governo. Entre 1926 e 1928, houve intensa polêmica a respeito do planejamento. Um grupo defendia seu ajuste às tendências naturais da economia, outro exigia sua fidelidade aos princípios socialistas. A vitória da segunda corrente levou à criação do Primeiro Plano Qüinqüenal, de 1928 a 1932, segundo o qual todas as unidades econômicas deveriam atuar de acordo com as instruções recebidas da administração. Conseguiu-se com isso incrementar a produção de bens básicos, como o aço, por exemplo, mas ao custo de uma queda radical na disponibilidade de bens de consumo.

A política de planejamento econômico integral e imperativo na União Soviética prosseguiu até 1985, quando Mikhail Gorbatchev começou a implantar uma série de mudanças, como a adoção parcial da economia de mercado e a formação de joint ventures com empresas ocidentais. Tais medidas, no entanto, não foram suficientes para evitar a desagregação política e econômica do país, que em dezembro de 1991 se fragmentou em várias repúblicas independentes.

Planejamento capitalista - Depois da segunda guerra mundial, e mais especificamente nas décadas de 1960 e 1970, o planejamento econômico foi adotado por muitos países capitalistas. Entre seus objetivos destacam-se a obtenção de uma taxa sustentada de crescimento do produto nacional bruto (PNB), a harmonização das diferentes metas econômicas e a correção de desequilíbrios regionais. De modo geral, os planos são indicativos para as empresas privadas, às quais são concedidos incentivos fiscais, creditícios e outros para que cooperem com sua realização.

Entre as tarefas do governo de um país capitalista moderno estão aquelas que se relacionam à regulamentação das atividades econômicas privadas. É função do governo criar condições seguras para a moeda e o crédito, velar para que a procura efetiva se restabeleça em nível adequado e criar incentivos nos setores de produção e distribuição que deles necessitem. Numa economia de mercado, a autoridade governamental pode atuar de forma direta e substituir atividades empresariais privadas para beneficiar a população, como na construção de estradas ou grandes obras de grande interesse público. A partir das teorias de Keynes, os países capitalistas se convenceram da necessidade da intervenção do governo para evitar ou reduzir os efeitos das crises cíclicas que caracterizam o modelo econômico capitalista. Essa atuação governamental se dá especialmente em benefício do emprego e dos investimentos.

Na década de 1930, o governo dos Estados Unidos interveio de forma acentuada no processo produtivo. O New Deal do presidente Roosevelt teve o objetivo de combater as consequências da terrível depressão que se seguiu à crise da bolsa de valores em 1929. O governo fez na prática o que Keynes pregou em teoria e adotou um abrangente programa de obras públicas para garantir o emprego e os investimentos necessários à recuperação da economia. Apesar da reação dos setores conservadores, que denunciavam a "socialização do país", o programa do governo fortaleceu e consolidou o capitalismo americano.

Planejamento no Brasil - Experiências de alcance limitado, como o plano Salte (saúde, alimentação, transporte e energia), de 1950, antecederam o Plano Nacional de Metas, do governo Juscelino Kubitschek (de 1956 a 1961), verdadeiro ponto de partida do emprego da técnica de planejamento no país. Abrangia as áreas de energia, transportes, alimentação, indústrias de base e educação, com o objetivo de eliminar os pontos de estrangulamento da economia, que impediam o desenvolvimento brasileiro. O Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, adotado em 1963, tinha por objetivos fundamentais acelerar o crescimento da renda e buscar sua melhor distribuição, reduzir o processo inflacionário e atenuar os desequilíbrios regionais. Apesar de seu fracasso, teve o mérito de contribuir para o esforço do planejamento no país e de permitir o acúmulo de experiências no setor.

Em 1964, a economia brasileira estava à beira da estagnação, com a inflação alta e uma taxa de crescimento que permitia apenas a manutenção da renda per capita. A situação política não era menos grave. O regime militar implantado naquele ano estruturou o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG), cujo objetivo principal era formular uma política econômica capaz de eliminar os pontos de estrangulamento interno da economia. Na década de 1970, os governos militares estabeleceram o Plano Nacional de Desenvolvimento Econômico I e II (PND). Baseados no binômio segurança e desenvolvimento, os dois mecanismos tinham como objetivo transformar o Brasil numa sociedade capitalista avançada.

O governo adotou uma política econômica recessiva, que diminuiu o ritmo das obras públicas e criou dificuldades para o crédito interno. Ao mesmo tempo, incentivou as exportações e garantiu grandes vantagens ao capital estrangeiro, como facilidades para a remessa de lucros. O modelo caracterizou-se pela concentração de renda, o que resultou em queda drástica da qualidade de vida da população, e o incremento da participação das empresas estatais nas atividades produtivas. A dívida externa aumentou de forma expressiva, já que todo o processo foi financiado por empréstimos externos. A situação interna agravou-se com a crise do petróleo da década de 1970 e a mudança na política de juros das entidades credoras internacionais.

Restabelecida a normalidade institucional, o governo José Sarney implantou, em 1986, o Plano de Estabilização Econômica, conhecido como plano Cruzado, nome da nova moeda então criada, que substituiu o cruzeiro. Seu objetivo principal era o combate à inflação, e para tanto estabeleceu-se a nova moeda, decretou-se o congelamento de preços e salários e eliminaram-se as indexações. As medidas desestimularam a poupança interna, o consumo cresceu e o resultado foram o desabastecimento do mercado, a cobrança de ágio e a volta da inflação. Com o congelamento da taxa de câmbio, as exportações caíram e as importações aumentaram. As escassas reservas inviabilizaram os mecanismos de pagamento do serviço da dívida. As medidas de correção conhecidas por plano Cruzado II, que descongelaram preços e alteraram os critérios do cálculo da inflação, não impediram novo fracasso. De 1987 a 1989, o governo Sarney implantou dois planos de reforma da economia, o Plano de Controle Macroeconômico (plano Bresser), que congelou preços, salários e aluguéis por noventa dias e adiou a realização de grandes obras públicas; e o plano Verão, que instituiu o cruzado novo como moeda nacional e extinguiu a política de correção monetária. Os dois falharam e o processo inflacionário teve novo surto de alta expressiva.

Com a inflação beirando  oitenta por cento ao mês, Fernando Collor de Melo assumiu o governo em março de 1990 e implantou o Plano Brasil Novo (plano Collor), para evitar a hiperinflação e promover o ajuste da economia. A moeda voltou a chamar-se cruzeiro e decretou-se o bloqueio, por 18 meses, dos saldos das contas correntes e cadernetas de poupança superiores a cinquenta mil cruzeiros (cerca de 1.200 dólares no câmbio oficial). Na área do comércio exterior, foi extinta a restrição às importações. O plano congelou preços e salários, aumentou impostos e tarifas, instituiu novos tributos e anunciou o programa de privatização de empresas estatais.

Um ano depois era visível o fracasso do plano no combate à inflação. Novo conjunto de medidas foi baixado em janeiro de 1991, com os mesmos objetivos, mas os resultados não foram melhores. Afastado Collor da presidência pelo processo de impeachment, assumiu o governo o presidente Itamar Franco, que encontrou a inflação em alta mas a economia em recuperação. Em 1994, o governo implantou o plano Real, que, ao contrário dos anteriores, não congelou preços e salários e evitou os choques de surpresa na economia, mas teve o mesmo objetivo -- eliminar a inflação. Para isso, concentrou-se basicamente no combate ao desequilíbrio das contas públicas, principal causa da inflação na opinião de muitos analistas.

O plano foi anunciado em fevereiro de 1994 pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e cumpriu as etapas previstas -- estabelecimento da Unidade Real de Valor (URV), indexador provisório atrelado ao dólar, e do Fundo Social de Emergência, que retém recursos de origem fiscal para equilibrar as finanças do governo sem emitir moeda. Em julho do mesmo ano, o governo criou o real e o país teve sua décima troca de moeda. A eleição de Cardoso para a presidência em 1994 garantiu a continuidade do plano. A economia brasileira se apresentava então em franco desenvolvimento, mas não se registravam mudanças estruturais. As desigualdades sociais continuavam graves, com o empobrecimento de vastas parcelas da população e queda relativa do mercado de trabalho, que crescia em ritmo menor do que o aumento da população.

Balanço - Balanço é o quadro em que se mostram os valores tanto dos bens materiais e direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica, como os de seus débitos para com terceiros. Subdivide-se em duas grandes contas, denominadas ativo e passivo.

Tanto os estados quanto as empresas necessitam manter atualizados os dados sobre seus bens e seus débitos a fim de controlar sua situação econômica e suas operações financeiras.

Essa conta abrange os valores de todos os bens materiais da pessoa, assim como seus créditos. Os bens materiais são discriminados separadamente em móveis e em imóveis semi-duráveis ou de pouca duração. A riqueza representada por um bem é tanto mais permanente quanto mais durável for o bem. Essa discriminação permite verificar, ao se analisar um balanço, a solidez de um patrimônio pessoal. O ativo ainda indica os créditos de que é titular a pessoa. Os créditos, por sua vez, são distinguidos conforme seu maior ou menor poder de troca. Um item especial é reservado à caixa, que revela o total da moeda em poder da pessoa. A moeda depositada nos bancos não se inclui nesse item, mas aparece em um crédito diferente, denominado depósito.

A caixa é o item principal do conjunto que constitui o crédito, uma vez que a moeda é um bem líquido por excelência, no sentido de que se transfere de pessoa a pessoa. Seguem-se à moeda, em grau de liquidez, os títulos públicos e as ações das sociedades anônimas. Uns e outros transformam-se em moeda em pouco menos de 24 horas, se levados à bolsa de valores para serem vendidos à cotação do dia. Aparecem no balanço com o valor dessa cotação. Muito menor é a liquidez dos créditos que constituem as contas a receber, pois a fim de serem trocados por moeda dependem da idoneidade financeira e moral das pessoas contra quem foram sacadas.

Passivo - Essa conta apresenta os débitos da pessoa, que nada mais são do que a exata contrapartida dos créditos de terceiros. Observam-se, na sua divisão, os conceitos jurídicos e econômicos pertinentes. Os débitos garantidos por imóveis são colocados no item hipotecário e os garantidos por móveis no item penhor. Os títulos de crédito (promissórias e duplicatas, entre outros), que ensejam ação executiva, são colocados no item dos títulos de crédito. Os impostos também são mostrados à parte, inclusive aqueles que, de acordo com a lei, têm preferência sobre todos os outros débitos e são cobrados mais rapidamente pelo rito processual especial previsto na lei fiscal. Os débitos que não gozam de preferência, porque são cobrados pelo rito ordinário, são lançados no item de contas a pagar.

No passivo, o item valor líquido é sempre igual à diferença entre o valor total do ativo e a soma dos débitos. É por meio deste que se faz o passivo coincidir com o ativo. O balanço social, por sua vez, resulta da soma de todos os valores individuais, constando apenas dos itens relativos aos bens materiais e ao valor líquido. Dessa forma, os créditos constantes do passivo serão sempre compensados pelos que constam no ativo, uma vez que o crédito de uma pessoa é, ao mesmo tempo, o débito de outro.

Circulação Econômica - Circulação é o conjunto de operações, situadas entre a produção e o consumo, que dizem respeito à transmissão ou troca de bens e serviços. É real, quando há transporte, e social, quando há transferência de propriedade.

A analogia estabelecida por Proudhon dá a medida da importância que a troca de bens e serviços tem no processo econômico: "Assim como a circulação sanguínea é a função mãe e motriz do corpo humano, a circulação econômica é a função mãe e motriz do corpo social."

A divisão de trabalho e a implantação do processo de produção industrial liberaram forças econômicas até então contidas nos limites da propriedade, projetando a circulação como fenômeno socioeconômico da maior importância.

O estudo do fenômeno levou a uma questão relevante que se refere à possibilidade de criação de valor no âmbito exclusivo da circulação. Algumas escolas econômicas, como a dos marginalistas, que concebem  valor como subjetivo e dependente de ambições individuais, admitem essa possibilidade. Outras correntes, entre as quais se incluem os fisiocratas, a escola clássica e o marxismo, consideram que na circulação nenhum valor se cria, uma vez que as trocas se efetuam entre valores equivalentes. A teoria do valor-trabalho, formulada pela escola clássica e retomada pela economia política marxista, afirma que valor só pode ser criado na esfera da produção.

Fluxo circulatório - Um modelo simplificado de funcionamento de economia monetária pode ser resumido da seguinte maneira: as unidades familiares, possuidoras de meios de produção, entre os quais a força de trabalho, vendem esses recursos às empresas e recebem em troca dinheiro. Como consumidoras, despendem o dinheiro na compra de bens e serviços que não produzem. A essa corrente monetária se contrapõe outra, de sentido inverso: as empresas, como compradoras, adquirem meios de produção para produzir bens e serviços que vendem no mercado consumidor. Os meios de produção, ao chegar às empresas, sofrem um processamento técnico e se transformam em produtos de consumo.

Aos elementos citados pode-se juntar um terceiro, de caráter regulador, que torna mais complexo o fluxo: o governo. As unidades familiares encaminham a ele os impostos e recebem, como contrapartida, serviços. As empresas pagam também impostos e taxas, e recebem em troca subsídios e dinheiro correspondente à aquisição de seus produtos pelo governo.

Circulação monetária - Designa-se por circulação monetária a quantidade de moeda que troca de mãos entre certos elementos e durante certo período. Esse conceito não deve ser confundido com o de base monetária, que é a quantidade total de moeda existente num momento determinado. A distinção é importante pelos efeitos provocados por cada um desses fenômenos: a variação da velocidade de circulação da moeda exprime variação na produção e não influi sobre os preços, enquanto que a variação da base monetária provoca desequilíbrio entre a oferta e a demanda, com consequente alteração dos preços.

Circulação na economia centralizada - O sistema de preços, que está na base da circulação de riquezas, desempenha papel secundário numa economia centralizada. As metas econômicas básicas, relativas ao volume, composição e distribuição da produção são fixadas pelo governo e não pelo mercado. O sistema de preços serve como mecanismo para atingir as metas prefixadas, com duas funções: durante o processo produtivo funciona como controlador de custos e do grau de eficiência; no mercado consumidor, funciona como regulador da distribuição dos produtos, evitando racionamento.

Depressão Econômica - Depressão econômica é uma queda de grandes proporções na atividade econômica e se caracteriza por forte diminuição da produção, desemprego generalizado e grande redução nos movimentos de capital. Constitui uma manifestação exacerbada da fase recessiva do ciclo econômico. Ao contrário das recessões habituais que costumam ocorrer nos ciclos econômicos de cada país, as depressões graves têm efeitos mundiais.

No auge da chamada grande depressão, dramatizada pela "sexta-feira negra" da bolsa de Nova York, em 29 de outubro de 1929, o desemprego atingiu um quarto da população economicamente ativa dos Estados Unidos. Essa foi a mais grave depressão da história do capitalismo, debilitando a economia de diversos países durante uma década. Foi também uma das causas do surgimento do nazismo e do fascismo.

O economista soviético Nikolai D. Kondratiev, que estudou os chamados "ciclos econômicos de longa duração" (os ciclos Kondratiev), demonstrou que ao longo de 150 anos aconteceram três grandes períodos de recessão ou depressão econômica, iniciados em 1815, 1873 e 1929. Infelizmente, fracassaram as tentativas de definir as periodicidades desses ciclos, para que se pudesse prever novas depressões econômicas. Já se disse que o ciclo econômico é um fenômeno específico da economia capitalista e poderia ser evitado com uma planificação apropriada da economia; entretanto esses ciclos também apareceram em economias de planificação centralizada.

Causas e terapêutica - Diversas teorias procuram explicar as crises e os ciclos do desenvolvimento capitalista. Alguns economistas enfatizam os fenômenos extrínsecos ao sistema econômico: decréscimo da produção agrícola devido a fenômenos cósmicos (manchas solares, por exemplo), crescimento demográfico, crise política, inovações tecnológicas que diminuem a oferta de trabalho. Entretanto, esses fatos, embora importantes, parecem mais adequados para esclarecer situações históricas concretas do que para explicar fenômenos cíclicos. E a maior parte das teorias aponta para fatores intrínsecos ao sistema.

Mostrou-se assim que, na fase de auge econômico, investe-se pesadamente na produção, mas chega uma hora em que o mercado não consegue absorver a crescente oferta de bens. Há então um aumento do estoque ou da produção armazenada, provocando bancarrotas, decréscimo da produção e desemprego. Alguns autores fazem uma distinção entre a crise, que seria o momento em que todos esses fatores aparecem de uma só vez -- por exemplo, o período anterior à "sexta-feira negra" de 1929 -- e a depressão, ou seja, os anos posteriores, durante os quais, ainda que permaneçam os sintomas exteriores -- desemprego, recessão --, a produção e os rendimentos lentamente se recuperam.

Com relação a possíveis soluções ou medidas preventivas, o economista britânico John Maynard Keynes achava que a melhor política econômica, se não a única, que governo e autoridades financeiras podiam adotar seria o aumento drástico de investimentos públicos, o controle de investimentos privados e a redistribuição da renda, aumentando assim o consumo das classes sociais menos favorecidas.

A dificuldade de se conseguir recursos públicos suficientes, que só se obtêm elevando os impostos ou contraindo dívidas públicas, além da menor rentabilidade das empresas públicas em relação às privadas e o efeito das medidas keynesianas sobre a livre concorrência, fazem com que prossiga a busca de soluções para o problema da depressão.

Balanço de Pagamentos - Balanço de pagamentos é o registro sistemático das transações econômicas de um país com o resto do mundo. Exprime a compra e venda de bens e serviços, tanto por meio de operações financeiras (dinheiro), como de créditos ou ouro monetário, num determinado período, geralmente de um ano. Basicamente, é o registro dos negócios entre residentes de um país e estrangeiros. O conceito econômico de residente abrange o governo nacional e suas dependências, ainda que domiciliadas no exterior; as companhias organizadas de acordo com as leis do país, salvo suas dependências que operem além fronteiras; e os indivíduos que regularmente residem no território nacional. Embaixadas, consulados e representações militares brasileiras no exterior são residentes brasileiros; filiais e outros ramos de empresas estrangeiras no Brasil também são considerados residentes brasileiros. Do ponto de vista econômico, turistas brasileiros em viagem pelo exterior também se enquadram na mesma condição.

As transações comerciais efetuadas pelos diversos países supõem dois fluxos: um de recursos reais (mercadorias, serviços etc.) e outro de recursos monetários e financeiros.

Devido ao número quase infinito de operações, muitas das quais impossíveis de controlar, o balanço de pagamentos sempre apresenta algumas falhas de estimativa, de modo que os créditos nem sempre coincidem com os débitos. Para que haja coincidência, a diferença é levada a uma conta especial destinada a erros e omissões.

Financiamento de transações internacionais - Como quaisquer outras, as transações comerciais realizadas entre residentes e não-residentes necessitam ser financiadas. Quando, por exemplo, um exportador de café vende uma partida para um comprador dos Estados Unidos, a compra não é financiada por uma remessa de moeda americana que o residente no exterior lhe envia. O importador americano, no caso de não ter crédito junto ao exportador brasileiro, obtém de um banco americano, que possua depósitos em cruzeiros em seu correspondente bancário brasileiro, uma ordem de pagamento a favor do exportador brasileiro, que recebe os cruzeiros devidos contra apresentação da ordem, acompanhada dos documentos de embarque da mercadoria.

São os seguintes os tipos de transações econômicas imputadas no balanço de pagamentos, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI): (1) compra e venda de bens e serviços contra pagamento em créditos e ouro monetário; (2) troca, ou seja, intercâmbio de bens e serviços por bens e serviços equivalentes; (3) operações de troca financeira, como no caso de troca de valores por dinheiro ou de pagamento de dívidas comerciais; e (4) aquisição ou fornecimento de recursos financeiros como donativos ou pagamento de impostos, heranças, bolsas de estudo etc.

Segundo o método adotado pelo FMI, o balanço de pagamentos é dividido em três partes principais: a primeira engloba a conta de bens e serviços e pagamentos de transferências; a segunda, capital e ouro monetário e a terceira, a conta de conciliação.

Bens e serviços e pagamentos de transferências - O primeiro grande item dos bens e serviços e pagamentos de transferências é o dos bens propriamente ditos, que expressam as transações de mercadorias: exportações e importações. Esse intercâmbio é bastante conhecido nas estatísticas de comércio exterior, na maior parte das vezes medido pelos preços fob (free on board -- livre a bordo) para as exportações e cif (cost, insurance, freight -- custo, seguro, frete) para as importações. Na estatística de balanço de pagamentos, no entanto, invariavelmente aparece, para exportações e importações, os preços fob. A razão é que o valor fob exclui os gastos com frete e seguros referentes ao transporte das mercadorias negociadas.

Ouro não-monetário - Um dos subitens dos bens e serviços e pagamentos de transferências é o ouro não-monetário, ou seja, as transações de ouro, considerado esse metal como mercadoria, embora a contrapartida de pagamento não seja correspondente à conta de mercadorias, mas sim ao movimento líquido de ouro monetário. Do item dos bens e serviços e pagamentos de transferências também fazem parte os serviços de transportes diversos, viagens internacionais (turismo, despesas de viajantes), rendas de investimentos e financiamentos (remuneração de investimentos diretos, juros de financiamentos e empréstimos, dividendos e outras rendas), transações governamentais (inclusive de caráter militar e diplomático) e serviços diversos em que se incluem assistência técnica, direitos autorais e patentes.

Pagamentos de transferências - A conta de pagamentos de transferências tem uma conotação peculiar com a política econômica do país compilador. É representada pelas transações de emigrantes, denominadas donativos no balanço de pagamentos. Os donativos podem ser feitos por instituições ou por pessoas. Em geral, destacam-se as transferências feitas por emigrantes. Outros casos ocorrem por motivo de herança, ajuda pecuniária a estudantes e indenizações. No caso de donativos de instituições, destacam-se os de bens culturais e de assistência, inclusive do governo. As transferências de donativos também são destinadas a planos de expansão econômica ou ao desenvolvimento tecnológico e cultural.

Capital - A conta de capital é uma das mais importantes do balanço de pagamentos e é estreitamente vinculada à política econômica. A conta de capital divide-se em: capitais governamentais (governo central e governos locais) e capitais privados, movimento das instituições monetárias centrais e instituições monetárias diversas (incluindo as transações de ouro). No caso dos países em desenvolvimento ela é geralmente superavitária (maiores entradas de capitais), uma vez que os investimentos (privados ou oficiais) dos países em desenvolvimento, em outros países, são pouco expressivos. Em contrapartida, os países grandes recebedores de capitais, têm, por definição, compromissos substanciais de pagamentos dos rendimentos desses capitais, quando diretos, e de pagamentos de juros de empréstimos e financiamentos, que são contabilizados na primeira parte do quadro do balanço de pagamentos, na conta de serviços, quase sempre deficitária nos países em desenvolvimento.

Ouro monetário - Define-se a conta de ouro monetário pelo metal como valor ou moeda de pagamento, geralmente utilizada nas transações financeiras realizadas entre as autoridades monetárias.

Contas de conciliação - A parte final do balanço de pagamentos é a conta de conciliação, dos bens e serviços e pagamentos de transferências, que deve se conciliar com as contas de capital e ouro monetário.

Além das contas de transações correntes e de capital, há uma outra especial, para a moeda internacional, que é o ouro batido ou as barras de ouro guardadas pelo banco central ou ainda pelas autoridades financeiras dos diversos países, já que nem todas as transações comerciais são financiadas por divisas estrangeiras (depósitos bancários nacionais em bancos estrangeiros) ou créditos.

Um país pode ter importado mais do que exportou, embora não tivesse saldos em divisas ou não dispusesse de crédito no exterior. Como o ouro amoedado tem poder de compra em todos os países, tal déficit poderia perfeitamente ser pago por uma exportação do ouro amoedado. Como nas outras contas, a saída do ouro é lançada a crédito e a entrada a débito na respectiva conta.

Resta saber por que razão o ouro é a moeda internacional. Primeiramente não há nenhuma razão econômica pela qual o ouro deva ter um poder de troca distinto do papel, uma vez que a moeda, pelo menos modernamente, é convencional.

No entanto, o papel-moeda emitido ao arbítrio de um único governo, como o dólar, a libra ou o cruzeiro, não poderia ter poder de compra internacional, pois isso significaria um atentado à soberania dos países que não têm o poder legal de emiti-lo.

Sob esse ponto de vista, o ouro tem duas vantagens: (1) seu estoque não depende do arbítrio de nenhum governo; (2) o acréscimo anual das reservas é muito reduzido. A principal razão para a adoção do padrão-ouro, pouco antes da primeira guerra mundial, foi, no entanto, o interesse dos países mais industrializados da época, donos das maiores reservas e jazidas.

Balanço comercial - Registra-se numa conta denominada balanço comercial o valor de todas as importações e exportações de mercadorias.

Quando um país acumula um importante déficit comercial -- diferença negativa entre exportações e importações -- parte dos bens e serviços adquiridos no exterior é financiada pelos vendedores ou por organizações financeiras internacionais. Prolongada por anos, a situação origina um endividamento crescente e a soma a pagar aumenta a ponto de consumir as divisas produzidas pela exportação. A última fase desse processo é a impossibilidade de fazer frente à dívida externa, o que provoca a perda da credibilidade frente à comunidade internacional. Somente as transferências unilaterais (doações e ajuda de outros países) e o reajuste estrutural dos setores produtivos da economia, visando a reduzir o déficit, podem estabelecer as bases de uma futura recuperação.

Se, pelo contrário, o país goza de situação superavitária -- saldo positivo das exportações sobre as importações -- o processo é inverso. Aumentam de forma progressiva suas reservas de capital em moeda estrangeira (divisas) e o país recebe os juros da dívida externa. Nessas condições pode melhorar sua estrutura produtiva e elevar o nível de vida de sua população.

Nos países de economia desenvolvida e possuidores de alta tecnologia, o déficit comercial não significa a mesma coisa que para os países subdesenvolvidos, já que em geral o serviço da dívida externa é positivo, em consequência do elevado valor dos capitais investidos em outros países. Exemplo típico é o permanente déficit comercial do Reino Unido, no período anterior à primeira guerra mundial, compensado pelas amortizações resultantes dos capitais investidos em outros países em anos anteriores. Mesmo assim, um país com uma balança comercial nessa situação não deixa de correr riscos, pois pode ocorrer que os devedores se declarem insolventes e suspendam o pagamento dos créditos recebidos.

A situação mais favorável de um balanço de pagamentos nos países desenvolvidos é aquela em que junto a um superávit comercial se produz, de maneira simultânea, um superávit no serviço da dívida.

Papel do ouro na economia moderna. O estado intervém na política monetária por meio do banco central. Por intermédio dele é que pode expandir a quantidade de meios de pagamentos, vendendo títulos. Por outro lado, quanto mais títulos o banco central adquirir, tanto maiores serão suas responsabilidades para com terceiros. Em outras palavras, tanto maior será seu passivo. Ele pode aumentar o passivo tomando emprestado, ou emitindo títulos, ou vendendo certificados de ouro.

As minas vendem ao estado todo o ouro que mineram, exceto uma pequena parte consumida por joalheiros e dentistas. Esse ouro, vendido ao tesouro nacional, é pago com um cheque contra os depósitos governamentais no banco central. A mina, então, troca o cheque por moeda, ou, o que é mais viável, deposita-o em sua conta bancária. Por seu turno, o banco irá depositar o cheque em conta que mantém com o banco central. Nesse caso, os depósitos do banco particular no banco central aumentam numa proporção igual à redução dos depósitos do tesouro nacional. Usualmente, o governo, de posse do ouro, emite um certificado de ouro e o vende ao banco central em troca de um depósito equivalente ao valor do cheque com que comprou o ouro.

Ao final do processo, o banco central tem aumentado seu ativo, pois passou a ter mais certificados de ouro, e seu passivo, uma vez que o banco particular aumentou seus depósitos nele.

Finanças Públicas - O termo finanças públicas designa o setor que controla a massa de dinheiro e de crédito que o governo federal e os órgãos a ele subordinados movimentam em um país. Abrange não só as operações relacionadas com o processo de obtenção, distribuição e utilização dos recursos financeiros do estado como também a atuação dos organismos públicos em setores da vida econômica.

Instrumento essencial para o funcionamento do estado, as finanças públicas não apenas asseguram a manutenção da administração e dos serviços públicos, como também podem ter grande influência na economia do país e corrigir seus desequilíbrios.

A atividade econômica se caracteriza pela administração dos recursos escassos da sociedade humana. Três são os princípios sobre os quais essa administração assenta: (1) os interesses e necessidades do consumidor, que se manifestam na demanda por determinados produtos; (2) o lucro, que obriga o empresário a se guiar pela demanda dos consumidores; e (3) a autoridade, pela qual o governo impõe determinadas normas sobre o quê produzir e para quem produzir. Como a atividade financeira é parte da economia do estado, sua extensão e importância são determinadas pela forma como se integram num sistema econômico as decisões da autoridade e do mercado.

As finanças públicas têm sido definidas de várias formas. Segundo o economista britânico Arthur Cecil Pigou, as finanças públicas são o "processamento de receitas e despesas determinadas pela organização do governo". Para outro britânico, Hugh Dalton, são o "processamento de receitas e despesas do governo e adequação entre elas". A fazenda nacional, no entanto, não se limita a fazer o papel de caixa das instituições públicas. Seus problemas fundamentais são a dotação de recursos, distribuição da renda, estabilidade dos preços, pleno emprego e desenvolvimento econômico. Dois novos elementos completam a natureza das finanças públicas: as decisões tomadas sobre a administração de recursos emanam de uma autoridade política; e estão sujeitas a uma fiscalização rigorosa por parte dessa autoridade.

A complexidade dos fenômenos financeiros de que se ocupa o tesouro é manifestada quando são levados em conta os diversos aspectos que neles intervêm: (1) o econômico, já que existe uma administração de recursos materiais escassos sujeitos a usos alternativos; (2) o político-sociológico, visto que a política financeira é fruto de uma decisão da autoridade que governa a vida de uma sociedade; (3) o jurídico, pelo qual as decisões se manifestam na forma de atos legais; (4) o ético, visto que as receitas e despesas públicas atendem também a critérios de uma distribuição mais justa da riqueza; e (5) o contábil, já que as receitas e despesas públicas devem ser registradas e classificadas para determinar os resultados dos movimentos de valores efetuados no setor público.

Origem do conceito moderno de finanças públicas. Duas escolas representam a origem do conceito moderno de finanças públicas: a cameralística, vigente na administração pública da Alemanha e da Áustria do século XVI ao XVIII; e a clássica.

O cameralismo, que pode ser considerado uma variante do mercantilismo, centrava sua análise no terreno concreto da atividade financeira, como parte da economia do estado, de que dependia o desenvolvimento da economia nacional. Sua atenção se dirigiu fundamentalmente ao estudo dos meios pelos quais se pode criar e administrar, a partir do patrimônio social, um patrimônio do estado. O orçamento, que resume o plano de receitas e despesas públicas, não era considerado algo estranho à economia privada, mas sim como parcela do patrimônio nacional disponível, necessário para a manutenção do estado e para sua ação dinamizadora da economia do país. As empresas públicas encontravam sua justificação no fato de assumirem as funções necessárias para o desenvolvimento nacional que as empresas privadas não podem ou não querem atender. Os cameralistas justificavam os impostos em função do princípio da produtividade com que consideravam a economia do estado. A dívida pública encontrava sua razão de ser na mútua confiança entre governo e povo e na mobilização de forças produtivas da economia nacional. Os autores mais importantes dessa escola foram Kasper Klock, Johann Joachim Becher e Josep von Sonnenfels.

Entre a teoria cameralista e as novas análises elaboradas pela economia clássica, está a escola fisiocrática do século XVIII, representada sobretudo por François Quesnay. Os fisiocratas propunham um único imposto territorial, já que, para eles, somente a agricultura gerava um produto realmente novo, ou produto líquido. As demais atividades apenas transformavam ou transportavam os produtos da terra.

A expressão "economia clássica" foi inventada por Karl Marx para referir-se à escola econômica inglesa da segunda metade do século XVIII e da primeira do século XIX, cujos principais representantes foram Adam Smith, David Ricardo, Thomas Robert Malthus e John Stuart Mill. Contrariando o cameralismo, a escola clássica se opôs à economia de estado, que deveria ser reduzida aos limites mínimos necessários para assegurar a execução das funções que a ela competem (segurança nacional, ordem pública, educação e obras públicas). Juntamente com esse critério, que pode ser chamado de interferência mínima, propôs ainda outros dois, que se tornariam muito atuais nas últimas décadas do século XX, tanto nas formulações teóricas de algumas escolas (monetarismo, do americano Milton Friedman, por exemplo) como na política econômica dos países de economia liberal. Esses critérios são os de neutralidade econômica e de equilíbrio orçamentário. Obtém-se a neutralidade ao evitar toda ação que possa prejudicar o desenvolvimento econômico, alcançável apenas pela livre competição. O equilíbrio orçamentário evita o endividamento do estado e torna possível, portanto, a acumulação do capital, impulsionadora do desenvolvimento econômico.

Finanças públicas na atualidade - O marginalismo do século XIX, o keynesianismo e o monetarismo no século XX representaram novos enfoques da teoria econômica, com implicações imediatas na teoria e na prática das finanças públicas. De acordo com o pensamento de John Maynard Keynes, os estados têm como objetivo prioritário evitar os dois grandes males característicos dos ciclos econômicos: o desemprego e a inflação. Junto com a política monetária, atribui-se à política fiscal, portanto, um papel primordial na obtenção da estabilização econômica.

O estado, em seu papel de agente fiscal, deve cuidar para que sua despesa total não seja nem muito grande, nem muito reduzida. O principal instrumento dessa política está num orçamento que, ao abrir mão do princípio de equilíbrio proposto pelos economistas clássicos, seja capaz de atender à renda e ao gasto do país como um todo e não apenas às finanças públicas; e que planifique as despesas em função das necessidades da sociedade, em vez de fazê-lo exclusivamente para atender aos recursos financeiros. Um princípio inerente a essa teoria é o do gasto anticíclico, ou seja, um orçamento com déficit (as despesas superam as receitas), durante as fases de recessão ou crise, e um orçamento com superávit (as receitas superam as despesas), no auge da prosperidade.

A aplicação desse princípio conduz, em períodos de crise, à redução dos impostos, de modo que a população disponha de mais dinheiro para gastar; ao aumento das despesas públicas com subsídios para o desemprego e subvenções para os produtos agrícolas; e, por último, ao aumento das obras públicas. Pretende-se, com isso, estimular a demanda total, com a finalidade de superar a etapa depressiva e voltar a uma fase de expansão. Nesse caso, a atuação fiscal seria inversa, ou seja, elevação de impostos, redução do gasto público e amortização da dívida pública emitida durante a depressão.

O emprego dessa política orçamentária evitou os principais inconvenientes da política tradicional de orçamento equilibrado, na qual elevavam-se os impostos e diminuíam-se as despesas públicas durante a depressão. Acentuavam-se com isso as flutuações econômicas e retardava-se a recuperação.

Nas últimas décadas do século XX, as teorias monetaristas criticaram, no entanto, a excessiva importância que o keynesianismo atribuiu ao estado e consideraram que, como consequência dela, havia-se distorcido o livre jogo da oferta e da procura. Acreditava-se também que havia sido reduzida a competitividade e a eficiência das economias de livre mercado. Essas análises motivaram profundas alterações nas políticas orçamentárias dos países, sem que se chegasse a negar o modelo keynesiano, que continuou, em sua essência, vigente.

Instituições financeiras -  As instituições do setor público, considerado sujeito da atividade financeira, são fundamentalmente:

(1) Os órgãos de estado, investidos de autoridade, como o poder executivo, o poder judiciário e o poder legislativo.

(2) Os fundos ou contas independentes ou extra-orçamentárias, cujas receitas e despesas são administradas com certa autonomia, como, por exemplo, os fundos de seguridade social e as caixas de pensão dos funcionários públicos.

(3) Os organismos auxiliares, constituídos por empresas cuja gestão obedece à autoridade política. Estão à margem do mercado e sua finalidade consiste em fornecer bens e serviços aos organismos estatais. Podem ser obtidas como exemplo as fábricas de munições ou os estaleiros da Marinha de Guerra.

(4) As empresas estatais, caracterizadas pela ausência de personalidade jurídica independente e sua forte fiscalização. São exemplo representativo desses organismos os monopólios típicos do estado.

(5) As empresas públicas, ou mistas, com personalidade jurídica independente e regidas tanto por princípios de autoridade como por princípios de mercado - algumas empresas mineradoras e de exploração e refino de petróleo, por exemplo.

(6) As instituições públicas independentes. A fiscalização se limita a um controle geral que assegura a consecução dos objetivos públicos programados, como é o caso de muitas instituições de pesquisa, assistenciais etc.

Operações econômicas do setor público - A principal classificação de receitas e despesas públicas é a que diferencia as seguintes categorias econômicas: conta de rendimento e conta de capital. A conta de rendimento abrange, em seu capítulo de receitas, os lucros oriundos do setor público por venda de bens e serviços de suas próprias instituições; as transferências correntes de unidades econômicas, distintas dos impostos, no interior do país; as transferências recebidas do exterior; e os impostos que, esquematicamente, podem incidir sobre a renda das pessoas e instituições sem fins lucrativos, sobre a renda de empresas e sobre a produção e o consumo. Em seu capítulo de despesas, a conta de rendimento inclui as despesas correntes em bens e serviços; os juros da dívida pública; as subvenções a empresas e setores econômicos em crise ou considerados necessários para a economia nacional; as transferências correntes às economias domésticas; as transferências correntes ao resto do mundo; e a parcela residual que corresponde à poupança do setor público.

A conta de capital compreende, em seu capítulo de receitas, a poupança do setor público, como parcela do ajuste da conta de rendimento; as transferências de capital, obtidas por empréstimos oriundos de economias domésticas (famílias e indivíduos), empresas e do exterior, ou recebidas por outras vias que não impostos e empréstimos; e os impostos sobre os fundos ou patrimônios das economias domésticas e das empresas. Em seu capítulo de despesas, compõe essa conta a formação bruta de capital fixo; o aumento dos estoques; e os empréstimos e transferências de capital a economias domésticas, empresas e ao exterior.

Tanto a conta de rendimento quanto a de capital adotam a forma contábil, de tal modo que o capítulo de despesas e poupança corresponde ao dever e o de receitas ao haver. Como consequência, tanto em renda como em capital, a soma do total de despesas tem que ser igual à das receitas.

Tipos de finanças e impostos - Em geral, os diferentes estados costumam ser dotados de no mínimo três classes ou níveis de finanças ou fazendas públicas: a estatal, gerida pelo Ministério ou Secretaria de Fazenda em nível nacional; a departamental, estadual ou autônoma, gerida pelo departamento de fazenda do governo estadual; e a municipal, gerida pelos municípios. Em muitos países, existem também outras fazendas de categoria intermediária. As diferentes fazendas de um estado arrecadam e administram, segundo sua responsabilidade, alguns impostos de acordo com o que tenha sido estabelecido por lei. Em geral, o estado nacional se reserva determinados impostos e cede os demais aos órgãos institucionalmente inferiores.

Os impostos, que constituem a maior parcela de receitas da conta de rendimento, se dividem em diretos (aqueles que se originam no momento em que a renda do sujeito passivo se produz ou distribui) e indiretos (quando se taxa a renda no momento em que seus titulares adquirem algum bem).

Em terminologia de administração pública, consideram-se três tipos de cobranças, de forma genérica denominadas tributos: os impostos, ou tributos exigidos sem contraprestação; as taxas, que constituem uma contraprestação pela utilização de um serviço da administração; e as contribuições especiais, tributos gerados pela obtenção de um lucro ou por um aumento de valor dos bens.

Direito Financeiro - Direito financeiro é o sub-ramo do direito público que regula a atividade estatal na obtenção, distribuição, dispêndio e controle dos recursos orçamentários destinados a fazer face aos encargos de sua complexa estrutura e serviços. Regula-se por normas constitucionais e legais, encontrando na constituição a definição e discriminação do sistema tributário nacional, os princípios e regras referentes à despesa pública, às normas e garantias da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, além das finanças públicas. O direito financeiro não se apresenta como um ramo autônomo. Seu estudo depende de princípios e normas de outros ramos do direito, como o constitucional e o administrativo, reconhecendo-se apenas sua autonomia didática.

O campo material do direito financeiro é constituído pela disciplina das entradas (ingressos e receitas), orçamento, contabilidade pública, fiscalização financeira e orçamentária, assim como da despesa e do crédito públicos.

As entradas compreendem todo o capital que ingressa nos cofres públicos, a qualquer título. Classificam-se em ingressos e receitas. Os primeiros são os dinheiros que, entrando nos cofres públicos, não pertençam ao poder público, como ocorre com as cauções, fianças e empréstimos. As segundas são as entradas, em caráter definitivo, de dinheiro nos cofres públicos, a um título jurídico que torna o estado proprietário desse dinheiro. Se esse regime for contratual, haverá entrada de dinheiro privado, caracterizado pela bilateralidade, caráter contratual e cunho sinalagmático. Os dinheiros assim titulados recebem a designação de preço e se enquadram nas receitas originárias que derivam da exploração, pelo estado, de seu patrimônio. Nesses casos, o estado vende bens ou serviços, sob regime contratual, cobrando uma contrapartida, livremente consentida pelo comprador, chamada de preço. Nas receitas de direito público, por sua vez, o estado usa de seu poder de imperium (poder de soberania). Trata-se de receitas unilaterais e coativas, pelas quais o estado, por sua exclusiva vontade, manifestada em lei, cria unilateralmente obrigações pecuniárias, os tributos.

Classificam-se as receitas, ainda, em correntes (tributária, patrimonial, industrial, de multas, contribuições) e de capital (operações de crédito, alienações, amortizações de empréstimos concedidos, entre outras). As despesas podem ser correntes (custeio de pessoal e material de consumo, subvenções, juros, contribuições de previdência etc.) e de capital (investimentos, como obras públicas, instalações, participação em empreendimentos industriais ou agrícolas; inversões financeiras, tais como aquisições de imóveis, concessão de empréstimos e participação em empreendimentos comerciais ou financeiros; e transferências, como amortização de dívidas e auxílios diversos).

O processo da proposta orçamentária é minuciosamente regulado e há regras para a programação e execução rotineira do orçamento, em cada exercício financeiro, além de se fixar a amplitude do controle interno, pelo poder executivo, e externo, pelo poder legislativo, auxiliados pelos tribunais de contas. A contabilidade orçamentária e financeira é estabelecida não somente para a União, estados e municípios como, também, para as autarquias e outras entidades paraestatais.

O direito tributário, que se integra no direito financeiro, tem como finalidade estudar a disciplina das receitas coativas realizadas pelo estado no uso de suas faculdades soberanas. É previsto na constituição e condiciona a própria estrutura federal e a autonomia dos estados e municípios, objetivando uma equitativa distribuição de rendas.

Falência e Concordata - Processo de execução coletiva, decretada por sentença judicial, contra o devedor comerciante que deixa de pagar obrigação líquida e certa na data do vencimento, a falência destina-se a preservar os direitos dos credores. Para que haja o processo de falência é necessário que tenha cabimento a ação executiva e que o devedor tenha deixado de efetuar o pagamento, sem alegar nenhuma razão de direito. A falência versa sobre todos os bens do devedor e importa na convocação da totalidade de seus credores. Somente os comerciantes e industriais, aqui entendidos na mesma categoria, estão sujeitos à falência. Os devedores não comerciantes se regem por instituto paralelo previsto na lei civil.

Quando os credores de devedor comerciante não conseguem receber seus créditos, ou quando o devedor necessita recuperar-se de uma situação falimentar, os remédios jurídicos são a falência e a concordata.

A principal causa da falência é a impontualidade, isto é, o não pagamento no vencimento, sem relevante razão de direito, de obrigação líquida constante no título que legitime a ação executiva. A falência se caracteriza por um ou vários dos seguintes pontos: (1) prática pelo comerciante de atos que traduzam desespero, fraude, intenção de lesar; (2) situação de insolvência ou passividade do comerciante ante uma execução singular, o qual não paga, não deposita a importância, nem nomeia bens à penhora; (3) realização de liquidação precipitada ou uso de meios ruinosos ou fraudulentos para efetuar pagamentos; (4) venda total ou parcial do estabelecimento; e (5) fuga ou ausência sem deixar administrador habilitado.

O estado de falência só existe depois da sentença que a decreta. Difere, dessa forma, da insolvência, situação de fato caracterizada por um desequilíbrio patrimonial, em que o ativo apresenta-se menor que o passivo. Podem falir as sociedades comerciais e os comerciantes em nome individual. A falência da sociedade não acarreta, no direito brasileiro, a falência dos sócios solidários, mas arrecadam-se seus bens para responder pelas obrigações sociais, das quais são garantes solidários. Pode-se declarar a falência do espólio do devedor comerciante, hipótese em que se suspende o processo de inventário, se uma vez iniciado. Também incide em falência aquele que, embora proibido, exerça o comércio, como o menor entre 18 e 21 anos que mantenha estabelecimento comercial com economia própria. Nas causas de falência, se for constatada culpa, seja por cálculos mal feitos das bases do empreendimento, seja por excesso de despesas gerais ou gastos particulares demasiados, esta funcionará como agravante.

O patrimônio do devedor é a garantia exclusiva de seus credores. Não existe execução fora do patrimônio que nele não recaia. Enquanto o ativo for maior que o passivo, a lei consente que cada credor exerça individualmente seu direito, mas se o patrimônio não chega para todos, a liberdade de execução individual poderia beneficiar os credores mais próximos, mais espertos ou menos escrupulosos, com prejuízo dos demais.

A falência decorre sempre em juízo da comarca em que o devedor tiver seu principal ou único estabelecimento ou filial de outro situado fora do Brasil. Seu processo consiste na verificação dos atos motivantes arguidos e da eventual existência de uma razão legítima para o não pagamento. Decretada a falência por sentença judicial, começa a execução coletiva, além da produção dos efeitos necessários quanto aos direitos dos credores, contratos, bens e pessoa do falido. O devedor fica sem a posse e administração de seus bens e dela se investe o síndico, nomeado pelo juiz. O falido perde parte de sua liberdade de ir e vir e tem deveres fixados em lei, que dele são exigidos, sob sanções. Terá o síndico de proceder à arrecadação, guarda e defesa dos bens. Poderá ocorrer a revogação de atos do falido, praticados antes da decretação da falência, se objetivamente lesivos à massa, ou que tenham violado o princípio da igualdade dos credores. Serão restituídos os bens de terceiros encontrados na massa. Há lugar para a verificação dos créditos, discutindo-se sua existência real ou simulada, sua legitimidade, valor e preferência.

Tudo apurado, tem início a liquidação. Procede-se então à realização do ativo e se pagam os credores da massa e da falência, respeitada a classificação dos respectivos créditos conforme as preferências fixadas em lei. Terminada a liquidação, encerra-se, por sentença, o processo da falência. Se houver pagamento total, novação dos créditos mediante garantia real, ou rateios de mais de quarenta por cento, extinguem-se as obrigações do falido. O mesmo ocorre do encerramento, caso tenha ou não havido condenação por crime falimentar. Como tal enumera a lei diversos delitos, agrupados segundo sua gravidade. No primeiro grupo estão os fatos que, por concorrerem para a falência, revelam a culpa do falido; no segundo, figuram seus atos fraudulentos, mesmo anteriores, e outros equivalentes, praticados no curso da falência; figuram, finalmente, os demais delitos referentes à falência, sejam ou não praticados pelo falido. Denomina-se falência de espólio a falência póstuma, do espólio do devedor comerciante, e falência frustrada, a que se encerra pela falta ou insuficiência dos bens do devedor.

Concordata é o acerto amigável ou judicial realizado entre o comerciante e os credores em virtude do qual esses são levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos, com ou sem rebate sobre o valor dos mesmos. Ocorre a concordata preventiva quando o devedor, para evitar a falência, oferece aos credores pagamento total ou parcial dos créditos, com ou sem dilatação dos prazos de vencimento. A preventiva póstuma é a do espólio do devedor comerciante. A concordata suspensiva tem lugar quando, decretada a falência, deseja o devedor evitar a liquidação de seus bens.

A concordata, de qualquer espécie, é um processo judicial. Nele intervém um comissário nomeado pelo juiz, mas que, ao contrário do síndico, na falência, não tem a posse e a administração dos bens do devedor. Este fica, porém, sujeito à fiscalização do comissário. Se a concordata preventiva for negada, instala-se a falência do impetrante. Se a concordata, preventiva ou suspensiva, for descumprida pelo devedor, qualquer credor poderá pedir sua rescisão e dar-se-á prosseguimento à falência.

Oferta e Procura - Designa-se por lei da oferta e da procura o conjunto dos conceitos que informam, de um lado, a disponibilidade de bens e serviços postos à venda no mercado, e de outro, sua demanda. A correlação entre oferta e procura determina o preço de mercado num dado momento. Em situação ideal, os preços se moveriam no sentido inverso da oferta e no sentido direto da procura: aumentariam com a queda da oferta e com o crescimento da procura, e cairiam com o aumento da oferta e a diminuição da procura. A lei da oferta e da procura explica as oscilações dos preços no mercado, mas não sua formação básica, que decorre do valor dos bens.

Os desequilíbrios entre oferta e procura de bens e serviços disponíveis no mercado figuram entre os principais fatores na formação de preços e são objeto de constante preocupação na economia de uma nação.

Conceito de oferta - Entende-se por oferta a quantidade de um ou mais bens ou serviços que se oferecem no mercado por determinado preço e num certo período. Entre os fatores que influenciam o comportamento do produtor, fazendo com que ele lance mais ou menos produtos no mercado, citam-se os níveis de preço possíveis; a tecnologia disponível para a produção; o número de empresas potencialmente aptas a produzir o bem ou serviço; as condições climáticas, no caso de bens agropecuários; o suprimento de insumos necessários à produção; os preços dos bens competidores; e os níveis de consumo.

Conceito de procura - Também chamada demanda, a procura designa a quantidade de um ou mais bens ou serviços que os consumidores estão dispostos a adquirir e pelos quais podem pagar determinado preço num momento dado. Da mesma maneira que a oferta, a procura depende de fatores como: dimensão do mercado; preferência do consumidor; poder de compra do consumidor; preços dos outros bens; preço do bem em questão; qualidade do bem; expectativa do consumidor em relação a seus futuros rendimentos.

Equilíbrio - Na economia de mercado, o equilíbrio entre oferta e procura seria teoricamente alcançado quando as quantidades procuradas de bens e serviços fossem iguais às oferecidas por um preço determinado. Essa situação presumiria a existência de um mercado ideal, em que as condições de concorrência fossem perfeitas e não existissem monopólios. Entretanto, os mercados de concorrência perfeita não existem: forças diversas e poderosas modificaram de modo irreversível o funcionamento da economia de mercado, entre elas o intervencionismo dos governos.

Modelos. Grande parte da teoria contemporânea de crescimento econômico se dedica a estabelecer um modelo teórico capaz de alinhar as taxas de crescimento da procura e da oferta. Os modelos de crescimento podem ser classificados, conforme enfatizem ajustes na procura ou na oferta, em modelos determinados pela oferta ou determinados pela procura. O economista britânico John Hicks elaborou um dos mais conhecidos exemplos de modelo determinado pela oferta. Hicks supôs que as tendências de gasto de consumidores e investidores elevariam a procura a uma taxa superior à máxima taxa de crescimento da produção. Essa situação implicaria que a produção se elevaria a um teto que, embora também pudesse ascender, subiria mais lentamente do que a procura. A taxa de crescimento da economia a longo prazo seria então determinada não mais pela procura, mas pela taxa de subida do teto, que por sua vez dependeria de fatores de oferta, tais como a taxa de crescimento da força de trabalho, progresso tecnológico e aumento da produtividade. Se, por alguma razão, esses fatores crescessem mais rapidamente, a produção também aumentaria mais depressa e a demanda se ajustaria para cima, para o aumento mais rápido da oferta.

Um exemplo de modelo determinado pela procura foi desenvolvido pelo economista americano J. S. Duesenberry. Nesse modelo, as tendências de gasto de consumidores e investidores gerariam constante crescimento da procura. A questão consiste em determinar se o aumento da procura também motivaria aumento da taxa de crescimento da produção, ou se resultaria apenas em alta de preços. Se a produtividade e o progresso tecnológico são responsáveis por uma taxa maior de crescimento da demanda, como Duesenberry supõe, então a produção pode crescer mais depressa. Embora nos modelos de Hicks e Duesenberry a procura e a oferta cresçam na mesma proporção, os mecanismos de ajuste são inteiramente diferentes. No modelo de Duesenberry, a oferta se ajusta à demanda, enquanto no de Hicks, a demanda se ajusta à oferta.

Outros modelos de crescimento também ilustram a distinção entre crescimento determinado pela procura e crescimento determinado pela oferta. O economista britânico Nicholas Kaldor presume que existe um mecanismo em ação gerando pleno emprego. Em seu modelo, uma taxa inadequada de investimento será compensada por transferências na distribuição de renda entre lucros e salários, que levam o consumo a mudar de maneira compensadora, de modo que a demanda global permaneça sem alterações. Apesar de grandes diferenças entre os modelos de Hicks e Kaldor, ambos são modelos de crescimento determinados pela oferta.

Outro modelo de crescimento determinado pela oferta é o que está implícito na análise neoclássica tradicional. O mecanismo que ajusta a procura à oferta em crescimento é o dos preços, ou a "mão invisível" do mercado, de Adam Smith. Esse tipo de modelo supõe uma economia global sem monopólios e incertezas, em que os mercados para os bens de capital e o trabalho são livres para se ajustarem rapidamente, de modo que os "mercados são sempre desembaraçados" em prazo muito curto.

Um exemplo final de modelo de crescimento que trata a questão dos ajustes entre oferta e procura se encontra na obra do economista holandês Jan Tinbergen e seus seguidores. Em contraste com os modelos neoclássicos de crescimento, nos quais o mercado produz um ajuste da procura à oferta, os modelos de "instrumento-alvo" de Tinbergen presumem que os governos (como nos Países Baixos e em outros países europeus) decidem regulamentar a procura e a oferta no esforço de atingir determinados objetivos, como pleno emprego ou uma taxa predeterminada de crescimento. Espera-se, por exemplo, que os economistas forneçam às autoridades um modelo que simule o funcionamento da economia e que indique o que acontecerá se o governo, por exemplo, não mudar seus programas de impostos e gastos no futuro.

Essas previsões são avaliadas segundo o que as autoridades consideram desejável em termos de política social e econômica. Se ficar aparente que o desemprego será alto demais e a taxa de crescimento baixa demais, as autoridades adotam medidas defensivas. O governo pode, por exemplo, diminuir impostos sobre lucros de corporações para estimular o investimento. Se o investimento é excessivo e há risco de inflação, pode fazer cortes em seus gastos para reduzir a demanda agregada. Esse tipo de planejamento tem sido tentado com graus variados de sucesso. A Suécia e os Países Baixos são exemplos das tentativas de compensar flutuações nos gastos privados de modo a se aproximar do pleno emprego. Esses modelos não se ajustam bem à classificação de modelos determinados pela procura ou modelos determinados pela oferta. No exemplo dado, a taxa de crescimento da procura e a taxa de crescimento da oferta são efetivamente determinadas pelas autoridades fiscais.

Ação - Ação é a menor fração do capital social de uma empresa do tipo sociedade anônima ou sociedade em comandita por ações. As primeiras sociedades por ações dedicadas a atividades comerciais se constituíram ainda no período do capitalismo mercantilista. Considerada pelos defensores do capitalismo como instrumento de democratização do capital, a sociedade por ações é apontada pelos críticos do regime como um recurso para subtrair economias aos pequenos poupadores, já que o controle e os maiores benefícios das sociedades por ações permanecem em mãos dos acionistas majoritários. Do ponto de vista prático, é simplesmente uma forma como as empresas atraem capital.

A economia capitalista criou um mecanismo de captação de capital que permite a qualquer pessoa ser dona de uma pequena parcela de uma grande empresa. Quando alguém compra ações de uma companhia, torna-se proprietário desta e habilita-se a receber os dividendos correspondentes a sua parte.

As ações, como os cheques e outros valores, podem ser nominativas ou ao portador, sendo estas últimas negociáveis sem a necessidade de transferência. Na maior parte dos casos, são nominativas as ações de sociedades que dependem de autorização do poder público para seu funcionamento. Dependendo dos direitos que conferem a seus donos, as ações podem ser ordinárias, ou comuns, quando atribuem o direito ao voto nas assembleias da empresa, e preferenciais, que geralmente garantem a seus donos a prioridade no recebimento dos dividendos. A ação que ainda não recebeu direitos como dividendos, bonificações ou subscrições denomina-se cheia. Escritural é a ação que fica depositada em nome do acionista numa instituição escolhida pela empresa emissora.

É próprio das ações terem dois valores que raramente coincidem. O valor nominal é o que a ação traz inscrito em seu teor e representa a fração correspondente do capital social. O valor de mercado é aquele pelo qual efetivamente a ação é negociada. Este último é determinado pela lei da oferta e procura e está sujeito a variações decorrentes dos mais diversos fatores, como a expectativa de lucratividade da empresa e as crises políticas.

As ações são geralmente negociadas em bolsas de valores. Nos períodos de alta do mercado acionário, o valor das ações em seu conjunto experimenta uma elevação. Nos períodos de baixa, o valor cai e pode trazer grandes prejuízos para quem comprou na alta. Essas flutuações conferem às transações com ações o atrativo próprio dos jogos de azar.

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