Organização dos Estados Americanos - OEA
A Organização dos Estados Americanos (OEA) é uma agência
intergovernamental regional que tem por finalidades a manutenção e o
fortalecimento da paz e da segurança no continente americano, a solução
pacífica das controvérsias e ação comum em caso de ataque.
Subsidiariamente, promove ainda o desenvolvimento econômico, social e
cultural do continente. São membros natos da OEA as 21 repúblicas
signatárias da carta de Bogotá, de 30 de abril de 1948, com que foi
criada a organização: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, El Salvador, Estados Unidos,
Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
Uruguai e Venezuela.As primeiras iniciativas voltadas para estabelecer laços de cooperação entre os países da América remontam às lutas contra o domínio colonial. A associação das nações americanas, no entanto, só se constituiria como setor regional da Organização das Nações Unidas no meado do século XX.
Evolução histórica do pan-americanismo - A mais antiga das associações de estados soberanos americanos nasceu na I Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, em 1889, por iniciativa dos Estados Unidos. A ela assistiram, além dos Estados Unidos, 17 repúblicas latino-americanas-- todas as existentes na época, com a única exceção da República Dominicana. Surgiu do encontro a União Internacional das Repúblicas Americanas, com sede na capital dos Estados Unidos, cuja existência se estenderia até a fundação da OEA em 1948. Na reunião de 1910 de Buenos Aires o organismo coletivo passou a chamar-se União das Repúblicas Americanas e sua secretaria internacional, União Pan-Americana.
Até a VI Conferência Internacional Americana, os temas tratados pela União se voltavam para questões eminentemente jurídicas e comerciais. Essa reunião, realizada em Havana em 1928, deu forma definitiva à União Pan-Americana e abriu caminho para a produção de convenções sobre asilo, representação diplomática e situação dos estrangeiros. O principal dos princípios consagrados nesse período foi o da não-intervenção de um estado nos assuntos internos de outros países do continente. Tal princípio não foi aceito plenamente pelos Estados Unidos até a conferência extraordinária que se celebrou em Buenos Aires, em dezembro de 1936.
Criação da OEA - A fundação da OEA foi resultado da nova realidade política que se delineou após a Segunda Guerra Mundial e da decisão de constituir-se uma nova organização internacional, as Nações Unidas.
Em fevereiro de 1945 foi inaugurada no México a Conferência Interamericana sobre os Problemas da Guerra e da Paz, que, entre outros problemas, examinou o da integração da União Pan-Americana à organização mundial. Aprovou-se, na oportunidade, uma resolução com o título de "Reorganização, consolidação e fortalecimento do sistema interamericano" que, além de estabelecer novas regras para o funcionamento da organização regional, reconhecia a existência do sistema interamericano e outorgava-lhe funções de natureza inequivocamente política.
A ata de Chapultepec, aprovada então, declarou que a recomendação e declaração nela contidas constituiriam "um acordo regional, para tratar de assuntos concernentes à consolidação da paz e da segurança internacionais, suscetíveis de ação regional nesse hemisfério". A ata de Chapultepec deu lugar à Conferência para a Manutenção da Paz e da Segurança no Continente, inaugurada em Petrópolis (RJ) em 15 de agosto de 1947 e de que resultou o tratado interamericano de assistência recíproca, assinado no Rio de Janeiro, em 2 de setembro do mesmo ano.
A IX Conferência Internacional dos Estados Americanos, realizada em Bogotá, finalmente elaborou e aprovou o estatuto definitivo da organização interamericana, mediante carta ali assinada em 30 de abril de 1948: a antiga associação de nações americanas passou a chamar-se Organização dos Estados Americanos (OEA) e apresentou-se formalmente como organismo regional das Nações Unidas. Vinte e uma nações firmaram essa carta, dita de Bogotá. Cuba foi expulsa da organização em 1962 e, mais tarde, novas nações latino-americanas filiaram-se à organização, ao se tornarem independentes. A intervenção dos Estados Unidos na República Dominicana, em 1965, motivou a criação temporária de uma força interamericana destinada a combater movimentos subversivos de ideologia marxista. Em 1992, a OEA contava com 35 membros.
Estrutura da OEA - Pela Carta de Bogotá, a OEA foi integrada por diversos órgãos gerais e especializados:
Assembléia Geral - O órgão supremo da OEA, a Assembleia Geral, decide a ação e a política da organização e considera qualquer assunto relativo à convivência dos países americanos. É formada por todos os membros e reúne-se anualmente.
Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores - A principal missão da Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores é o tratamento de problemas urgentes. Atua também como órgão de consulta e pode reunir-se a pedido de qualquer um dos membros da organização.
Conselho Permanente - O órgão executivo permanente e também órgão de consulta é o Conselho Permanente, que se compõe de um representante de cada membro. Tem sede em Washington.
Secretaria Geral - Órgão central permanente da OEA, a Secretaria Geral se responsabiliza pela execução das medidas decididas pela Assembleia Geral, pela Reunião de Consulta e pelo Conselho Permanente. É liderada pelo secretário-geral, eleito por um período de cinco anos, que não pode ser reeleito nem sucedido por um representante de sua nacionalidade. Tem sede em Washington.
Organismos especializados - Entre os numerosos organismos especializados da OEA figuram o Conselho Interamericano para a Educação, a Ciência e a Cultura (CIECC), o Conselho Interamericano Econômico e Social (CIES), o Comitê Jurídico Interamericano (CJI), a Comissão Interamericana de Energia Nuclear (CIEN), o Instituto Interamericano da Criança (IIC), a Comissão Interamericana de Mulheres (CIM), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização Pan-Americana de Saúde (OPS).
