Abolição da Escravatura no Brasil em 1888

Abolição da Escravatura no Brasil em 1888

No Brasil, a escravatura nasce com a colonização, sobrevive a ela e é oficialmente extinta apenas em 1888, no final do Império. A economia colonial precisa ter baixo custo interno para garantir bons preços e boa rentabilidade no mercado externo. Por isso, os colonos procuram baratear sua produção por meio do extrativismo predatório, da agricultura extensiva e da mão-de-obra escrava. Os primeiros a ser escravizados no Brasil são os indígenas, cujo trabalho compulsório é usado em diferentes regiões até o século XVIII. Seu aprisionamento é uma atividade interna, e o ganho obtido com sua venda permanece na colônia, sem lucro para Portugal. Os índios cativos são mais eficientes na extração do pau-brasil que nas atividades agrícolas, às quais não estão social e culturalmente adaptados. Para o serviço nas plantações e nos engenhos de açúcar, a solução encontrada são os escravos africanos. Trazidos para o Brasil a partir de 1530, eles são vendidos em escala crescente por mercadores portugueses. Esse comércio se torna um negócio lucrativo para os traficantes e vantajoso para os proprietários. O alto preço do escravo africano é amortizado pelo tempo de cinco a dez anos de trabalho forçado. Por isso, do século XVII ao XIX, os negros cativos formam a grande massa trabalhadora da agricultura, da mineração e de outras atividades econômicas. A partir de meados do século XVIII, com o crescimento da população e da economia urbana, os escravos passam a ser utilizados em outras funções nas cidades, empregados ou alugados por seus senhores para produzir, vender ou prestar serviços a terceiros. São os escravos de ganho, transformados em pedreiros, sapateiros, alfaiates, carpinteiros, marceneiros, barqueiros, barbeiros, quitandeiras, vendedores ambulantes, ajudantes de lojas e armazéns, cozinheiras, damas de companhia, amas-de-leite, carregadores e cavalariços.

Tráfico de escravos – O comércio de escravos negros entre a África e o Brasil é dominado por portugueses, espanhóis, ingleses e holandeses e cresce continuamente durante o período colonial e nas três décadas seguintes à Independência. Estima-se que, entre 1550 e 1850, chegam ao Brasil 4 milhões de cativos trazidos do continente africano, especialmente de Guiné, Costa do Marfim, Mali, Congo, Angola, Moçambique e Benin. A expansão da cultura cafeeira, a partir de 1830, aumenta a necessidade da mão-de-obra escrava. Ao mesmo tempo, crescem as pressões contra o tráfico negreiro, principalmente da Inglaterra. São motivadas menos por razões humanitárias e mais pela preocupação com a concorrência, já que nas colônias inglesas da Guiana e do Caribe o comércio de escravos fora proibido. Em 1831, cumprindo acordos firmados com a Inglaterra, o governo regencial declara o tráfico ilegal no território brasileiro. Mas a entrada de negros africanos no país continua a acontecer em grande escala. Diante disso, o Parlamento britânico aprova, em 1845, a Bill Aberdeen, lei que dá à Marinha de Guerra inglesa o direito de perseguir e aprisionar tumbeiros – os navios negreiros – em qualquer ponto do Atlântico. Assim, o tráfico torna-se muito mais arriscado e menos lucrativo. Muitos políticos do Império, liberais e conservadores, declaram-se contra o tráfico. De modo geral, porém, aceitam a continuidade do regime escravista, que consideram necessário ao funcionamento da economia. Em 1850, o governo de dom Pedro II extingue definitivamente o comércio de escravos, com a lei do ministro da Justiça Eusébio de Queirós. É um grande passo para a abolição da escravatura, que acontece quase quatro décadas depois.

Sociedade e religião – A inserção e integração social da população negra se dá pelo trabalho, base da organização econômica e da convivência familiar, social e cultural. A miscigenação avança, com um número cada vez maior de mulatos. Nasce uma religiosidade popular em torno das irmandades católicas e dos terreiros de umbanda e candomblé. Em 1800, cerca de dois terços da população do país – 3 milhões de habitantes – são formados por negros e mulatos, cativos ou libertos. Os escravos, no entanto, mantêm-se em condição social e jurídica inferior, como é atestado pela Constituição de 1824, que nega o direito de voto aos ex-escravos, os libertos. A escravidão, perpétua e hereditária, permanece regulada pela lei da alforria – concessão da liberdade pelo proprietário mediante indenização. A servidão desqualifica o trabalho – sobretudo o manual –, considerado pelas elites como "coisa de negros". Os cativos resistem a essa condição de inferioridade e de exploração fugindo das fazendas para os quilombos nos sertões e rebelando-se nas cidades. Na segunda metade do século XIX, intensifica-se o movimento abolicionista no país. Por pressão dos abolicionistas – políticos, intelectuais, jornalistas, advogados e religiosos, além dos próprios negros escravos e libertos – a escravidão é finalmente extinta em 1888, mas sua herança permanece na sociedade brasileira, na forma de discriminação racial, social e econômica de negros, mulatos e pobres em geral.

Abolição da Escravatura no Brasil - Do ponto de vista estritamente legal, a abolição concretizou-se em 13 de maio de 1888, um domingo, quando a princesa Isabel, então regente do império, sancionou a lei no 3.353, que concedeu liberdade imediata a todos os escravos existentes no Brasil e se tornou conhecida como a Lei Áurea. Resultante de projeto lido pelo ministro da Agricultura, Rodrigo Silva, em nome da princesa regente e do imperador D. Pedro II, na sessão da Câmara dos Deputados do dia 8 de maio de 1888, a lei da abolição não previa nenhuma compensação para os proprietários de escravos e era de uma concisão exemplar. Constava de apenas dois artigos e estava assim redigida: "Art. 1o. É declarada extinta a escravidão no Brasil. Art. 2º. Revogam-se as disposições em contrário."

A abolição da escravatura no Brasil, que alterou de imediato a estrutura de produção agrícola e, a longo prazo, as fórmulas sociais e étnicas pelas quais se compôs a população do país, não foi um simples gesto magnânimo do poder imperial imbuído de princípios humanitários. Lentamente preparada por sucessivos avanços ao longo do século XIX, a abolição decorreu, isto sim, da inevitável conjunção de dois fatores de peso: as pressões externas da política inglesa, que de há muito se opunha ao tráfico escravista, e as pressões internas de um grande movimento popular, o abolicionismo, cujas origens remontam aos quilombos e às revoltas de africanos iniciadas ainda no período colonial.

Primeiros abolicionistas - Na segunda década do século XIX, havia no Brasil cerca de 1.200.000 escravos negros, contra apenas três milhões de habitantes livres e brancos. A agricultura de exportação, totalmente dependente da mão-de-obra escrava, resistia a mudanças nesse quadro, opondo-se não só à libertação dos cativos como também ao fim do tráfico. Toda a estrutura escravocrata da economia brasileira foi contestada porém no exterior, desde o século XVIII, por não ser compatível com novas concepções internacionais sobre o trabalho, já então em vigor.

O mais antigo abolicionista do Brasil, segundo as Efemérides do barão do Rio Branco, foi o padre português, residente na Bahia, Manuel Ribeiro da Rocha, que em seu Etíope resgatado (1757) se antecipou às ideias abolicionistas propostas pelos ingleses Thomas Clarkson (1786) e William Wilberforce (1788).

O combativo jornalista Hipólito José da Costa, radicado em Londres desde que conseguira evadir-se dos cárceres da Inquisição (fora preso por ser maçom), atacou o problema da escravatura no instante mesmo em que a família real portuguesa, para escapar da invasão napoleônica, se refugiou no Brasil. Já em 1809, ele escreveu em seu Correio Braziliense: "Se o governo do Brasil remediar este mal, os filantropos lhe perdoarão todos os mais."

A geração da independência -- Hipólito José da Costa, José Bonifácio, Caldeira Brant e o próprio imperador D. Pedro I -- era adversa à escravidão, mas temia que o país se desorganizasse se a cessação do tráfico de africanos não fosse precedida, em prazo razoável, pela reorganização do trabalho.

Extinção do tráfico - Depois da independência, o tráfico continuou, como se o Brasil ignorasse o Congresso de Viena (1815) e o tratado de 1817, que fixou medidas de repressão ao comércio de escravos a serem executadas em conjunto por autoridades britânicas e portuguesas.

A Inglaterra, que então dominava os mares e a metade do montante do comércio mundial, não desistiu porém de suas pressões. Em consequência disso, o Brasil foi forçado a firmar o tratado de 3 de novembro de 1826, que marcou um prazo de três anos para a completa extinção do tráfico. Em cumprimento a esse tratado, foi promulgada a lei de 7 de novembro de 1831, que libertava os escravos desembarcados no Brasil. Tal lei nunca seria aplicada e o tráfico, com a complacência do governo, prosseguiu a todo vapor.

A partir de 1845, com a chamada Aberdeen bill, o tráfico recrudesceu, porque os fazendeiros do setor agro-exportador (Nordeste e Sudeste), temendo o fim da importação de escravos, resolveram fazer estoques. A Aberdeen bill passou então a sujeitar aos tribunais britânicos os navios brasileiros que operavam no tráfico. Em abril de 1850, cruzadores ingleses chegaram a apreender navios contrabandistas até dentro de águas territoriais e portos brasileiros. Logo depois, em 14 de outubro, o ministro da Justiça, Eusébio de Queirós, assinou a lei que pôs fim ao tráfico clandestino de africanos para o Brasil.

Com a extinção do tráfico, o capital investido no comércio negreiro desviou-se para outras atividades. Surgiram então os bancos emissores, as companhias de imigração e colonização, as empresas de estradas de ferro. Seria a hora de acabar de vez com a escravidão, não fosse a reação dos fazendeiros, que se encastelaram na defesa de seus interesses ameaçados. Sob esse clima, não teve maior repercussão o projeto do deputado Pedro Pereira da Silva Guimarães (1850 e 1852), que concedia liberdade aos nascituros.

O movimento ganha força. Na verdade, só um decênio após a Lei Eusébio de Queirós o movimento emancipacionista adquiriu novo alento, graças sobretudo à ação do Instituto dos Advogados. Foram abolicionistas todos os presidentes do Instituto, parlamentares ou não, como Carvalho Moreira, Silveira da Mota, Urbano Pessoa, Perdigão Malheiros e, mais adiante, Nabuco de Araújo e Saldanha Marinho.

Em 1863, os Estados Unidos decretaram a libertação de seus escravos. Três anos depois, D. Pedro II encaminhou a seus ministros um apelo que recebera, no mesmo sentido, da Junta Francesa de Emancipação. O Conselho de Estado iniciou em seguida o estudo do problema, com base em cinco projetos elaborados por Pimenta Bueno (depois visconde e marquês de São Vicente).

Ao serem debatidos os projetos de Pimenta Bueno, o conselheiro Nabuco de Araújo lembrou uma série de medidas que alterariam por completo as relações ainda vigentes entre senhores e escravos: a liberdade dos nascituros, a garantia do pecúlio, a supressão dos castigos corporais e a alforria invito domino, ou seja, mesmo contra a vontade do senhor. Nabuco de Araújo chegou até a propor a criação de um fundo de emancipação, destinado à concessão de alforrias de caráter compulsório, tendo em vista os motivos de saúde, comportamento e serviços prestados.

A guerra do Paraguai tornou inadiáveis algumas dessas medidas. No recrutamento de tropas, o Exército e a Marinha tiveram de apelar para o concurso dos negros, que deixaram de ser simples máquinas agrícolas para se transformarem em "voluntários da pátria".

O processo se acelera. Dois decretos assinados por Zacarias de Góis e Vasconcelos refletiram com clareza a precipitação dos acontecimentos. O primeiro, de 6 de novembro de 1866, concedia liberdade gratuita aos escravos designados para o serviço do Exército; o outro, de 28 de março de 1868, mandava proceder à matrícula geral dos escravos. Esse último, em especial, abriu espaço para numerosas demandas interpostas por advogados que foram grandes abolicionistas, como Saldanha Marinho, no Rio de Janeiro, e Luís Gama, em São Paulo.

A ofensiva forense foi intensa. Em 1871, por exemplo, o jovem advogado José Joaquim Peçanha Póvoas propôs 1.604 ações contra senhores que obrigavam escravas à prática da prostituição, obtendo 729 alforrias.

As etapas seguintes do movimento antiescravista foram marcadas pela Lei do Ventre Livre, de 28 de setembro de 1871, permanentemente fraudada, e a Lei dos Sexagenários, de 28 de setembro de 1885. De acordo com a primeira, a partir dela os filhos de mãe escrava seriam livres; pela segunda, os maiores de sessenta anos ganhariam alforria.

Aos poucos, o abolicionismo ganhava impulso no país. No Ceará, os jangadeiros que faziam o transporte de outros portos nordestinos para Fortaleza negaram-se a levar escravos. Em 1844 a própria província do Ceará aboliu a escravatura em seu território, gesto seguido no mesmo ano pela província do Amazonas e por três municípios da província do Rio Grande do Sul.

Quando da aprovação das leis do Ventre Livre e dos Sexagenários, achava-se no poder o Partido Conservador, ao qual competia, quase sempre, aplicar as reformas propostas pelo Partido Liberal. A questão servil não constava, entretanto, do programa de nenhum dos partidos. Houve conservadores, como Andrade Figueira, que nunca mudaram sua intransigente posição contra os avanços emancipacionistas. Muitos liberais, por sua vez, discordaram do ponto de vista expresso por Rui Barbosa no famoso Parecer sobre a reforma do elemento servil (1884).

De fato, o abolicionismo foi um movimento à margem dos partidos políticos, que sensibilizou as parcelas mais esclarecidas da população e forneceu temas polêmicos a numerosos poetas, como Fagundes Varela e Castro Alves. Em sua fase decisiva, a campanha que culminou no 13 de maio foi impulsionada por entidades civis, como a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, de André Rebouças, e a Confederação Abolicionista, de João Clapp, ambas no Rio de Janeiro, ou por organizações secretas e até subversivas, como o Clube do Cupim, de José Mariano, no Recife, e os Caifases, de Antônio Bento, em São Paulo.

No papel de relevo que coube à imprensa, destacaram-se os grandes jornais do Rio de Janeiro: a Gazeta de Notícias, de Ferreira de Araújo; O País, de Quintino Bocaiúva, notadamente pela seção que nele mantinha Joaquim Serra; a Gazeta da Tarde, de Ferreira de Meneses e José do Patrocínio; e a Revista Ilustrada, de Ângelo Agostini.

Advogados, jornalistas, estudantes, escritores e funcionários constituíram a vanguarda do movimento abolicionista. A ela se integraram os oficiais do Exército, após memorável reunião do Clube Militar em outubro de 1887, que dirigiram à princesa regente um apelo para que os soldados não fossem obrigados à "captura de pobres negros que fogem à escravidão".

A abolição decorreu, portanto, de um movimento de opinião que se sobrepôs aos partidos e aos próprios grupos monárquicos, nos quais prevalecia quase sempre a vontade da classe mais rica e poderosa, a dos senhores de escravos. Em suma, a abolição foi feita pelo povo. Por aqueles que pertenciam ao "partido dos que não tinham nada a perder", segundo a frase cáustica do parlamentar liberal Martinho Campos, que se intitulava, cheio de orgulho, um "escravocrata da gema".

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