Caixa Econômica, Evolução Histórica das Caixas Econômicas no Brasil e no Mundo
Caixa econômica é a instituição que recebe em depósito, sob a
responsabilidade ou fiscalização do estado, as economias populares e
reservas de capital, para movimentá-las, incentivar a poupança, assim
como desenvolver e facilitar a circulação da riqueza. Depois que os
bancos se firmaram como entidades em que se deposita o produto de
complexas operações econômicas e financeiras, surgiu a ideia da criação
de organizações semelhantes que guardassem e administrassem as pequenas
economias dos trabalhadores que, inibidos com o ambiente dos bancos,
preferiam manter o que poupavam em seus próprios domicílios.No século XIV surgiram na Itália os montes-de-socorro ou montes-de-piedade, instituições beneficentes, em geral ligadas a igrejas, congregações e outras entidades particulares, que emprestavam dinheiro sobre penhores a juros módicos. Essas organizações, mais tarde, seriam substituídas pelas caixas econômicas.
Essas organizações procuram atrair as economias dos trabalhadores, em quase todo o mundo, com triplo objetivo: guardá-las com segurança, pagar a seus donos juros módicos e promover a circulação dessa poupança em benefício de todos. Com o penhor de valores ou objetos de uso pessoal, o trabalhador podia obter pequenos empréstimos para atender a necessidades eventuais. A iniciativa, porém, nem sempre teve êxito, devido à desconfiança dos trabalhadores.
A usura praticada por alguns estabelecimentos desse tipo tornou necessária a intervenção dos governos para fiscalizar suas atividades e mesmo para assumir o papel desempenhado pela iniciativa privada. Com a garantia do estado, aumentou a confiança popular na instituição, cresceram os depósitos e suas atividades se ampliaram, dando origem inclusive à criação dos órgãos de previdência.
As caixas econômicas obedecem a modelos desenvolvidos na Itália, Alemanha e França, de acordo com o tipo de administração. Na Itália, elas atuam com ampla liberdade e oferecem, como garantia dos depósitos captados, seu próprio capital e reservas, cujos montantes são fixados por lei, que constitui a única intervenção do estado em seu funcionamento. Na Alemanha existem caixas econômicas privadas e comunais. O estado as considera autônomas, mas disciplina suas aplicações e gerenciamento. As comunas podem fundar ou avalizar caixas, cujos estatutos devem ser aprovados pelo governo central. Na França, a caixa econômica é oficial e administrada pelo governo, que monopoliza a poupança pública. O Tesouro garante essa poupança e dela dispõe.
História - Data do século XII o surgimento em Veneza do primeiro banco que recebeu dinheiro em depósito. Na mesma época apareceram, ainda na Itália, os montes-de-piedade (no Brasil, montes-de-socorro), criados para combater a usura. As caixas econômicas propriamente ditas começaram a surgir em fins do século XVIII, na Alemanha, e logo depois na Suíça, Inglaterra, Dinamarca, Estados Unidos, França, Áustria e Itália.
Somente em 1888 o governo italiano reconheceu a personalidade jurídica dessas instituições e promoveu sua fiscalização, para salvaguardar o interesse público. A caixa de Bolonha, fundada em 1837, era uma entidade privada que incluía empresas comerciais, indústrias e sociedades agrícolas. Não pagava juros, mas distribuía equitativamente entre os depositantes parte dos lucros. Outra parcela destes destinava-se ao aumento das reservas, para melhor garantir os depósitos e uma terceira parcela era aplicada em obras de beneficência ou de utilidade pública. A caixa de Parma, fundada em 1860, destacou-se pelo apoio à produção agrícola, levando o crédito ao lavrador. Ambas eram administradas gratuitamente e cuidavam apenas da previdência, do desenvolvimento econômico-social e da filantropia.
Na Alemanha, essas entidades alcançaram o mesmo êxito social e material sem, contudo, atingir a perfeição do sistema italiano. Eram criadas pelo governo, que garantia a segurança dos depósitos; em alguns casos, suas operações ativas dependiam de autorização governamental. Em 1901, havia 2.715 caixas, o que demonstra a importância de sua participação na vida e na economia do país.
Na França, a Caixa Nacional de Previdência, fundada em 1818 pela iniciativa privada, receosa da responsabilidade de administrar as cifras que recebia, passou a depositá-las no Tesouro francês. Em 1835 o governo tornou obrigatório o recolhimento ao Tesouro dos depósitos em poder das caixas. Uma lei de 1895 abrandou o controle estatal sobre as caixas, que adquiriram o direito de dispor de parte do patrimônio próprio e de toda a renda que ele proporcionasse, em operações locais de crédito.
Caixa econômica no Brasil - No Brasil, como em outros países, as primeiras caixas econômicas foram fundadas pela iniciativa privada. Surgiram, a partir de 1831, no Rio de Janeiro, Pernambuco, Bahia e Minas Gerais. Em 1860 foram regulamentados seu funcionamento e a eventual criação de novas entidades desse tipo: as caixas seriam gratuitamente administradas por diretores nomeados pelo governo, os recursos ainda não aplicados reverteriam à Fazenda e os montes-de-socorro só operariam com empréstimos sob penhor, com taxas de juros e prazos fixados pelo governo.
Em 1861 um decreto imperial autorizou a criação de uma caixa econômica e um monte-de-socorro na corte. Controlada pelo governo, a caixa destinava-se a recolher os depósitos populares e emprestá-los a juros módicos, sob penhor. Diante do êxito obtido pela Caixa Econômica da Corte, foi autorizada a criação de instituições semelhantes nas capitais das províncias. Já na república, o número de caixas federais foi, em 1898, reduzido a cinco (Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Pernambuco). Os estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Goiás criaram caixas econômicas estaduais, com atuação limitada a seus territórios.
A revolução de 1930 outorgou a Francisco Solano Carneiro da Cunha amplos poderes para administrar a Caixa Econômica Federal do Rio de Janeiro, que passou a captar depósitos movimentados com cheques, até então só usados nos bancos. Em 1934, as reformas por ele promovidas foram sancionadas por decreto federal, que aprovou novo regulamento para as caixas econômicas federais e criou o Conselho Superior das Caixas Econômicas Federais, que pretendia unificar a atuação dessas entidades.
A unificação ocorreu finalmente em 1970, com a criação da Caixa Econômica Federal, com sede na capital do país, filiais em cada capital estadual e sucursais e agências em todas as cidades e vilas do interior do país. Detém o monopólio das operações de penhor civil; recebe em depósito, sob garantia da União, as economias populares; concede empréstimos e financiamentos assistenciais; opera no setor habitacional, facilitando a aquisição da casa própria; explora a loteria federal e outras loterias; presta serviços que se adaptem a sua estrutura financeira e realiza operações diversas no mercado de capitais.
