Espionagem e Contraespionagem
Espionagem é a obtenção secreta de informações ocultas de todas as índoles, sejam políticas, militares ou industriais. Inclui-se na atividade mais geral de informação (chamada inteligência em alguns países), termo com que costuma ser designada modernamente. A informação procura descobrir fatos ou circunstâncias elementares que, avaliados e interpretados, proporcionam dados sobre o potencial e o poder humano, militar e econômico de um país ou de uma coalizão de países.
Fora do contexto da diplomacia, um país alcança os objetivos de sua política externa também mediante meios sem amparo no direito, como pressões, bloqueios econômicos e militares, subversão e emprego declarado da força. Os órgãos nacionais de decisão precisam ser alimentados com um fluxo constante de informação, para orientar as políticas econômica, externa e de defesa. As atividades de espionagem possibilitam a obtenção dessas informações, enquanto a contra-espionagem procura impedir que nações potencialmente inimigas atuem em território nacional.
Em sentido inverso, a contraespionagem, contrainformação ou contrainteligência tenta criar dentro da nação um estado de segurança que garanta a proteção da informação reservada e dificulte ao máximo a agressão, tanto no aspecto ideológico quanto no da violência de organizações subversivas, por meio de atos de terrorismo ou sabotagem.
Ao lado das atividades de espionagem e contraespionagem, as organizações de informação desenvolvem também operações conhecidas como ações encobertas, orientadas para a intervenção secreta nos assuntos econômicos e políticos de outras nações.
Objeto da informação. Para os serviços de espionagem, a informação política é a mais procurada e ao mesmo tempo a menos confiável. Por meio da análise de tendências eleitorais, programas de partidos políticos, estudo do perfil de líderes etc., as unidades de informação procuram avaliar a natureza dos governos vigentes ou futuros e seu comportamento, baseando-se em informes dos diplomatas e em dados coletados por agentes profissionais.
A informação sobre a defesa busca o conhecimento do potencial bélico das nações e coalizões estrangeiras e analisa as condições do terreno e do possível inimigo num determinado lugar. É reunida pelos adidos militares em tempo de paz. Em guerra, extrai-se dos meios inimigos capturados; para ela contribuem com eficácia os satélites de reconhecimento.
Pela informação econômica busca-se a avaliação do volume de recursos que podem destinar-se à indústria armamentista num país, a seu desenvolvimento político e sua política externa. O conhecimento do espaço geográfico, dos setores produtivos, do sistema social, do nível tecnológico etc. dá uma ideia da riqueza econômica, parte essencial das potencialidades do país.
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| Operação "Outubro Vermelho" e os principais países vitimas de espionagem (em vermelho) |
Tipos de espionagem. Todo país conta com um serviço estratégico de informações que visa a determinar as possibilidades e vulnerabilidades das demais nações e cuja atividade permite formular planos de segurança ou conduzir operações militares estratégicas. A espionagem tática, operativa ou de combate permite aos chefes militares conduzir as operações em função de seu conhecimento do inimigo e do terreno. A contraespionagem, por sua vez, abarca toda medida ofensiva ou defensiva para proteger informação reservada, nas forças armadas e nos órgãos do governo, com o fim de impedir qualquer ação que desestabilize a vida da nação, como o terrorismo, a agitação subversiva ou o tráfico de drogas.
Fora do campo militar, destaca-se a chamada espionagem industrial, cujas operações têm em vista a obtenção de um similar de um determinado produto com menor custo econômico; em boa parte dos casos, são operações sem caráter legal. A natureza dessa modalidade de espionagem faz com que ela se desenvolva fundamentalmente em áreas de alto avanço tecnológico, como a cibernética, a informática ou a inteligência artificial. Os métodos empregados pelos espiões industriais são muitas vezes os mesmos da tradicional imagem criada no mundo da literatura e do cinema: microfilmes, microfones, gravadores, teleobjetivas etc.
Histórico. Já a Bíblia narra como Moisés enviou 12 agentes para observarem a terra de Canaã. No século IV a.C., o chinês Sunzi (Sun-tzu), em seu livro sobre a arte da guerra, distinguiu até cinco tipos de agentes secretos e assinalou a importância da contraespionagem e da ação psicológica. Na Idade Média proliferaram os espiões por toda a Europa; e no século XVI, a maior parte dos estados mantinha agentes que auxiliavam seus embaixadores, seguindo o exemplo de Veneza e de outras cidades-estado italianas.
No fim da guerra dos trinta anos, depois da paz de Vestfália (1648), iniciou-se a etapa histórica de afirmação dos nacionalismos e, com isso, os governos incrementaram os meios de segurança de seus países e instauraram complexas redes de espionagem. A rainha Elizabeth I e Oliver Cromwell na Inglaterra, assim como o cardeal de Richelieu na França, serviram-se de numerosos agentes secretos; no século XVIII, Frederico II o Grande da Prússia integrou os serviços de informação em seu estado-maior.
A maioria dos países iniciou a primeira guerra mundial sem uma adequada organização de suas unidades de informação. Na segunda guerra mundial, ao contrário, os serviços secretos tiveram papel fundamental. O governo dos Estados Unidos criou o Office of Strategic Services. Contudo, os maiores êxitos foram dos serviços britânicos, que, com ajuda de poloneses e franceses, apoderaram-se dos códigos cifrados do alto comando alemão e puderam interpretá-los durante boa parte da guerra. Na segunda metade do século XX, a distribuição de poderes geoestratégicos gerou uma intensa vigilância da qual participaram satélites orbitais e todo tipo de recursos tecnológicos, especialmente os eletrônicos.
Modernos serviços de espionagem e contraespionagem. Diferenciam-se três tipos básicos de sistemas de informação tomados como modelo pelos demais países: o americano, o inglês e o soviético.
Os Estados Unidos mantêm um sistema múltiplo de agências, coordenadas sob a autoridade presidencial. A Agência Central de Inteligência (CIA) dirige as atividades de espionagem, contraespionagem e ação encoberta em países estrangeiros. O Bureau Federal de Investigação (FBI), por sua vez, se ocupa da contrainformação no interior do país; e a Agência de Inteligência da Defesa (DIA) trata da informação militar exterior estratégica. Por último, a Agência de Segurança Nacional (NSA) se dedica à inteligência das comunicações.
A ex-União Soviética mantinha o Comitê de Segurança do Estado (KGB), que reunia a direção de espionagem externa, contraespionagem e segurança interna. A Diretoria Central de Inteligência (GRU) estava a serviço do Exército e às vezes entrava em conflito com o KGB. Existiam ainda organizações especializadas por funções ou zonas geográficas.
O Reino Unido obteve um alto grau de segredo em suas organizações. O Serviço Secreto de Inteligência (SIS ou MI-6 em tempo de guerra) é uma organização civil com missões de informação externa e serviços estratégicos vários, enquanto o Serviço de Segurança (MI-5) cobre funções de contra-espionagem interna e externa. A informação militar britânica está a cargo do Serviço de Inteligência da Defesa.
Espionagem na atualidade e o caso Edward Snowden - Após os ataques de 11 de setembro de 2001, em Nova York (EUA), a agência passou por reformas e se tornou líder em estratégias que utilizam radares e satélites para coleta de dados em sistemas de telecomunicações, em redes públicas e privadas. E foi de lá que saiu um dos responsáveis pelo mais grave escândalo de espionagem do século 21, o ex-técnico Edward Snowden, 29.
Snowden divulgou que o governo norte-americano utiliza informações de servidores de empresas privadas como Google, Facebook, Apple, Skype e Yahoo! para investigar os dados da população, de governos europeus e de países do continente americano, entre eles, o Brasil.
Ao justificar sua decisão de divulgar essas informações, Snowden alegou que quem deve julgar se o governo deve ter o direito de investigar os dados pessoais dos cidadãos para a sua segurança é a própria população.
O ex-técnico da NSA foi acusado de espionagem, roubo e conversão de propriedade do governo. Ele deixou Hong Kong em direção a Moscou – onde ficou por 40 dias na área de trânsito internacional para impedir sua extradição para os EUA. Ao final das contas, a Rússia cedeu asilo ao rapaz por um ano.
Os americanos alegam que a espionagem é necessária para a segurança do país e para identificar ameaças terroristas. No entanto, ONGs de direitos civis condenam a invasão da privacidade dos usuários, já que os dados coletados ficam armazenados por um período de até 5 anos.
Espionagem no Brasil - Estima-se que milhões de brasileiros, tanto em território nacional quanto no estrangeiro, tenham tido suas ligações telefônicas e transações financeiras rastreadas pela NSA nos últimos anos.Segundo reportagens publicadas pelo jornal O Globo, com base nas revelações de Snowden, uma das estações de espionagem da NSA, em conjunto com a CIA, funcionou até 2002 em Brasília. O Brasil exigiu explicações sobre a espionagem, mas os EUA se recusaram a se explicar publicamente. O vice-presidente americano, Joe Biden, ligou para a presidente Dilma Rousseff lamentando o ocorrido.
No Brasil, a prática não tem um tratamento específico na legislação, sendo adequada à legislação penal. Em resposta, o Itamaraty disse que pretende propor regras que protejam a privacidade dos usuários da internet, sem que isso atrapalhe os esquemas de segurança dos países. Entre elas, estão um complemento à Lei Carolina Dieckmann, apelido da nova lei sobre crimes na internet e o Marco Civil na Internet, um projeto de lei construído com a participação popular e que busca estabelecer direitos e deveres na internet no Brasil. Ambos os projetos de lei estão na Câmara dos Deputados para apreciação e votação.
Quando se fala de inteligência, o órgão brasileiro responsável por essa missão é a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Criada em 1999, durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin). Seu trabalho é identificar e investigar ameaças à soberania nacional e as atividades em território brasileiro. Durante as recentes manifestações populares, por exemplo, a maioria organizadas pela internet, a Abin foi chamada para monitorar a movimentação dos protestos em redes sociais como Facebook, Twitter, Instagram. Antes da Abin, existiram outros órgãos de inteligência, como o famoso SNI (Serviço nacional de Informação) que foi bastante atuante durante a Ditadura Militar.
Caso Wikileaks - O caso do soldado Bradley Manning, 25, também reflete a política americana de espionagem. Em 2010, o ex-analista de inteligência do Exército americano foi acusado de vazar mais de 250 mil documentos militares e diplomáticos para o site WikiLeaks, na maior divulgação não autorizada de dados secretos norte-americanos na história, como informações sobre as guerras no Iraque e Afeganistão e análises sobre a política externa americana, desencadeando uma crise na diplomacia mundial.O fundador do site, Julian Assange, nunca confirmou Manning como seu informante. O soldado ficou preso até o seu julgamento, iniciado em 30 de julho de 2013. Foi considerado culpado de 19 acusações criminais relacionadas a espionagem e vazamentos. O julgamento na corte militar deve durar até o fim de agosto de 2013.
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