Organização dos Estados Americanos - OEA

Organização dos Estados Americanos - OEA

Organização dos Estados Americanos - OEAA Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma agência intergovernamental regional que tem por finalidades a manutenção e o fortalecimento da paz e da segurança no continente americano, a solução pacífica das controvérsias e ação comum em caso de ataque. Subsidiariamente, promove ainda o desenvolvimento econômico, social e cultural do continente. São membros natos da OEA as 21 repúblicas signatárias da carta de Bogotá, de 30 de abril de 1948, com que foi criada a organização: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Estados Unidos, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.

As primeiras iniciativas voltadas para estabelecer laços de cooperação entre os países da América remontam às lutas contra o domínio colonial. A associação das nações americanas, no entanto, só se constituiria como setor regional da Organização das Nações Unidas no meado do século XX.

Evolução histórica do pan-americanismo A mais antiga das associações de estados soberanos americanos nasceu na I Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, em 1889, por iniciativa dos Estados Unidos. A ela assistiram, além dos Estados Unidos, 17 repúblicas latino-americanas-- todas as existentes na época, com a única exceção da República Dominicana. Surgiu do encontro a União Internacional das Repúblicas Americanas, com sede na capital dos Estados Unidos, cuja existência se estenderia até a fundação da OEA em 1948. Na reunião de 1910 de Buenos Aires o organismo coletivo passou a chamar-se União das Repúblicas Americanas e sua secretaria internacional, União Pan-Americana.

Até a VI Conferência Internacional Americana, os temas tratados pela União se voltavam para questões eminentemente jurídicas e comerciais. Essa reunião, realizada em Havana em 1928, deu forma definitiva à União Pan-Americana e abriu caminho para a produção de convenções sobre asilo, representação diplomática e situação dos estrangeiros. O principal dos princípios consagrados nesse período foi o da não-intervenção de um estado nos assuntos internos de outros países do continente. Tal princípio não foi aceito plenamente pelos Estados Unidos até a conferência extraordinária que se celebrou em Buenos Aires, em dezembro de 1936.

Criação da OEAA fundação da OEA foi resultado da nova realidade política que se delineou após a Segunda Guerra Mundial e da decisão de constituir-se uma nova organização internacional, as Nações Unidas.

Em fevereiro de 1945 foi inaugurada no México a Conferência Interamericana sobre os Problemas da Guerra e da Paz, que, entre outros problemas, examinou o da integração da União Pan-Americana à organização mundial. Aprovou-se, na oportunidade, uma resolução com o título de "Reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano" que, além de estabelecer novas regras para o funcionamento da organização regional, reconhecia a existência do sistema interamericano e outorgava-lhe funções de natureza inequivocamente política.

A ata de Chapultepec, aprovada então, declarou que a recomendação e declaração nela contidas constituiriam "um acordo regional, para tratar de assuntos concernentes à consolidação da paz e da segurança internacionais, suscetíveis de ação regional nesse hemisfério". A ata de Chapultepec deu lugar à Conferência para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, inaugurada em Petrópolis (RJ) em 15 de agosto de 1947 e de que resultou o tratado interamericano de assistência recíproca, assinado no Rio de Janeiro, em 2 de setembro do mesmo ano.

A IX Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Bogotá, finalmente elaborou e aprovou o estatuto definitivo da organização interamericana, mediante carta ali assinada em 30 de abril de 1948: a antiga associação de nações americanas passou a chamar-se Organização dos Estados Americanos (OEA) e apresentou-se formalmente como organismo regional das Nações Unidas. Vinte e uma nações firmaram essa carta, dita de Bogotá. Cuba foi expulsa da organização em 1962 e, mais tarde, novas nações latino-americanas filiaram-se à organização, ao se tornarem independentes. A intervenção dos Estados Unidos na República Dominicana, em 1965, motivou a criação temporária de uma força interamericana destinada a combater movimentos subversivos de ideologia marxista. Em 1992, a OEA contava com 35 membros.

Estrutura da OEAPela Carta de Bogotá, a OEA foi integrada por diversos órgãos gerais e especializados:

Assembléia GeralO órgão supremo da OEA, a Assembleia Geral, decide a ação e a política da organização e considera qualquer assunto relativo à convivência dos países americanos. É formada por todos os membros e reúne-se anualmente.

Reunião de Consulta dos Ministros das Relações ExterioresA principal missão da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores é o tratamento de problemas urgentes. Atua também como órgão de consulta e pode reunir-se a pedido de qualquer um dos membros da organização.

Conselho Permanente O órgão executivo permanente e também órgão de consulta é o Conselho Permanente, que se compõe de um representante de cada membro. Tem sede em Washington.

Secretaria Geral Órgão central permanente da OEA, a Secretaria Geral se responsabiliza pela execução das medidas decididas pela Assembleia Geral, pela Reunião de Consulta e pelo Conselho Permanente. É liderada pelo secretário-geral, eleito por um período de cinco anos, que não pode ser reeleito nem sucedido por um representante de sua nacionalidade. Tem sede em Washington.

Organismos especializadosEntre os numerosos organismos especializados da OEA figuram o Conselho Interamericano para a Educação, a Ciência e a Cultura (CIECC), o Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES), o Comitê Jurídico Interamericano (CJI), a Comissão Interamericana de Energia Nuclear (CIEN), o Instituto Interamericano da Criança (IIC), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS).